POLÍTICA MT
Emenda parlamentar garante reinauguração do mini-estádio de Dom Aquino
Na véspera do aniversário de 68 anos do município de Dom Aquino, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou da reinauguração do mini-estádio municipal “Lázaro Júlio de Andrade”, neste domingo (12), que contou com emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil e a presença de autoridades políticas, lideranças locais e comunidade. O deputado participou de amistoso e integrou o time “Cinquentão A” contra o “Cinquentão B”.
“Fico feliz de estar aqui, na semana do aniversário de Dom Aquino, na parceria com o prefeito Carlin e a destinação de emenda parlamentar que destinamos para deixar esse espaço esportivo maravilhoso. Futebol é isso, aí! Alegria e congraçamento. Continuem contando com o meu trabalho e o meu gabinete. Viva, Dom Aquino!”, disse Santos.
O prefeito de Dom Aquino Carlos Alberto da Costa (Republicanos), conhecido como Carlin Amarelo, convidou um time de veteranos no campo – sendo dom-aquinenses natos que lutaram pelo esporte no município e que tiveram a oportunidade de inaugurar o espaço há uns anos atrás.
“A emenda parlamentar veio beneficiar todos da região, principalmente às nossas crianças e adolescentes”, declarou o gestor público.
Além da emenda para a área do esporte, o deputado Wilson Santos também garantiu outros recursos para atender Dom Aquino, ainda em 2024, durante a gestão do ex-prefeito Valdécio Luiz da Costa, conhecido por Zão (PL) foram destinados cerca de R$ 1 milhão para o custeio da saúde e cirurgias eletivas, R$ 314,5 mil para construção de calçadas em vias públicas e R$ 200 mil para a reforma e manutenção do estádio de Dom Aquino.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Janaina cobra segurança jurídica para produtores em reuniões no STF e AGU
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) cumpriu agenda em Brasília nesta terça-feira (7) com foco em temas fundiários, ambientais e de segurança jurídica que impactam diretamente produtores e municípios de Mato Grosso. Ao longo do dia, a parlamentar participou de reuniões no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Advocacia-Geral da União (AGU), acompanhada por senadores de Mato Grosso, pelo deputado estadual Nininho, além de representantes da Procuradoria da Assembleia Legislativa.
No STF, em reunião com o ministro Flávio Dino, a principal pauta foi o conflito de divisão territorial entre os estados de Mato Grosso e Pará. Segundo Janaina, o debate não se concentrou mais na disputa pelos limites territoriais, considerada praticamente superada na Corte, mas nas consequências sociais enfrentadas pelas populações que vivem na região.
A deputada destacou que moradores dessas áreas enfrentam dificuldades de acesso a serviços básicos, como saúde e educação, e que, mesmo diante de insegurança jurídica, prefeituras mato-grossenses têm assumido o atendimento dessas comunidades. “Os prefeitos acabam atendendo essas pessoas, mesmo correndo o risco de responder por improbidade, porque são cidadãos que não podem ficar desassistidos”, afirmou.
Ainda no STF, também foram discutidos os impactos da última demarcação territorial indígena em regiões que abrangem municípios como Brasnorte e Campo Novo do Parecis. Janaina apontou que há áreas consolidadas há mais de quatro décadas, com documentação regular e até assentamentos do Incra, que foram incluídas em territórios demarcados, o que tem gerado insegurança jurídica e reflexos econômicos para produtores locais.
Na sequência, já na AGU, a parlamentar se reuniu com o ministro Jorge Messias para tratar de dois casos considerados sensíveis no estado: as áreas do Parque Cristalino e da Serra de Ricardo Franco. Ambos envolvem unidades de conservação ambiental onde, segundo a deputada, há produção consolidada anterior às demarcações.
Janaina defendeu a necessidade de conciliar a preservação ambiental com a realidade de quem já ocupava e produzia nessas regiões. “São áreas que já estavam abertas, antropizadas e produzindo, e que não tiveram essa condição considerada no momento da criação dessas unidades”, pontuou.
A deputada afirmou que seguirá atuando para garantir segurança jurídica aos produtores e evitar perdas patrimoniais decorrentes de indefinições sobre a titularidade das terras. “Nós vamos continuar lutando pelo direito de quem desbravou Mato Grosso e hoje vive com o temor de perder sua propriedade ou o valor dela”, finalizou.
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