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POLÍTICA MT

Emenda parlamentar garante reinauguração do mini-estádio de Dom Aquino

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Na véspera do aniversário de 68 anos do município de Dom Aquino, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou da reinauguração do mini-estádio municipal “Lázaro Júlio de Andrade”, neste domingo (12), que contou com emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil e a presença de autoridades políticas, lideranças locais e comunidade. O deputado participou de amistoso e integrou o time “Cinquentão A” contra o “Cinquentão B”.

“Fico feliz de estar aqui, na semana do aniversário de Dom Aquino, na parceria com o prefeito Carlin e a destinação de emenda parlamentar que destinamos para deixar esse espaço esportivo maravilhoso. Futebol é isso, aí! Alegria e congraçamento. Continuem contando com o meu trabalho e o meu gabinete. Viva, Dom Aquino!”, disse Santos.

O prefeito de Dom Aquino Carlos Alberto da Costa (Republicanos), conhecido como Carlin Amarelo, convidou um time de veteranos no campo – sendo dom-aquinenses natos que lutaram pelo esporte no município e que tiveram a oportunidade de inaugurar o espaço há uns anos atrás.

“A emenda parlamentar veio beneficiar todos da região, principalmente às nossas crianças e adolescentes”, declarou o gestor público.

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Além da emenda para a área do esporte, o deputado Wilson Santos também garantiu outros recursos para atender Dom Aquino, ainda em 2024, durante a gestão do ex-prefeito Valdécio Luiz da Costa, conhecido por Zão (PL) foram destinados cerca de R$ 1 milhão para o custeio da saúde e cirurgias eletivas, R$ 314,5 mil para construção de calçadas em vias públicas e R$ 200 mil para a reforma e manutenção do estádio de Dom Aquino.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Janaina cobra segurança jurídica para produtores em reuniões no STF e AGU

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Deputada estadual, Janayna Riva

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) cumpriu agenda em Brasília nesta terça-feira (7) com foco em temas fundiários, ambientais e de segurança jurídica que impactam diretamente produtores e municípios de Mato Grosso. Ao longo do dia, a parlamentar participou de reuniões no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Advocacia-Geral da União (AGU), acompanhada por senadores de Mato Grosso, pelo deputado estadual Nininho, além de representantes da Procuradoria da Assembleia Legislativa.

No STF, em reunião com o ministro Flávio Dino, a principal pauta foi o conflito de divisão territorial entre os estados de Mato Grosso e Pará. Segundo Janaina, o debate não se concentrou mais na disputa pelos limites territoriais, considerada praticamente superada na Corte, mas nas consequências sociais enfrentadas pelas populações que vivem na região.

A deputada destacou que moradores dessas áreas enfrentam dificuldades de acesso a serviços básicos, como saúde e educação, e que, mesmo diante de insegurança jurídica, prefeituras mato-grossenses têm assumido o atendimento dessas comunidades. “Os prefeitos acabam atendendo essas pessoas, mesmo correndo o risco de responder por improbidade, porque são cidadãos que não podem ficar desassistidos”, afirmou.

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Ainda no STF, também foram discutidos os impactos da última demarcação territorial indígena em regiões que abrangem municípios como Brasnorte e Campo Novo do Parecis. Janaina apontou que há áreas consolidadas há mais de quatro décadas, com documentação regular e até assentamentos do Incra, que foram incluídas em territórios demarcados, o que tem gerado insegurança jurídica e reflexos econômicos para produtores locais.

Na sequência, já na AGU, a parlamentar se reuniu com o ministro Jorge Messias para tratar de dois casos considerados sensíveis no estado: as áreas do Parque Cristalino e da Serra de Ricardo Franco. Ambos envolvem unidades de conservação ambiental onde, segundo a deputada, há produção consolidada anterior às demarcações.

Janaina defendeu a necessidade de conciliar a preservação ambiental com a realidade de quem já ocupava e produzia nessas regiões. “São áreas que já estavam abertas, antropizadas e produzindo, e que não tiveram essa condição considerada no momento da criação dessas unidades”, pontuou.

A deputada afirmou que seguirá atuando para garantir segurança jurídica aos produtores e evitar perdas patrimoniais decorrentes de indefinições sobre a titularidade das terras. “Nós vamos continuar lutando pelo direito de quem desbravou Mato Grosso e hoje vive com o temor de perder sua propriedade ou o valor dela”, finalizou.

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