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Ex-prefeito, arquiteta e empresa devem restituir erário por superfaturamento

TCE-MT condenou o então prefeito de São José dos Quatro Marcos, Carlos Roberto Bianchi, a arquiteta e urbanista Ana Paula Siqueira, e a referida empresa a devolverem, solidariamente e com recursos próprios, R$ 137.460,00 aos cofres públicos municipais.

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ex-prefeito de quatro marcos Carlos Roberto Bianchi

Ex-prefeito de São José dos Quatro Marcos, Carlos Roberto Bianchi

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou irregular a Tomada de Contas instaurada para apurar supostas irregularidades no Contrato nº 67/2014, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos e a empresa Braga Construções e Serviços Ltda. para restauração asfáltica.

 

ASSISTA AO JULGAMENTO

 

Em razão disso, condenou o então prefeito de São José dos Quatro Marcos, Carlos Roberto Bianchi, a arquiteta e urbanista Ana Paula Siqueira, e a referida empresa a devolverem, solidariamente e com recursos próprios, R$ 137.460,00 aos cofres públicos municipais. Os três também devem arcar com a multa de 10% sobre o valor atualizado do dano ao erário.

Thiago Bergamasco | TCE-MT

Conselheiro Interino Ouvidor-Geral - Luiz Carlos Pereira - 03.jpg

Conselheiro interino, Luiz Carlos Pereira

Na sessão do dia 26 de setembro, os membros da 1ª Câmara acompanharam voto do relator do Processo nº 61654/2016, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, e julgaram as contas irregulares. Além da devolução do dinheiro ao erário, o ex-prefeito de Quatro Marcos, Carlos Roberto Bianchi; o presidente, o secretário e o membro da Comissão de Licitação, respectivamente Emerson Souza Miler, Douglas Sampaio Pereira, e Rogério Alves Correia; assim como o procurador municipal Manoel Alexandre Maiorquin, foram multados, cada um, em 6 UPFs, pela abertura de procedimento licitatório relativo a obras e serviços sem memorial descritivo e planilha orçamentária.

 

A arquiteta e urbanista foi multada em 6 UPFs por ser responsável pela realização de processo licitatório ou contratação de bens e serviços com preços comprovadamente superiores aos de mercado – sobrepreço. Já o ex-prefeito foi multado em mais 6 UPFs por irregularidades na formalização dos contratos, como ausência de parecer jurídico prévio para alteração contratual. O conselheiro relator determinou ainda que cópia dos autos seja encaminhada ao Ministério Público Estadual, para as providências cabíveis.

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lucas do rio verde

Prefeitura inicia pesquisa para fortalecer o turismo em Lucas do Rio Verde

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, iniciou nesta semana a Pesquisa de Oferta Turística dos Meios de Hospedagem no município, iniciativa que permitirá a construção do mais completo diagnóstico da hotelaria já realizado na cidade.

O levantamento tem como objetivo reunir informações estratégicas sobre a rede hoteleira para subsidiar o planejamento de políticas públicas, fortalecer o desenvolvimento do turismo local e ampliar o conhecimento sobre a infraestrutura de hospedagem existente na cidade. Durante as visitas, os empreendimentos também recebem orientações sobre a obrigatoriedade da utilização da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH Digital).

A pesquisa é realizada diretamente nos meios de hospedagem e levantará informações sobre capacidade instalada, perfil dos visitantes, infraestrutura, serviços oferecidos, qualificação profissional, investimentos e outros indicadores relevantes para o desenvolvimento do turismo. O estudo permitirá a construção do mais completo diagnóstico da hotelaria já realizado em Lucas do Rio Verde, servindo como base técnica para a elaboração de projetos, definição de medidas de promoção turística, captação de recursos e implementação de ações voltadas ao fortalecimento da atividade no município.

Segundo o turismólogo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Bruce Pinheiro, a iniciativa representa um importante avanço para a gestão pública do turismo.

“Essa ação representa um passo importante para a organização e o fortalecimento do turismo em Lucas do Rio Verde. Estamos realizando a primeira pesquisa de oferta turística em ampla escala em Lucas do Rio Verde, que vai nos permitir conhecer melhor a realidade dos meios de hospedagem e planejar políticas públicas com base em dados concretos”, afirmou Bruce.

Além da aplicação da pesquisa, a equipe técnica também orienta os empresários sobre a utilização da FNRH Digital, sistema oficial do Ministério do Turismo destinado ao registro eletrônico e unificado de hóspedes. A ferramenta é obrigatória para hotéis, pousadas, hospedarias e demais meios de hospedagem, conforme prevê a legislação federal, contribuindo para a regularidade da atividade turística, a segurança dos hóspedes e a organização das informações do setor.

“Estamos orientando os empreendimentos sobre a utilização da FNRH Digital, garantindo maior regularidade, segurança e integração com as diretrizes do Ministério do Turismo. A participação dos empresários é fundamental para construirmos um turismo cada vez mais estruturado, competitivo e preparado para receber visitantes”, destacou o turismólogo.

Para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a união entre a coleta de dados e a orientação técnica fortalece a relação entre o poder público e os empreendimentos, contribuindo para a profissionalização da atividade turística e para a construção de políticas públicas cada vez mais eficientes.

As visitas aos meios de hospedagem seguem ao longo dos próximos dias. Ao final do levantamento, Lucas do Rio Verde passará a contar com uma base de dados inédita sobre sua rede de hospedagem, que servirá de referência para o planejamento de políticas públicas, atração de investimentos e fortalecimento do turismo local.

 

 

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