Nova Canaã do Norte

Ex-prefeito terá que pagar multa por falhas em licitação, contratos e fiscalização

As falhas apontadas são referentes a sobrepreço no edital de licitação e no contrato nº 72/2015, rescisão amigável de contrato sem justificativa e inexistência de designação de fiscal de contrato.

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ex-prefeito de nova canaa Vicente Gerotto de Medeiros

Ex-prefeito de Nova Canaã do Norte, Vicente Gerotto de Medeiros

O ex-prefeito do município de Nova Canaã do Norte, Vicente Gerotto de Medeiros, foi multado em 18 UPFs/MT pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso por irregularidades no processo licitatório e na execução da obra de ampliação e reforma da Escola Municipal Edson Ferreira de Carvalho, orçada inicialmente no valor total de R$ 1.451.082,10.

 

ASSISTA AO JULGAMENTO

 

As falhas apontadas são referentes a sobrepreço no edital de licitação e no contrato nº 72/2015, rescisão amigável de contrato sem justificativa e inexistência de designação de fiscal de contrato. A decisão é do conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira e foi tomada na sessão extraordinária do dia 14/05.

Thiago Bergamasco | TCE-MT

Conselheiro interino ouvidor-geral - Luiz Carlos Pereira

Conselheiro interino e ouvidor-geral do TCE-MT, Luiz Carlos Pereira

O primero ato da Administração Municipal com relação ao processo licitatório para execução da obra foi a Tomada de Preços n.º 01/2014, cujo projeto básico, na ocasião, fora elaborado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

 

A empresa vencedora foi a Construtora Global e Engenharia Ltda. Após meses sem realizar a obra, a Prefeitura Municipal de Nova Canaã publicou a rescisão amigável do contrato nº 91/2014 e pouco mais de 30 dias após a rescisão foi dado início ao procedimento licitatório para a contratação de engenheiro responsável pela elaboração do projeto básico da próxima licitação, com o mesmo objeto.

 

O segundo contrato (nº 72/2015) foi feito com a construtora Genézio F. De Souza & Cia Ltda – ME e foi constatado sobrepreço contido no edital de licitação e no contrato. Nesse último foi verificado que o valor do objeto contratual foi orçado em montante superior ao realmente devido, por consequência da inclusão irregular de alguns serviços em duplicidade, o que teria acarretado sobrepreço de R$ 155.943,29 do orçamento base e de R$ 144.786,48 em relação à proposta da empresa vencedora.

 

Conforme a auditoria feita pelo TCE, a empresa fez o ressarcimento ao erário, no valor de R$ 29.062,68, conforme atestado nas guias de recolhimento n.º 630/636 e 631/637.

 

“Neste ponto, não há dificuldade em se constatar, de plano, a existência do aludido sobrepreço, à medida que a repetição indevida de valores de serviços e de materiais fatalmente onerou em excesso o orçamento básico. Vale dizer que o sobrepreço está diretamente relacionado às falhas verificadas na elaboração do projeto básico, haja vista que este deveria prever com precisão e acuidade o “orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados”, mencionou o conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.

 

Outra falha apontada foi com relação à rescisão amigável do contrato anterior, nº 91/2014. No entendimento do relator, da equipe de auditoria e do Ministério Público de Contas, não foi comprovado nos autos a existência de caso fortuito ou força maior aptos à extinção contratual. “Tampouco ficou comprovada qualquer outra causa que demonstrasse a conveniência da rescisão amigável para a Administração Municipal, conforme exige a Lei de Licitações (8.666/1993)”, finalizou o relator.

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Cuiabá

Veja os dados do painel Covid-19 desta sexta-feira (7)

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Nesta sexta-feira (7), Cuiabá tem 13.626 casos confirmados de Covid-19 de residentes no município e 2.661 de não residentes, mas que estão sendo atendidos na capital. Dos confirmados, 3.329 já estão recuperados da doença e houve 604 óbitos de residentes e 278 de não residentes.

Na rede hospitalar há 278 pacientes confirmados com Covid-19 internados, sendo 180 na UTI e 98 em enfermaria. Também estão internados 169 pacientes com suspeita da doença, sendo 78 na UTI e 91 em enfermaria. Do total de pessoas internadas em UTI, 160 são de residentes em Cuiabá e 98 de residentes de outros municípios. Do total de internados em enfermaria/isolamento, 142 pessoas são de Cuiabá e 47 de outros municípios.

Hoje Cuiabá registrou mais 13 óbitos, chegando a um total de 604 mortes. O prefeito Emanuel Pinheiro e o secretário municipal de Saúde, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho lamentam profundamente estes óbitos.

Segue abaixo a relação dos óbitos de residentes em Cuiabá:

-Mulher, 28 anos, internada em hospital privado. Não foi divulgado se tinha comorbidade. Foi a óbito em 07/08.

-Homem, 39 anos, internado em hospital público. Não tinha comorbidade. Foi a óbito em 07/08.

-Homem, 58 anos, internado em hospital privado. Tinha neoplasia. Foi a óbito em 07/08.

-Homem, 69 anos, internado em hospital privado. Tinha hipertensão, diabetes e problema pulmonar. Foi a óbito em 06/08.

-Homem, 82 anos, internado em hospital privado. Não tinha comorbidade. Foi a óbito em 28/07.

-Homem, 70 anos, internado em hospital público. Não tinha comorbidade. Foi a óbito em 07/08.

-Mulher, 68 anos, internada em hospital público. Não tinha comorbidade. Foi a óbito em 07/08.

-Mulher, 58 anos, internada em hospital público. Tinha hipertensão. Foi a óbito em 07/08.

-Homem, 87 anos, internado em hospital privado. Tinha hipertensão. Foi a óbito em 06/08.

-Mulher, 80 anos, internada em hospital privado. Tinha hipertensão e diabetes. Foi a óbito em 06/08.

-Homem, 63 anos, internado em hospital privado. Tinha hipertensão, diabetes e problema cardiovascular. Foi a óbito em 07/08.

-Homem, 59 anos, internado em hospital privado. Tinha hipertensão. Foi a óbito em 06/08.

-Mulher, 76 anos, internada em hospital privado. Tinha hipertensão e diabetes. Foi a óbito em 06/08.

 

 

 

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