POLÍTICA NACIONAL
CPMI do INSS oficiou Dias Toffoli para depoimento de Daniel Vorcaro na quinta
A CPMI do INSS oficiou ao ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli o pedido de comparecimento do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, parta prestar depoimento ao colegiado na quinta-feira (5), às 9h. No documento, protocolado na quinta-feira (29), o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), esclareceu que a convocação está relacionada com os empréstimos consignados concedidos por aquela instituição financeira a aposentados e pensionistas.
“O depoimento do senhor Vorcaro, como testemunha, é de grande relevo para o colegiado, uma vez que, na condição de presidente da instituição financeira e sob este ponto de vista, poderá esclarecer quanto à contratação dos empréstimos, montantes envolvidos, procedimentos para aferimento do contratante, dentre outros aspectos”, afirma Viana no ofício.
Por estar cumprindo prisão domiciliar, Viana a autorização de Toffoli para que o convocado seja transportado até Brasília, sob custódia da Polícia Federal. O senador ressaltou que serão garantidos todos os direitos constitucionais de “não autoincriminação, acompanhamento por advogado e tratamento urbano e digno”.
O presidente da CPMI lembrou no ofício que alguns ministros da Corte têm se equivocado quanto às extensões do que foi decidido nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 395 e 444, ligadas à impossibilidade de condução coercitiva de investigados.
“Em primeiro lugar, em nenhum momento tais ADPFs fazem referência ao caso das investigações parlamentares, sujeitas a normas próprias, mas alguns membros do tribunal têm considerado que não haveria qualquer distinção entre essas investigações e as policiais, estas objeto da mencionada ação constitucional”, expõe o senador.
Segundo Viana, a convocação cumpre requerimentos apresentados por alguns dos membros da comissão e, sem depoimentos, “as CPIs perdem parte expressivíssima do seu funcionamento, reduzindo sua atuação à análise de documentos, certamente algo distante do que a sociedade e o interesse público, de modo justo, exigem”.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (3), a partir das 14h, duas medidas provisórias: MP 1.312/2025, que abriu crédito de R$ 83,5 milhões para combate a pragas e doenças animais e agrícolas, e a MP 1.313/2025, que ampliou o programa de ajuda para oferta de gás de cozinha para famílias de baixa renda.
Aprovada nesta segunda-feira na Câmara, a MP 1.313/2025 renomeou o programa Gás do Brasileiros (insituído em 2021) para Gás do Povo. Além de ampliar o número de famílias de baixa renda a serem beneficiadas com a oferta de gás de cozinha, a medida criou uma nova modalidade de funcionamento do programa ao possibilitar a retirada gratuita do botijão de GLP (gás liquefeito de petróleo) diretamente nos revendedores credenciados.
Na Câmara, os deputados aprovaram o substituto (texto alternativo) do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Ficou estabelecido que famílias de duas a três pessoas poderão retirar quatro botijões de 13 quilos de gás por ano e com quatro ou mais pessoas, até seis ao ano. Essa modalidade se destina às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que tenham renda per capita de até meio salário mínimo.
O Gás do Povo mantém a modalidade na qual há repasse de dinheiro a famílias de baixa renda. Mas, de acordo com o texto aprovado na Câmara, a partir de julho de 2026, não será possível o acesso à modalidade de pagamento para a família não inscrita no CadÚnico e que tenha membros residentes no mesmo domicílio contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O auxílio-gás será pago ao titular do BPC ou seu responsável legal.
O relator também inseriu no texto uma nova modalidade no programa: a instalação de sistemas de baixa emissão de carbono para cozinhar os alimentos ou mesmo biodigestores que gerem gás metano por decomposição de restos de alimentos. Essa modalidade de instalação é voltada para famílias e comunidades que vivem em áreas rurais, onde é difícil o acesso ao botijão de gás.
Para as três modalidades (dinheiro, retirada do botijão ou cocção de baixo carbono), terão prioridade as famílias:
- atingidas por desastres ou em local com situação de emergência reconhecida pelo poder público;
- com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência;
- pertencentes a povos e comunidades tradicionais, incluídos indígenas e quilombolas, observada a garantia de direito à consulta livre e prévia;
- com maior número de membros; e
- com menor renda por pessoa.
A Comissão Mista de Medida Provisória do Congresso Nacional que analisou a matéria teve como presidente o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Crédito extraordinário
Já a MP 1.312/2025, que liberou R$ 83,5 milhões em crédito extraordinário para o Ministério da Agricultura e Pecuária, não sofreu alterações na Câmara. A medida é destinada a combater pragas e doenças em plantas, como frutas e mandioca, ou animais, como a gripe aviária, que registrou casos no litoral das Regiões Sul e Sudeste no ano passado.
A MP, publicada em setembro de 2025, distribuiu os valores em R$ 45 milhões, para serem aplicados diretamente pela União em despesas correntes, como na compra de produtos, estudos e contratações. Outros R$ 29,5 milhões a serem gastos pelo governo federal em obras e investimentos que são incorporados no patrimônio da União e os R$ 9 milhões restantes para serem repassados aos governos dos estados.
Com Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Ana Paula Siebert revela preparativos para receber Rafaella Justus em casa: ‘Uma filha’
Com R$ 116 bilhões em exportação, agro sustenta desempenho econômico
Plenário deve votar MP que amplia oferta de gás de cozinha nesta terça
Inadimplência recorde no crédito rural expõe falhas na política agrícola
PF deflagra operação contra fraudes bancárias em prejuízo da Caixa Econômica Federal
Polícia Civil cumpre 65 ordens judiciais em seis municípios de Mato Grosso
A Polícia Civil deflagrou, nesta terça-feira (3.2), a Segunda Fase da Operação Devastate, para dar cumprimento a 65 ordens judiciais,...
Força-tarefa desarticula esquema criminoso de fraudes fiscais no setor de grãos em Mato Grosso
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, na manhã desta terça-feira (3.2), a Operação CNPJ...
Polícia Civil apreende armamento escondido na zona rural de Confresa
Policiais civis da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Confresa, apreenderam na tarde desta segunda-feira (2.2), uma arma...
Polícia Civil prende mais de 30 na 2ª fase da Operação Devastate
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira, a segunda fase da Operação Devastate, resultando no cumprimento de 65...
Operação “Energia Limpa” detém 19 pessoas por furto de energia
Uma operação conjunta com foco no combate aos crimes de furto de energia foi deflagrada pelas forças de segurança em...
Sérgio Ricardo propõe CAR autodeclaratório para gerar empregos e renda em Mato Grosso
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu a simplificação dos procedimentos de licenciamento...
Plenário deve votar MP que amplia oferta de gás de cozinha nesta terça
O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (3), a partir das 14h, duas medidas provisórias: MP 1.312/2025, que abriu...
Cancelada reunião da CPI do Crime Organizado com governador do DF
Foi cancelada a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado marcada para esta terça-feira (3), na qual os senadores...
CCT analisa proibição de publicidade de apostas on-line nesta quarta
A Comissão de Ciência, Tecnologia (CCT) abre os trabalhos legislativos de 2026 com uma reunião marcada para as 10h da...
Com R$ 116 bilhões em exportação, agro sustenta desempenho econômico
O Rio Grande do Sul encerrou 2025 como o sétimo maior exportador do Brasil, com R$ 116,1 bilhões em vendas...
Inadimplência recorde no crédito rural expõe falhas na política agrícola
O salto da inadimplência no crédito rural em 2025 não é apenas um número ruim nas estatísticas oficiais. Ele é...
Oferta elevada e ajustes no volume de produção marcam o início do ciclo agrícola de 2026
Os mercados agrícolas brasileiros chegam a fevereiro com forte pressão de oferta e volatilidade nos preços, em um contexto em...
Fluminense vence Botafogo e garante vaga nas quartas do Carioca
Sob forte chuva que castigou o Rio de Janeiro neste domingo (01-02), o Fluminense mostrou sua força no Estádio Nilton...
Cruzeiro conquista vitória suada no apagar das luzes no Mineiro
Em um confronto tenso e recheado de drama, o Cruzeiro conseguiu um respiro fundamental no Campeonato Mineiro ao derrotar o...
Palmeiras tropeça diante do Botafogo-SP e perde chance da liderança no Paulistão
Em um confronto pela sexta rodada do Campeonato Paulista, o Palmeiras foi surpreendido e derrotado por 1 a 0 pelo...
Ana Paula Siebert revela preparativos para receber Rafaella Justus em casa: ‘Uma filha’
Graciele Lacerda se emociona em passeio por lago na Suíça: ‘Gigante na beleza’
Graciele Lacerda, de 44 anos, encantou seguidores ao compartilhar registros de um passeio em família pelo Lago Blausee, na Suíça,...
Nattan encanta seguidores ao mostrar momento com a filha recém-nascida
O cantor Nattan, de 27 anos, encantou os seguidores ao compartilhar um momento íntimo ao lado da filha recém-nascida, Zuza,...
Prefeitura de Cuiabá convoca 503 cuidadoras de aluno com deficiência; veja lista
A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (02), a terceira convocação dos candidatos aprovados no edital de processo seletivo simplicado...
Corpo de Bombeiros contém princípio de incêndio em supermercado
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado, neste domingo (1º.2), para atender uma ocorrência de princípio...
Grupo Juba e Agropecuária MJ promovem ação ambiental com doação de mais de 1.500 mudas
O Grupo Juba realizou, no último final de semana, a campanha “Doação de Mudas – Plante uma árvore, adote esta...
-
cultura6 dias atrásItalo Rocha: A voz que canta a alma sertaneja do oeste mato-grossense
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT7 dias atrásHomem que matou mulher e arrastou corpo é condenado a 19 anos
-
BRASIL E MUNDO6 dias atrásÍndia afirma ter contido surto de vírus Nipah, enquanto Países vizinhos intensificam vigilância
-
cultura7 dias atrásSesp-MT recebe exposição fotográfica “Retrato Escravo”
-
POLÍTICA MT4 dias atrásALMT premia jornalismo de Mato Grosso com Troféu Parlamento
-
BRASIL E MUNDO6 dias atrásAnvisa aprova novas regras e amplia uso de terapias à base de cannabis no Brasil
-
artigos6 dias atrásO impacto dos problemas auditivos no bem-estar emocional
-
BRASIL E MUNDO6 dias atrásCopom mantém Selic em 15% pela quinta vez, mas sinaliza corte em março
