sao jose dos quatro marcos
Contas de São José dos Quatro Marcos recebem parecer favorável do Pleno do TCE
Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, as contas anuais de governo da Prefeitura de São José dos Quatro Marcos, referentes ao exercício de 2022, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
Apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (3), o balanço apresentou excesso de arrecadação de 14,13%, economia orçamentária de 19,02% e superávits orçamentário e financeiro de R$ 8,17 milhão e R$ 10,88 milhões, respectivamente.
Conselheiro Valter Albano | Foto: Thiago Bergamasco
“O Município arrecadou efetivamente o montante de R$ 79,62 milhões, dos quais 10,3% se referem a receitas tributárias próprias e 71% a transferências correntes. Já as despesas realizadas totalizaram R$ 78,11 milhões, dos quais 15,5% corresponderam a investimentos e 40,86% a despesas com pessoal e encargos sociais”, apontou o relator.
São José dos Quatro Marcos também cumpriu com todos os limites e percentuais constitucionais e legais, tendo aplicado 26,22% da receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), 96,95% na remuneração dos profissionais do magistério (mínimo 70%) e 25,17% nas ações e serviços públicos de saúde (mínimo 15%).
Os gastos com pessoal do Poder Executivo e do Município corresponderam, respectivamente, a 46,9% (limite de 54%) e 49,22% (limite de 60%) da Receita Corrente Líquida (RCL) e os repasses ao Poder Legislativo foram equivalentes a 6,72% (limite 7%).
Quanto ao saldo da dívida ativa, apresentou crescimento de 3,95% em comparação à 2021 e a recuperação de créditos foi de 10,35%, inferior à média estadual de 11,07%.
Frente ao exposto, em consonância com o Ministério Público de Contas (MPC), o conselheiro votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de São José dos Quatro Marcos, com recomendações. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade do Plenário.
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São José dos Quatro Marcos promove ações sobre entrega voluntária para adoção
A Comarca de São José dos Quatro Marcos realiza, ao longo desta semana, uma série de atividades voltadas à divulgação da entrega voluntária para adoção, dentro da Semana Estadual de Consciência sobre Entrega Voluntária. As ações envolvem profissionais da saúde, assistência social e estudantes, com foco na orientação e no fortalecimento da rede de proteção à infância e à adolescência.
A programação faz parte das campanhas Entrega Legal e Adoção Legal, promovidas pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). O objetivo é ampliar o acesso à informação sobre o direito da gestante ou genitora de entregar voluntariamente o bebê para adoção, de forma legal, sigilosa e com acompanhamento da Justiça da Infância e Juventude.
Entre os dias 25 de maio e 5 de junho, as atividades serão direcionadas aos agentes de saúde das unidades UBS Jardim Bela Vista, PSF Rural Bruna Vendramel Junqueira, UBS Zeferino I, UBS Zeferino II e UBS Jardim Popular.
As ações têm caráter educativo e preventivo e buscam orientar a população sobre os direitos garantidos às gestantes e crianças, além de promover atendimento humanizado e seguro.
A campanha Entrega Legal orienta profissionais da saúde, assistência social e a população sobre o acolhimento de gestantes e genitoras que manifestam interesse, antes ou após o nascimento, na entrega voluntária do bebê para adoção. A iniciativa também busca fortalecer a rede de proteção para garantir atendimento adequado e sigiloso às famílias.
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