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Ex-prefeito tem multas agrupadas para fins de execução fiscal
O Núcleo de Certificações e Controle de Sanções do TCE-MT constatou que as multas aplicadas a Antônio Ribeiro Torres nos processos 8.676-2/2015 (11 UPFs/MT) e 5.667-7/2014 (11 UPFs/MT) totalizam o montante de 22 UPFs/MT e podem ser agrupadas
TCE MT
Presidente do TCE-MT Conselheiro Relator Antonio Joaquim
O Pleno do Tribunal de Contas decidiu pelo agrupamento de duas multas de 11 UPFs aplicadas ao ex-prefeito de Barão de Melgaço, Antônio Ribeiro Torres, em dois processos diferentes. O agrupamento de multas para fins de execução fiscal está previsto no Regimento Interno do TCE-MT. A unidade responsável pelo controle de sanções deve sugerir ao presidente do Tribunal o agrupamento ao processo mais recente, das multas de até 15 UPFs, aplicadas em processos distintos e ao mesmo responsável.
No caso do ex-prefeito de Barão de Melgaço, o Núcleo de Certificações e Controle de Sanções do TCE-MT constatou que as multas aplicadas a Antônio Ribeiro Torres nos processos 8.676-2/2015 (11 UPFs/MT) e 5.667-7/2014 (11 UPFs/MT) totalizam o montante de 22 UPFs/MT e podem ser agrupadas. A sugestão de agrupamento deve ser feita ao final de cada exercício ao presidente do Tribunal, no caso o conselheiro Antonio Joaquim , que relatou o processo e votou pelo agrupamento, sendo seguido pelos outros membros do colegiado.
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Natasha ouve pescadores sem seguro-defeso e defende turismo em Barão de Melgaço
Médica já fez atendimento de barco a ribeirinhos e conhece de perto a região
A agenda integrou uma caravana liderada pelo senador Carlos Fávaro, que percorre municípios da região para ouvir lideranças e discutir os principais desafios enfrentados pelas comunidades locais.
Em Barão de Melgaço, Natasha conversou com Domingos Antônio de Oliveira, o Capim. que há 25 anos está à frente da Colônia Z-5, entidade responsável por representar aproximadamente 800 pescadores artesanais da região. Segundo ele, pescadores de todo o estado estão sem receber o seguro-defeso, benefício essencial para garantir a subsistência das famílias durante o período em que a pesca é suspensa para preservação das espécies.
“É inadmissível que milhares de pescadores artesanais de Mato Grosso estejam sem receber um benefício fundamental para o sustento de suas famílias. Estamos falando de trabalhadores que vivem da pesca, preservam uma tradição histórica e movimentam a economia de inúmeras comunidades. É preciso tratar essa questão com responsabilidade e respeito”, afirmou.
Além da pesca artesanal, a pré-candidata ouviu relatos sobre a carência de investimentos em infraestrutura turística. Moradores destacaram que Barão de Melgaço possui enorme potencial para o turismo de natureza e para a pesca esportiva, mas ainda enfrenta limitações que dificultam a geração de emprego e renda.
Durante a visita, Natasha relembrou sua ligação com o município. Médica pediatra e servidora da Universidade Federal de Mato Grosso, ela atuou no projeto Ribeirinho Cidadão que levava atendimento de saúde às comunidades ribeirinhas da região, percorrendo de barco localidades de difícil acesso levando atendimento às crianças e adolescentes.
“Tenho uma relação muito especial com Barão de Melgaço e conheço de perto a realidade da população. Sei das dificuldades, mas também do enorme potencial desta cidade, que merece mais investimentos e oportunidades”, destacou.
Natasha ressaltou que, com planejamento e infraestrutura adequada, Barão de Melgaço pode consolidar-se como um dos principais destinos de turismo sustentável de Mato Grosso, gerando desenvolvimento econômico e melhor qualidade de vida para a população local.
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