Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, as contas anuais de governo da Prefeitura de São José dos Quatro Marcos, referentes ao exercício de 2022, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

Apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (3), o balanço apresentou excesso de arrecadação de 14,13%, economia orçamentária de 19,02% e superávits orçamentário e financeiro de R$ 8,17 milhão e R$ 10,88 milhões, respectivamente.

Conselheiro Valter Albano | Foto: Thiago Bergamasco

“O Município arrecadou efetivamente o montante de R$ 79,62 milhões, dos quais 10,3% se referem a receitas tributárias próprias e 71% a transferências correntes. Já as despesas realizadas totalizaram R$ 78,11 milhões, dos quais 15,5% corresponderam a investimentos e 40,86% a despesas com pessoal e encargos sociais”, apontou o relator.

São José dos Quatro Marcos também cumpriu com todos os limites e percentuais constitucionais e legais, tendo aplicado 26,22% da receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), 96,95% na remuneração dos profissionais do magistério (mínimo 70%) e 25,17% nas ações e serviços públicos de saúde (mínimo 15%).

Os gastos com pessoal do Poder Executivo e do Município corresponderam, respectivamente, a 46,9% (limite de 54%) e 49,22% (limite de 60%) da Receita Corrente Líquida (RCL) e os repasses ao Poder Legislativo foram equivalentes a 6,72% (limite 7%).

Quanto ao saldo da dívida ativa, apresentou crescimento de 3,95% em comparação à 2021 e a recuperação de créditos foi de 10,35%, inferior à média estadual de 11,07%.

Frente ao exposto, em consonância com o Ministério Público de Contas (MPC), o conselheiro votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de São José dos Quatro Marcos, com recomendações. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade do Plenário.