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Desequilíbrio econômico é apontado nas contas de governo do município

Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo de Gaúcha do Norte, do exercício de 2016.

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6 anos atrás

22 de dezembro de 2017, 16:54

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Nilson Francisco alessio

Ex-prefeito de Gaúcha do Norte, Nilson Francisco Aléssio

A eventual abertura de créditos adicionais com base em superávit financeiro será ponto de controle para o exame das contas anuais de governo do município de Gaúcha do Norte, do exercício de 2017. A decisão é do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo do exercício de 2016, gestão de Nilson Francisco Aléssio. O parecer foi apresentado ao Pleno pelo relator, conselheiro Luiz Carlos Pereira, e aprovado por unanimidade na sessão extraordinária do dia 15.

Thiago Bergamasco | TCE-MT

luiz carlos pereira tce

Conselheiro Interino do TCE-MT, Luiz Carlos Pereira

Uma das principais irregularidades da gestão foi o déficit orçamentário de execução, na ordem de R$ 1.143.532,32, fato que colocou em xeque as finanças municipais, gerando um temeroso desequilíbrio econômico nas contas do município. “Essa irregularidade trata-se de prática reincidente, como se verifica nos pareceres prévios do exercício de 2015 e de 2016, em que ocorreu déficit de execução orçamentária no ano de 2014”, disse o relator.

ASSISTA AO JULGAMENTO

Outro ponto negativo é quanto ao Índice de Gestão Fiscal dos Municípios – IGFM, pois o município de Gaúcha do Norte ficou classificado como Gestão em Dificuldade (classificação C), encontrando-se na 93ª posição. “Da mesma forma, constatei que o município obteve uma drástica piora na sua gestão fiscal em relação ao exercício de 2015, pois nesse, seu IGFM Geral foi de 0,76, e no exercício de 2016 foi de 0,55”, comentou Luiz Carlos Pereira.

Também foi apontada como falha a ausência de realização das audiências públicas, que impediu o controle social sobre essa execução orçamentária. Foram feitas várias recomendações ao Poder Legislativo Municipal de Gaúcha do Norte, entre elas que determine ao chefe do Poder Executivo a regularização dos registros contábeis, realizando a devida contabilização na fonte em que efetivamente pagou as despesas, abstendo-se de contabilizar saldo financeiro negativo nas fontes.

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Justiça suspende show de Leonardo em município de Mato Grosso

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2 semanas atrás

12 de abril de 2024, 06:00

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Da Redação

A Justiça acatou o pedido do Ministério Público de Mato Grosso e concedeu uma liminar determinando a suspensão imediata do contrato e do pagamento à empresa Talismã Administradora de Shows e Editora Musical Ltda, referente ao show artístico do cantor Leonardo que estava marcado para o dia 1º de junho de 2024, durante a 13ª Feira Cultural do Município de Gaúcha do Norte.

A decisão judicial também estabelece que o Município deve interromper quaisquer gastos relacionados ao evento, como a montagem de palco, iluminação, som, recepção, alimentação e hospedagem. Em caso de descumprimento, o município estará sujeito a uma multa diária no valor de R$ 3 mil.

A medida foi tomada após a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga, situada a 373 km da capital, entrar com uma Ação Civil Pública de Nulidade de Ato Administrativo, alegando indícios de superfaturamento no valor do contrato.

Segundo o Ministério Público, o montante de R$ 750 mil pago pela prefeitura de Gaúcha do Norte estaria muito acima dos valores praticados em contratações semelhantes do cantor Leonardo em outros municípios de Mato Grosso e de outros estados.

De acordo com a ação, o valor pago pela apresentação de Leonardo em Gaúcha do Norte foi significativamente maior do que os montantes pagos em eventos do mesmo porte em outras localidades. Levando em consideração apresentações anteriores do artista entre 2022 e 2023, o Ministério Público identificou um sobrepreço de aproximadamente R$ 298.750.

Além disso, uma pesquisa de preço de shows já contratados com entidades públicas em datas próximas à apresentação em Gaúcha do Norte revelou que o valor médio pago era de R$ 432 mil, constatando um sobrepreço aproximado de R$ 318 mil na contratação do show do cantor.

Diante dos indícios de irregularidades, o Ministério Público agiu para garantir a suspensão do contrato e a proteção dos recursos públicos, buscando a transparência e a legalidade nas contratações promovidas pelo município. A decisão judicial reforça a importância do controle e da fiscalização dos gastos públicos, visando o interesse da sociedade e a boa gestão dos recursos municipais.

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