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Contas de Governo de Nossa Senhora do Livramento recebem parecer prévio favorável
Embora tenha destacado pontos positivos da administração municipal, a conselheira fez algumas recomendações, dentre elas a de que o Poder Executivo realize um planejamento para que o duodécimo seja repassado ao Legislativo até o dia 20 de cada mês.
TCE-MT
Conselheira interina, Jaqueline Jacobsen
As Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, referentes ao exercício de 2018, julgadas na sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) desta segunda-feira (17.02), receberam parecer prévio favorável à aprovação e tiveram pontos considerados dignos de destaque pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques, relatora do balancete.
Em seu voto, que seguiu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), a conselheira ressaltou o superávit na execução orçamentária no valor de R$ 6,4 milhões, constatado mediate a comparação da receita arrecadada naquele ano, que foi de R$ 37,4 milhões, e as despesas realizadas, que totalizaram R$ 30,9 milhões.
Outro destaque elencado por Jaqueline Jacobsen Marques foi a relação entre a Receita Tributária Própria do Município e o total de receitas correntes arrecadadas. “Pois, ao descontar a contribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), atingiu-se o percentual de apenas 6,94%”.
Além disso, a conselheira pontuou que a gestão municipal respeitou os limites constitucionais relacionados aos investimentos nas áreas de Saúde, Educação, Fundeb, assim como os repasses ao Poder Legislativo. “O que de fato contribui para o julgamento favorável das Contas ora analisadas”.
Embora tenha destacado pontos positivos da administração municipal, a conselheira fez algumas recomendações, dentre elas a de que o Poder Executivo realize um planejamento financeiro para que o duodécimo seja repassado ao Legislativo até o dia 20 de cada mês e que se abstenha de realizar a abertura de créditos adicionais, seja por excesso de arrecadação ou por superávit financeiro, caso não haja montante suficiente por fonte de recurso.
Cuiabá
Defesa Civil mantém área isolada após queda de reboco em prédio no Centro de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Civil, mantém isolado o trecho da Rua Cândido Mariano, próximo à esquina com a Rua Pedro Celestino, onde parte do reboco da marquise do sétimo andar do Edifício Maria Joaquina se desprendeu. A medida foi adotada para preservar a integridade física de pedestres e motoristas, enquanto o condomínio providencia os reparos e a estrutura permanece sob monitoramento técnico. O incidente ocorreu na tarde de sábado (27).
Segundo o secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, a ocorrência foi registrada por volta das 18h15, após acionamento do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). Equipes da Defesa Civil foram deslocadas imediatamente ao local e realizaram o isolamento de aproximadamente 25 a 30 metros da área abaixo da fachada para evitar novos acidentes.
Durante o incidente, parte do revestimento e fragmentos do piso atingiram um veículo estacionado, quebrando o para-brisa. Conforme a Defesa Civil, o desprendimento ocorreu em uma faixa de aproximadamente dois a três metros da fachada. Desde então, o local permanece interditado como medida preventiva até a conclusão dos serviços.
“O objetivo foi garantir a segurança dos pedestres e evitar acidentes. A construtora responsável iniciará os reparos, enquanto a Defesa Civil continuará acompanhando a situação e monitorando a estrutura até que a manutenção seja concluída”, afirmou o secretário Alessandro Borges.
O síndico do condomínio, o arquiteto Júlio César Silva Ribeiro, informou que o isolamento atende às determinações da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros e permanecerá até que o risco seja eliminado. Segundo ele, o condomínio está reunindo propostas para contratação da empresa que executará os serviços, com expectativa de iniciar as intervenções ainda nesta semana. Além do reparo no ponto onde ocorreu o desprendimento, será realizada uma avaliação de toda a fachada para prevenir novos problemas.
“Vamos proteger toda a fachada para que não haja risco de novos desprendimentos. A decisão é manter a área isolada até que os órgãos técnicos considerem o local seguro”, explicou o síndico.
A interdição alterou temporariamente a rotina de comerciantes e de quem circula diariamente pela região central. O vendedor Alison Aurélio Rodrigues de Souza acredita que a restrição pode reduzir o movimento das lojas e defende rapidez na execução dos reparos.
“Espero que seja resolvido o mais rápido possível. O isolamento foi importante para a segurança, mas agora é preciso agilizar a obra”, afirmou.
Entre os pedestres, a principal preocupação é com a segurança. A autônoma Rosemeri Priori considera que a manutenção preventiva é essencial em prédios antigos.
“É uma área de grande circulação. O importante é que as providências sejam tomadas rapidamente para evitar acidentes e garantir o bem-estar de todos”, disse.
A Prefeitura reforça que o isolamento permanecerá enquanto houver risco e orienta pedestres e motoristas a respeitarem a sinalização instalada no local. A Defesa Civil seguirá acompanhando a execução dos reparos para assegurar que a área seja liberada somente após avaliação técnica que comprove a segurança da estrutura.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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