Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

colniza

Ex-prefeito e servidores são multados e terão que devolver dinheiro ao município

As irregularidades cometidas são referentes ao processo licitatório para execução de serviços de reforma e pintura do Hospital Municipal André Maggi.

Publicados

em


Reprodução

Joao Assis Ramos ex-prefeito de colniza

Ex-prefeito de Colniza, João Assis Ramos

O ex-prefeito de Colniza, João Assis Ramos, o fiscal de obra Milton Mendonça Jaqueira e a Empresa B G M Construtora Ltda – ME foram multados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso e deverão restituir os cofres públicos o valor de R$ 40.439,92, de forma solidária com recursos próprios, no prazo de 60 dias, valor corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir de 17 de abril de 2014. As irregularidades cometidas são referentes ao processo licitatório para execução de serviços de reforma e pintura do Hospital Municipal André Maggi.

Thiago Bergamasco | TCE-MT

Conselheira interina do TCE-MT Jaqueline Jacobsen

Conselheira interina do TCE-MT, Jaqueline Jacobsen

As falhas cometidas no Edital nº 011/2013 que deu origem ao Contrato nº 01/2014 foram apontadas em Representação de Natureza Interna e comprovada no processo nº 132128/2016, relatado pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen. Foram encontrados indícios de superfaturamento, erros na habilitação das empresas, no processo licitatório e na participação de empresas sem comprovação de qualificação técnica e sem registro no Crea – MT.

Leia mais:  Prefeitura de Diamantino promove Seminário Municipal de Educação

 

Uma das irregularidades indicou que o objeto descrito, tanto no Edital, quanto nas cartas convites endereçadas às empresas convidadas, não foi definido com objetividade e clareza, já que apresentava apenas seguinte redação: “seleção de empresa especializada para reforma dos prédios públicos”.

 

João Assis Ramos, ex-prefeito de Colniza foi multado em 10% sobre o valor do dano atualizado além de multa de 6 UPFs. Clovis Coelho Júnior, presidente da Comissão Permanente de Licitação, foi multado em 12 UPFs, em razão de especificação imprecisa e/ou insuficiente do objeto da licitação. Já o fiscal da obra, Milton Mendonça Jaqueira Filho, recebeu multa de 6 UPFs por ter cometido falha de natureza grave, em razão de contratação de serviços com preços superiores aos praticados no mercado.

 

Propaganda

colniza

Sema apreende máquinas e aplica multa por extração ilegal em Parque Estadual

Publicados

em

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) deflagrou operação contra ilícitos ambientais na Unidade de Conservação, Parque Estadual Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, região do município de Colniza. As principais infrações constatadas pela equipe durante a fiscalização em campo foram a exploração de madeira irregular e sem autorização, além de extração ilegal de minérios.

A ação terrestre, que faz parte das atividades exercidas no âmbito da Operação Amazônia no estado, deslocou agentes da coordenadoria de fiscalização de flora até o noroeste mato-grossense para atender aos alertas detectados pela base de dados da Sema, além dos emitidos pelas imagens via satélite Planet, de monitoramento em tempo real. Ambos repassados pela Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento da Sema.

Durante averiguação na área informada, o grupo encontrou dois tratores, uma concha, duas pás-carregadeiras e dois guinchos, um deles sendo operado por um homem identificado em flagrante. Além das máquinas, foram localizadas 26 toras de árvores abatidas de várias espécies.

No entorno do local, os fiscais constataram danos severos à vegetação nativa, destruída pela exploração florestal seletiva, com vários troncos de árvores cortadas, prontos para serem transportados, assim como, a criação de trilhas de arrasto (caminhos criados dentro da floresta para arrastar as toras).

Leia mais:  Prefeitura de Diamantino promove Seminário Municipal de Educação

Em consulta aos sistemas oficiais da secretaria, foi verificado que não haviam cadastros da propriedade ou autorizações para exercer a atividade exploratória. Dessa forma, as máquinas e implementos foram apreendidos e o infrator receberá multa prevista no valor de R$ 200 mil, que ainda está sendo calculada pela equipe da Sema.

Outras abordagens

Na mesma área de conservação, a equipe da coordenadoria observou outras trilhas de arrastro, mais toras obtidas de extração ilegal e rastros deixados por tratores na mata, onde foi descoberta, escondida, uma pá carregadeira. Os possíveis responsáveis não foram localizados.

Ainda na floresta densa, depararam-se com uma rampa de lavagem, usada em atividade de extração de minérios, tábuas, ripões e vigas para confecção da rampa. Em uma estrada aberta recentemente foram localizadas cinco barracas improvisadas, equipadas com eletrodomésticos, alimentos e objetivos pessoais.

Na chegada da equipe da coordenadoria cinco pessoas foram flagradas, porém não obedeceram a ordem de parada e fugiram mata adentro. As barracas e apetrechos foram inutilizadas pelos agentes ambientais.


Ao retornarem no dia seguinte, próximo a um pequeno curso de água, foram verificados barramentos, formando tanques, onde foi localizado uma barraca, três rampas de lavagem e rastros de escavadeira, usados na prática de extração ilegal de minérios. Não foram localizados os responsáveis pelas atividades ilegais e os proprietários dos apetrechos.

Leia mais:  Prefeitura de Diamantino promove Seminário Municipal de Educação


Em razão das condições difíceis do local, como os atolamentos e árvores derrubadas para impedir a passagem de carros da fiscalização, as averiguações foram feitas por meio de caminhadas a pé. A operação contou com o apoio de investigadores da Polícia Judiciária Civil e Policia Militar entre os dias 24 de março a 3 de abril.

Operação Amazônia

A Operação Amazônia, que integra órgãos estaduais e federais sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), utiliza como instrumentos o monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso, fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental, embargo de áreas, apreensão e remoção de máquinas flagradas em uso para o crime e a responsabilização de infratores.

Denúncia

Crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou WhatsApp), pelo e-mail [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão, pelo Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

 

Continue lendo

Polícia

MATO GROSSO

Política Nacional

AGRO & NEGÓCIOS

ESPORTES

VARIEDADES

CIDADES

Mais Lidas da Semana