MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Ex-companheiro é denunciado por Feminicídio de jovem
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Sorriso, apresentou denúncia contra José Alves dos Santos pelo feminicídio qualificado de Jacyra Grampola Gonçalves da Silva, de 24 anos, e por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O trágico evento ocorreu em 17 de agosto deste ano, em um pesqueiro localizado no bairro Verdes Campos.
De acordo com a denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, o crime foi motivado pela recusa de José Alves em aceitar o término do relacionamento com Jacyra. O promotor destacou a forma dissimulada com que o agressor agiu, ao atrair a vítima com a promessa de um “presente”, e a impossibilidade de defesa de Jacyra, que estava sentada e desprevenida no momento do ataque.
O Ministério Público enfatiza que o homicídio foi cometido em um contexto de violência doméstica e familiar, além de ter gerado perigo comum, devido aos disparos realizados em um local público e de movimentação, o que agravou a situação. A investigação revelou que José Alves descumpriu uma medida protetiva de urgência que havia sido concedida à vítima. O relacionamento entre José Alves e Jacyra durou aproximadamente dois meses e, após a separação, a jovem havia solicitado a medida protetiva em razão da insistência do ex-companheiro em não aceitar o fim da relação.
No dia do crime, Jacyra estava no pesqueiro quando José Alves, apesar das restrições judiciais que o impediam de se aproximar, abordou-a e a convidou para ir até seu veículo, alegando que tinha um presente para entregar. Diante da recusa de Jacyra, José Alves retornou ao seu carro, onde havia ocultado uma arma de fogo de uso restrito. Ele então voltou ao local, com um embrulho nas mãos, caminhando tranquilamente e se aproximando da vítima de maneira sorrateira. Sem dar chances de reação a Jacyra, ele efetuou múltiplos disparos, que resultaram na morte imediata da jovem.
José Alves dos Santos foi detido pouco tempo depois, em uma estrada vicinal próxima ao distrito de Piratininga, em Boa Esperança do Norte. Segundo a delegada Laísa Crisóstomo de Paula Leal, responsável pela investigação, o homem demonstrou sarcasmo e deboche durante a prisão.
“A verdade é que ele estava o tempo todo muito sarcástico, ele debochava, ria, disse que fez isso mesmo, e que já estava com a intenção de se entregar, mas que estava esperando o momento certo para que não fosse preso. Na cabeça dele, passando as 24 horas, ele poderia se apresentar, que nada iria acontecer. Mas, assim, não demonstrou nenhum arrependimento”, relatou a delegada na ocasião da prisão.
Jacyra Grampola Gonçalves da Silva era natural de Belém (PA) e trabalhava como operadora de caixa em Sorriso.
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MP investiga Sema por possíveis irregularidades na aprovação de Planos de Suprimento Sustentável
A 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital instaurou, na última segunda-feira (3), um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na aprovação de Planos de Suprimento Sustentável (PSS) pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). A investigação foi motivada por uma representação da Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta), que denuncia o uso de biomassa oriunda da supressão de vegetação nativa como fonte de matéria-prima em PSS de grandes consumidores, prática que seria vedada pelo Código Florestal.
A promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza requisitou à Sema-MT uma série de informações detalhadas. Entre os pedidos estão dados sobre os empreendimentos licenciados que utilizam biomassa, os critérios técnicos aplicados na análise dos PSS e a disponibilidade desses planos no Portal da Transparência. Além disso, foi solicitada a relação de empresas com consumo significativo de matéria-prima florestal, juntamente com cópias de suas licenças de operação e pareceres técnicos. A Secretaria tem um prazo de 15 dias para responder às solicitações.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) também emitiu uma recomendação à Sema-MT para que suspenda imediatamente a aprovação de PSS que prevejam o uso de vegetação nativa suprimida. A promotoria orientou ainda a revisão das licenças já concedidas e a adequação da Instrução Normativa nº 6/2022, de forma a alinhá-la à legislação federal e à missão institucional de conservação ambiental.
A promotora Ana Luiza Avila Peterlini de Souza fundamentou a investigação no parágrafo 4º do artigo 34 da Lei nº 12.651/2012, o Novo Código Florestal. Este dispositivo estabelece que os PSS devem ser compostos exclusivamente por matéria-prima proveniente de florestas plantadas ou de planos de manejo florestal sustentável, visando garantir a sustentabilidade do abastecimento florestal.
“A mudança de uso da terra e florestal representa o principal fator de emissão de gases de efeito estufa do Brasil, sendo que a sua utilização como biomassa pelos grandes consumidores compromete a sustentabilidade da cadeia do biocombustível e de outros empreendimentos”, avaliou a promotora. Ela ainda salientou a “relevância ambiental, econômica e institucional do tema, especialmente diante dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito da COP 30 e da política nacional de biocombustíveis (RenovaBio)”.
A instauração do inquérito civil destaca a crescente preocupação com a gestão ambiental no estado e a necessidade de fiscalização rigorosa para assegurar que as práticas de licenciamento estejam em conformidade com a legislação e os objetivos de sustentabilidade.
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