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Denúncia de irregularidade faz conselheira suspender Pregão

A Secex identificou que a empresa M.G. Pereira Martins – ME, vencedora do Pregão Presencial nº 33/2018, pertence a Marcos Gley Pereira Martins, ex-servidor municipal que foi desligado do município em setembro de 2018.

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Thiago Bergamasco

Conselheira interina do TCE-MT - Jaqueline Jacobsen

Conselheira interina do TCE-MT, Jaqueline Jacobsen

Cautelar concedida pela conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Jaqueline Jacobsen suspende a Ata de Registro de Preço do Pregão Presencial nº 33/2018 da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré.

 

O objetivo é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresas para serviços de manutenção predial preventiva e corretiva para reparos nos prédios públicos, sem fornecimento de materiais e ainda serviços de apoio as atividades operacionais subsidiárias.

 

Através de uma denúncia ao TCE foi confirmado que a empresa vencedora pertence a ex-servidor da Prefeitura, onde atuou como chefe de Departamento de Execução e Controle Orçamentário e depois foi nomeado assessor externo se desligando do município em setembro do ano passado.

 

Publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quinta-feira, 23.05, a suspensão da Ata de Registro de Preço do Pregão Presencial 33/2018 foi solicitada pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura que encontrou várias irregularidades no processo licitatório, apontadas por denúncia à Ouvidoria (chamado nº 2054/2018).

Leia mais:  Tribunal de Contas realiza mais de mil atendimentos e anuncia Mutirão da Cidadania em Nova Nazaré

 

A Secex identificou que a empresa M.G. Pereira Martins – ME, vencedora do Pregão Presencial nº 33/2018, pertence a Marcos Gley Pereira Martins, ex-servidor municipal que foi desligado do município em setembro de 2018. No dia 11 de Outubro do mesmo ano celebrou contrato com o Poder Público com prazo de vigência de 12 meses.

 

A Secex Obras e infraestrutura também constatou que por força do artigo 88, da Lei Complementar Municipal nº 1/2010, Marcos Cley estaria impedido de contratar com o município pelo período de 6 meses, ou seja, até 29/2/2019.

 

A conselheira Jaqueline Jacobsen também considerou em seu voto que o Município de Nova Nazaré está impedido de realizar Processo Seletivo Simplificado para provimento temporário de cargos efetivos, bem como de licitar serviços relacionados aos referidos cargos, por força do Termo de Ajustamento de Conduta, firmado pela Prefeitura Municipal com a Promotoria de Justiça Cível de Água Boa, em junho de 2018, 1 mês e 12 dias antes da deflagração do processo licitatório. A decisão singular de suspender o processo licitatório foi encaminhada ao MPE para conhecimento.

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Foram notificados: o prefeito João Teodoro Filho, o pregoeiro oficial, Enoque de Sousa Lima, a pregoeira substituta, Núbia Matildes Carvalho para que promovam, imediatamente a suspensão da Ata de Registro de Preço do Pregão Presencial 33/2018.

 

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Tribunal de Contas realiza mais de mil atendimentos e anuncia Mutirão da Cidadania em Nova Nazaré

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Presidente do TCE-MT, conselheiro, Sérgio Ricardo com Lila Terezinha Thome, que atualizou a carteira de identidade no Mutirão | Foto: Alair Ribeiro

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou os mais de mil atendimentos do Mutirão da Cidadania, concluído nesta sexta-feira (18), com serviços de saúde, emissão de documentos e cadastro de emprego, entre outros. Ele também anunciou que vai realizar ações em Nova Nazaré (680 km de Cuiabá), em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MT).

Realizado pela Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, por meio do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho (NQVT), o mutirão reuniu, desde quarta-feira (16), mais de 12 órgãos na recepção do Edifício Marechal Rondon, do TCE-MT. Para a edição de Nova Nazaré, programada para a primeira semana de dezembro, Sérgio Ricardo adiantou que a ação será reforçada por serviços odontológicos e exames preventivos e oftalmológicos.

“Nós vamos levar para Nova Nazaré, que é o município mais pobre do estado, atendimento médico, atendimento às mulheres, com papanicolau e mamografia, e exames de vista com a doação de óculos. São vários tipos de exames com toda a equipe da Fecomércio”, declarou o presidente.

Ao defender que o mutirão seja realizado duas vezes por ano, Sérgio Ricardo ressaltou que a iniciativa amplia a atuação do TCE-MT.  “O Tribunal tem várias funções. A principal é o monitoramento da utilização do recurso público, do dinheiro do povo. Mas o Tribunal gosta de cuidar de gente. Quando a gente cuida do investimento público, a gente está cuidando de gente, mas nós queremos cuidar de gente de outras formas também.”

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Serviços

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Foram mais de mil atendimentos nos três dias do mutirão. 

Entre os órgãos participantes estiveram o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), o Procon, o Ganha Tempo, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) do Tribunal de Justiça (TJMT) e as secretarias municipais da Mulher e de Saúde de Cuiabá.

“São muitos órgãos trabalhando para fazer o estado funcionar”, afirmou a coordenadora do NQVT, Nathália Jamberci. “O olhar do presidente, de levar isso para a população, não somente para os servidores da casa, é um olhar que demonstra o compromisso do Tribunal com a sociedade”, acrescentou.

Os serviços incluíram orientação sobre adoção e apadrinhamento, defesa do consumidor, consulta de multas de trânsito e consulta de restrições no nome pelo Limpa Nome. Houve ainda emissão de certidões de nascimento, casamento e divórcio, de cartões de estacionamento para idosos, gestantes e pessoas com deficiência, e distribuição de cartilhas sobre autismo e educação inclusiva.

Somente a atualização da carteira de identidade somou mais de 500 pedidos. Entre eles, está o de Lila Terezinha Thome, de 96 anos, que soube da ação pela filha, Maria Ângela, servidora do TCE-MT. Em conversa com Sérgio Ricardo, ela contou que, além de atualizar a identidade, também se prepara para participar das próximas eleições. “Tenho 96 anos e vou votar. Eu não posso deixar de votar”, afirmou.

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A ação foi realizada pela Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, por meio do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho, coordenado por Nathália Jamberci.
Vacinação

Nathália também destacou a campanha de imunização, realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS). Foram oferecidas as vacinas tríplice viral, dupla adulto contra difteria e tétano (dT), hepatite B, covid-19 e influenza, esta para grupos prioritários. “É importante lembrar que Mato Grosso está abaixo do percentual recomendado pela OMS, de 95%. Nós estamos há 2 anos com 93, 92%.”

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Qualificação profissional

Além do cadastro de vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine), quem procurava por um emprego também contou com oportunidades de capacitação oferecidas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), que apresentou cursos nas áreas de saúde, beleza e gastronomia, voltados à recolocação profissional e ao empreendedorismo.

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Foram mais de 12 órgãos parceiros, com serviços de saúde, emissão de documentos e cadastro de emprego, entre outros. 

“Hoje, para recolocação no mercado de trabalho, a gente tem cursos para a área de beleza, saúde, e a gente também tem a questão de como vender na internet. São alguns dos exemplos de cursos que estão disponíveis hoje”, explicou o consultor de vendas do Senac, Adriano Gil.

No stand da entidade, ele também citou os cursos fechados para empresas, com conteúdo adaptado à qualificação das equipes. “Ao empresário que queira qualificar a sua equipe de forma exclusiva, a gente tem esse modelo mais específico. A gente consegue direcionar dessa forma para ele ser bem atendido”, disse.

Para Sérgio Ricardo, ao reunir diferentes instituições em um só lugar, o TCE-MT ajuda a garantir o acesso da população ao Poder Público. “É o serviço chegando ao cidadão. Porque, às vezes, o cidadão não tem como ir lá no Detran, não tem como se deslocar para vários pontos. Então, a gente traz esses serviços e chegamos mais próximos da população. Porque todas as instituições têm que ter essa obrigação”, concluiu.

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