POLÍTICA NACIONAL
Deputado defende mais recursos para saúde mental e critica comunidades terapêuticas; ouça a entrevista
O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) afirmou nesta manhã (27), em entrevista à Rádio Câmara, que a reforma psiquiátrica mudou o cuidado em saúde mental no Brasil ao priorizar atendimento humanizado e multiprofissional. Segundo o deputado, entretanto, ainda há desafios para superar a lógica manicomial, especialmente nas comunidades terapêuticas.
O parlamentar falou ao programa Painel Eletrônico antes da sessão solene marcada para 15 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, que vai debater os 25 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica.
Essa lei substituiu gradualmente os manicômios e ampliou a Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
“A lei é absolutamente fundamental, uma conquista, uma mudança de paradigma para que o cuidado com as pessoas em sofrimento mental seja humanizado, multidisciplinar e profissional”, afirmou Vieira, que foi o autor do pedido para a realização do debate.
Comunidades terapêuticas
“Houve avanço, mas vale dizer que ainda persiste no Brasil uma lógica manicomial. A gente ainda tem muito a avançar”, afirmou.
“Estamos assistindo, nos últimos anos, aos avanços das comunidades terapêuticas, que são uma espécie de novos manicômios”, criticou o parlamentar.
Pastor Henrique Vieira criticou ainda o uso de recursos públicos nessas comunidades e defendeu que esse dinheiro seja direcionado à rede pública de saúde mental, coordenada pelo Ministério da Saúde.
Sem tratamento individualizado
O deputado ressaltou que a reforma não proibiu internações, mas estabeleceu que elas devem ocorrer apenas quando necessárias, de forma clínica e voltada à reinserção familiar.
Ao comparar esse modelo com comunidades terapêuticas, Vieira disse que muitas dessas instituições não têm psicólogo, psiquiatra, assistente social nem projeto terapêutico individualizado.
Segundo o deputado, relatórios de conselhos de psicologia, do Ministério Público e de universidades comprovam a precariedade do atendimento nessas comunidades. “A gente viu trabalho análogo à escravidão, a gente viu internação compulsória, a gente viu perda de vínculo territorial e familiar”, denunciou.
Acompanhe ao vivo
A sessão solene em homenagem aos 25 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga sistemas de inteligência artificial (IA) e chatbots a adotarem protocolos de segurança para prevenir o suicídio e a automutilação. O texto cria um sistema de vigilância ativa para atuar na prevenção no ambiente digital.
Com a mudança, os sistemas de IA ficam obrigados a ativar um “modo de atenção especial” ao detectarem sofrimento psíquico, devendo encaminhar o usuário a serviços como o Centro de Valorização da Vida (CVV) – disque 188 e realizar acompanhamento posterior. Além disso, as plataformas foram incluídas na lista de instituições obrigadas a fazer a notificação compulsória de casos de risco às autoridades sanitárias do SUS.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ao projeto de lei PL 4348/25, de autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE). O novo texto amplia e detalha as medidas previstas na versão original, além de incluir o conteúdo de projetos apensados (PLs 4416/25 e 4522/25).
O relator reforçou que a medida é uma resposta ao uso perigoso de IAs generativas como “conselheiras” terapêuticas. “O projeto agora dá poder ao Estado para suspender o funcionamento de ferramentas que apresentem riscos graves e imediatos à saúde pública até que as falhas sejam corrigidas”, destacou.
A proposta também obriga as empresas a notificarem as autoridades sanitárias sobre casos detectados e a publicarem relatórios anuais de transparência.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise das comissões de Comunicação, Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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