Por Guilherme Antonio Maluf

O envelhecimento da população brasileira deixou de ser uma projeção para se tornar uma realidade concreta que desafia o planejamento público. Em Mato Grosso, essa transição demográfica assume contornos próprios e torna o desafio ainda mais urgente.

O processo avança de forma acelerada: projeções indicam retração da população economicamente ativa já a partir de 2034; em 2045, a proporção de pessoas idosas deverá dobrar em relação à população mais jovem; e, até 2070, a população idosa poderá passar dos atuais 12% para cerca de 30% da população.

Mas esse fenômeno não se distribui de forma homogênea. Há territórios já envelhecidos, em que a população idosa supera em 10% a 50% a população jovem, especialmente em regiões marcadas por economias exauridas e perda de dinamismo social. Em contraste, em áreas vinculadas à economia agroexportadora, esse contingente ainda representa entre 2% e 5% da população. Essa heterogeneidade revela que o envelhecimento em Mato Grosso não é apenas uma questão demográfica — é também uma questão territorial, social e econômica.

Nos territórios em estágio mais avançado de envelhecimento, esse processo frequentemente se associa à vulnerabilidade social, à baixa proteção previdenciária e à fragilidade dos vínculos familiares, ampliando riscos e pressionando as redes públicas de cuidado e proteção. Ignorar essa realidade não é apenas adiar um problema: é renunciar ao planejamento de um desafio que já começou.

Trata-se de um fenômeno que exige mais do que respostas pontuais. Exige visão de longo prazo.

Viver mais é uma conquista civilizatória. Cuidar melhor dessa população é, agora, uma responsabilidade inadiável do Estado.

Historicamente, a principal resposta institucional para situações de maior vulnerabilidade tem sido o acolhimento em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). É preciso reconhecer o papel essencial dessas estruturas, sobretudo em casos de dependência severa, abandono ou ausência de retaguarda familiar. Elas continuarão sendo necessárias.

Mas o avanço do envelhecimento populacional impõe reconhecer que o modelo centrado exclusivamente na institucionalização apresenta limites.

Além dos desafios relacionados à autonomia e à qualidade de vida da pessoa idosa, trata-se de um modelo de elevado custo continuado, intensivo em recursos humanos e financeiramente pressionado por uma realidade demográfica em que cresce a população idosa enquanto se reduz, proporcionalmente, a base economicamente ativa.

Do ponto de vista da sustentabilidade fiscal e administrativa, a expansão indefinida de respostas baseadas apenas em acolhimento institucional tende a se mostrar insuficiente — e, em muitos contextos, insustentável.

O desafio não é substituir as ILPIs, mas reposicioná-las como parte de uma rede mais ampla de cuidados.

Ignorar o envelhecimento populacional em Mato Grosso é uma omissão política com custos fiscais e produtivos já contratados. Projeções indicam que a redução da população em idade ativa corroerá a arrecadação e freará o dinamismo econômico, exigindo saltos de produtividade que uma força de trabalho sem requalificação não conseguirá entregar. O resultado é um choque inevitável: a explosão da demanda por serviços de assistência e previdência exatamente quando o motor econômico do Estado perde tração.

A experiência internacional mostra caminhos possíveis. Países como o Chile vêm estruturando sistemas integrados de cuidados de longa duração, organizados em rede, combinando cuidados domiciliares, centros-dia, moradias assistidas e instituições de longa permanência como retaguarda para situações mais complexas.

A lógica é simples, mas transformadora: o cuidado começa antes da institucionalização.

Preservar autonomia, retardar a dependência, apoiar famílias cuidadoras, fortalecer vínculos comunitários e organizar respostas territoriais pode ser mais humano — e também mais eficiente do ponto de vista da gestão pública.

No Brasil, essa agenda ainda está em construção, mas já surgem sinais importantes. O recente projeto piloto de cuidado domiciliar para pessoas idosas desenvolvido pelo Governo Federal aponta nessa direção e merece atenção.

Ao reconhecer o domicílio como espaço inicial do cuidado, a iniciativa desloca o foco da resposta reativa para uma lógica preventiva.

Quando bem estruturado, o cuidado domiciliar pode evitar internações desnecessárias, reduzir custos públicos, retardar agravamentos e oferecer melhores condições para permanência da pessoa idosa em seu território, junto à família e à comunidade.

Essa experiência abre uma janela de oportunidade para Mato Grosso.

O Estado reúne condições para avançar em um modelo piloto próprio, articulando saúde, assistência social e apoio às famílias cuidadoras em uma política mais moderna de cuidados de longa duração.

Isso significa pensar uma rede que integre cuidado domiciliar como eixo estruturante; serviços intermediários, como centros-dia; modalidades de moradia assistida; adaptação habitacional e redes comunitárias de apoio; e ILPIs qualificadas como retaguarda para casos de maior complexidade.

Não se trata de ampliar estruturas isoladas, mas de reorganizar a lógica do cuidado.

E esse debate não é apenas social. É também um debate sobre eficiência, sustentabilidade e responsabilidade pública.

Se nada for feito, o envelhecimento combinado com pobreza, fragilidade previdenciária e aumento da razão de dependência tende a pressionar progressivamente o orçamento público e as redes assistenciais.

Antecipar-se a esse cenário é governar melhor.

Nesse processo, o papel do Tribunal de Contas pode ser estratégico.

O controle externo contemporâneo não se limita à fiscalização de conformidade. Ele também pode induzir políticas públicas mais eficientes, sustentáveis e orientadas por evidências — especialmente em temas complexos e intersetoriais como o cuidado de longa duração.

Nesse campo, o Tribunal pode contribuir para fomentar diagnósticos sobre a realidade estadual e municipal; induzir a integração entre saúde, assistência e previdência; recomendar modelos mais eficientes de organização do cuidado; acompanhar pilotos e avaliar seus resultados; disseminar boas práticas entre os jurisdicionados; e antecipar riscos fiscais e sociais associados à ausência de planejamento.

No âmbito da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), essa atuação pode ganhar densidade institucional, permitindo a construção dialogada de soluções voltadas à proteção da pessoa idosa e à sustentabilidade das respostas públicas.

Exemplo disso é a institucionalização da Rede de Direitos da Pessoa Idosa do Estado de Mato Grosso (Renadi-MT), formalizada em construção dialogada entre 18 órgãos e instituições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Mais do que um arranjo de cooperação, a Rede sinaliza o início de uma governança interinstitucional voltada à proteção, promoção de direitos e coordenação de respostas públicas para o envelhecimento.

Ao integrar instituições de controle, sistema de justiça, gestores e órgãos de defesa de direitos, a iniciativa demonstra que Mato Grosso já reúne bases institucionais para avançar além de respostas fragmentadas e liderar a construção de um modelo inovador de cuidados de longa duração.

Nesse contexto, o Tribunal de Contas reafirma seu papel como indutor de uma agenda estruturante para o envelhecimento — não para substituir o gestor, mas para qualificar decisões públicas, fomentar soluções baseadas em evidências, promover articulação interinstitucional e antecipar riscos fiscais e sociais decorrentes da ausência de planejamento. Em temas complexos como o cuidado de longa duração, o controle externo pode contribuir não apenas para avaliar políticas, mas para impulsionar capacidades estatais e orientar respostas mais sustentáveis.

O envelhecimento populacional é, sem dúvida, um dos grandes desafios do nosso tempo. Mas pode ser também uma oportunidade histórica para inovar nas políticas públicas e reposicionar o cuidado como dimensão estratégica do desenvolvimento social.

Mato Grosso está diante de uma escolha: pode aguardar que a pressão sobre as instituições cresça e reagir tardiamente ao avanço das demandas por acolhimento e proteção; ou pode liderar, desde já, a construção de uma nova política de cuidados — mais humana, mais eficiente e economicamente sustentável.

Liderar significa compreender que cuidar não é apenas responder à vulnerabilidade, mas planejar o futuro. Significa construir respostas que conciliem dignidade, autonomia, responsabilidade fiscal e coesão social.

O caminho mais responsável é aquele que antecipa desafios em vez de apenas remediá-los.

E, nessa agenda, o Tribunal de Contas pode — e deve — exercer papel protagonista, como indutor de governança, promotor de boas práticas e parceiro institucional na construção de soluções para as próximas décadas.

Guilherme Antonio Maluf é graduado em Medicina pela Universidade de Santo Amaro (1986). Fez residência médica em Cirurgia-geral pela Universidade de São Paulo (USP) (1988-1990). É especialista em Cirurgia-geral e Endoscopia Digestiva pela USP (1991). Pós-graduado em Gerente de Cidades pela FAAP-SP (2013). Mestre em Administração Pública pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP. Doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP. Foi vereador por Cuiabá (2005-2006). Deputado Estadual por quatro mandatos (2007-2010/ 2011-2014/ 2015-2018/ 2019-2022). Secretário de Saúde de Cuiabá (2007-2008). Presidente da Assembleia Legislativa (2015-2017). Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa (2017-2019). Governador Interino de Mato Grosso (abril 2016 – cinco dias). Tomou posse como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT em 1/3/2019. Atualmente, exerce o cargo de corregedor-geral do TCE-MT e de presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT.