POLÍTICA NACIONAL
Fiscalização prévia de implantes cirúrgicos é aprovada na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que estabelece regras para ampliar a qualidade e a adequação do uso de implantes cirúrgicos. O projeto estabelece que a produção, a importação e a comercialização de implantes cirúrgicos no país dependerão de autorização prévia do órgão sanitário federal. Pela proposta, a autorização da Anvisa será concedida após verificação de que o produto segue normas técnicas e boas práticas de fabricação.
O PL 6.683/2025, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), teve relatório favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O relatório foi lido na comissão pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A matéria segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Especificações
A proposta também proíbe o uso de materiais de elevada toxicidade, alergênicos ou sem biocompatibilidade comprovada. O Poder Executivo, por meio da Anvisa, deverá definir as especificações técnicas necessárias para garantir a segurança, a qualidade, a biocompatibilidade e a biofuncionalidade dos implantes cirúrgicos.
Profissionais e serviços de saúde, públicos ou privados, deverão notificar obrigatoriamente as autoridades sanitárias sobre todos os casos de falhas detectadas em implantes cirúrgicos. As regras também valerão, no que couber, para implantes importados.
Pelo projeto de lei, quem descumprir as normas previstas no projeto cometerá infração sanitária punível nos termos da Lei 6.437, de 1977. As punições são: advertência, multa, apreensão ou inutilização de produtos, suspensão de vendas ou fabricação, interdição (total ou parcial) de estabelecimento e cancelamento de autorização ou licenças, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis.
Para Mara Gabrilli, a proposta reforça a proteção à saúde ao dar força legal às regras sobre o tema. Segundo a relatora, o texto “confere status legal à matéria, reforça as normas infralegais sobre o tema, conferindo-lhes maior eficácia”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (10), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que extingue a escala de trabalho 6×1 e adota o modelo 5×2.
— A gente deve obrigação e honra ao trabalhador e ao empresário. Então, que se vote, o mais rápido possível, o fim da escala 6×1, que se dê dignidade e se faça a escala 5×2 — declarou.
O parlamentar criticou privilégios da classe política e argumentou que trabalhadores submetidos à jornada atual enfrentam condições muito diferentes das vividas por agentes públicos. Para ele, a discussão sobre a jornada de trabalho deve levar em conta a realidade da população que depende do emprego formal.
— A verdade é que a gente está trabalhando aqui em 2×5. E eu queria entender o que faz um político que trabalha em 2×5, que ganha R$ 40 mil — fora os privilégios, fora o plano de saúde vitalício, o carro oficial, auxílio-alimentação e auxílio-moradia — querer convencer um trabalhador CLT, que trabalha 6×1, que ganha R$ 1.600 e pega ônibus lotado, de que a culpa é dele e de que ele não pode ter mais uma folga. Que loucura é essa? — argumentou.
Para o parlamentar, a mudança é necessária para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Ele argumentou que a jornada atual limita o tempo destinado ao descanso, à família e a outras atividades fora do ambiente de trabalho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
PF e PM/RJ prendem foragido por estupro de vulnerável
CPI da Saúde aprova novas convocações e recebe parecer jurídico sobre sigilo de delegados
Fim da escala 6×1 dará ‘dignidade’ aos brasileiros, diz Cleitinho
Zenaide Maia defende PEC para limitar juros do cartão de crédito
Teresa Leitão critica projeto que usa fundo do pré-sal para auxiliar produtores rurais
Polícia Civil prende homem comercializando celulares furtados de loja em Cuiabá
Um homem que estava comercializando aparelhos celulares furtados de uma loja no bairro CPA I, em Cuiabá, foi preso em...
Rotam desarticula rede de estelionato e conduz quatro suspeitos em Cuiabá
Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam três homens e apreenderam um adolescente suspeitos por integrarem...
PRF recupera veículo com registro de roubo durante fiscalização na BR-070 em Barra do Garças (MT)
A Polícia Rodoviária Federal recuperou, na tarde desta terça-feira (09), um veículo com registro de roubo durante fiscalização na BR-070,...
MT Hemocentro mobiliza doadores em coleta de sangue neste sábado
O MT Hemocentro, único banco de sangue público de Mato Grosso, terá atendimento especial neste sábado (13.6) em homenagem ao...
No STF, Fávaro defende atendimento digno às famílias de 12 mil brasileiros na divisa entre MT e PA
O senador Carlos Fávaro participou da audiência de conciliação promovida pelo ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta...
Presidente do TCE-MT propõe mesa técnica para avaliar gestão e custos de hospitais regionais de R$ 880 milhões
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, propôs, durante a sessão ordinária desta terça-feira...
Fim da escala 6×1 dará ‘dignidade’ aos brasileiros, diz Cleitinho
Zenaide Maia defende PEC para limitar juros do cartão de crédito
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (10), alertou para o aumento do endividamento das famílias...
Teresa Leitão critica projeto que usa fundo do pré-sal para auxiliar produtores rurais
Com dívidas superiores a R$ 1,3 trilhão, agro busca solução antes do início da safra 26/27
Com o fim do vazio sanitário se aproximando e o plantio da soja previsto para começar a partir de setembro...
Soja responde por 84% das exportações e consolida força do agronegócio
A soja segue sustentando o protagonismo do agronegócio no Piauí. Em maio, a oleaginosa respondeu por 83,9% de todas as...
Etanol e agroindústria impulsionam protagonismo do milho
Com uma produção estimada em 11,88 milhões de toneladas na safra 2025/26, Goiás se mantém entre os gigantes do milho...
Cuiabá vence a Ponte Preta fora de casa e sobe na tabela da Série B
O Cuiabá conquistou uma vitória importante na noite desta terça-feira (09.06), ao bater a Ponte Preta por 2 a 1,...
Marquinhos empata com Leão e Ronaldo em número de jogos pela Seleção
O capitão da Seleção Brasileira, Marquinhos, completou 105 jogos pela Amarelinha na vitória por 2 a 1 sobre o Egito,...
Cuiabá vence Ponte Preta fora de casa e sobe na tabela da Série B
O Cuiabá conquistou uma vitória importante na noite desta terça-feira (09.06), ao bater a Ponte Preta por 2 a 1,...
Filha do cantor Leandro, celebra 4 anos do filho com homenagem emocionante: ‘Vida’
Lyandra Costa, filha do cantor sertanejo Leandro (1961–1998), emocionou os seguidores ao celebrar o aniversário de 4 anos do filho,...
Ana Castela e André Luiz Frambach vivem romance e gravam cena de beijo: ‘Ansioso’
A novela Coração Acelerado promete emocionar o público no capítulo desta quarta-feira (10), com novas cenas românticas entre Ana Castela...
Juju Salimeni inicia novo ciclo para congelamento de óvulos e revela sonho
A apresentadora e influenciadora fitness Juju Salimeni, de 39 anos, deu mais um passo em direção ao sonho de ser...
18º Festival de Pesca de Sorriso terá mais de R$ 500 mil em premiação
A contagem regressiva para um dos maiores eventos de turismo, esporte e entretenimento de Sorriso já começou. Nos dias 15...
Inscrições abertas: 10ª Conferência Municipal de Saúde de Sinop busca debater desafios e avanços do SUS
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, realiza na próxima terça-feira...
APAE Cuiabá recebe a 2ª edição da Feira de Louças com renda revertida para a instituição
O evento ocorrerá nos dias 11, 12 e 13 de junho na sede da instituição na rua major Gama 600,...
-
esportes6 dias atrásMato-grossense Leonardo Storck derruba favorito e garante semifinal histórica em Roland Garros
-
esportes6 dias atrásAncelotti testa Rayan e Léo Pereira em último ensaio antes de amistoso contra o Egito
-
esportes6 dias atrásHandebol define campeões dos JECs 2026 em finais disputadas no Ginásio Dom Aquino
-
esportes5 dias atrásCuiabano Leonardo Storck faz história com campanha épica em Roland Garros
-
esportes7 dias atrásIgor Thiago se emociona ao falar da primeira Copa e destaca papel no ataque da Seleção
-
cultura6 dias atrásEstúdio Mestre Bolinha é instalado no Museu da Imagem e do Som de Cuiabá
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT6 dias atrásExperiência em Comodoro inspira debate sobre criação de banco de boas práticas na educação prisional
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT5 dias atrásDo plantio de árvores à reciclagem: conheça a estratégia verde do Judiciário mato-grossense
