Nossa Senhora do Livramento

Contas de Governo de Nossa Senhora do Livramento recebem parecer prévio favorável

Embora tenha destacado pontos positivos da administração municipal, a conselheira fez algumas recomendações, dentre elas a de que o Poder Executivo realize um planejamento para que o duodécimo seja repassado ao Legislativo até o dia 20 de cada mês.

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TCE-MT

Conselheira interina, Jaqueline Jacobsen

Conselheira interina, Jaqueline Jacobsen

As Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, referentes ao exercício de 2018, julgadas na sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) desta segunda-feira (17.02), receberam parecer prévio favorável à aprovação e tiveram pontos considerados dignos de destaque pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques, relatora do balancete.

 

Em seu voto, que seguiu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), a conselheira ressaltou o superávit na execução orçamentária no valor de R$ 6,4 milhões, constatado mediate a comparação da receita arrecadada naquele ano, que foi de R$ 37,4 milhões, e as despesas realizadas, que totalizaram R$ 30,9 milhões.

 

Outro destaque elencado por Jaqueline Jacobsen Marques foi a relação entre a Receita Tributária Própria do Município e o total de receitas correntes arrecadadas. “Pois, ao descontar a contribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), atingiu-se o percentual de apenas 6,94%”.

 

Além disso, a conselheira pontuou que a gestão municipal respeitou os limites constitucionais relacionados aos investimentos nas áreas de Saúde, Educação, Fundeb, assim como os repasses ao Poder Legislativo. “O que de fato contribui para o julgamento favorável das Contas ora analisadas”.

 

Embora tenha destacado pontos positivos da administração municipal, a conselheira fez algumas recomendações, dentre elas a de que o Poder Executivo realize um planejamento financeiro para que o duodécimo seja repassado ao Legislativo até o dia 20 de cada mês e que se abstenha de realizar a abertura de créditos adicionais, seja por excesso de arrecadação ou por superávit financeiro, caso não haja montante suficiente por fonte de recurso.

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Cuiabá

Prefeito lamenta morte do servidor aposentado Vitorino José de Carvalho

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Faleceu na manhã desta segunda-feira (3), o servidor aposentado a Prefeitura de Cuiabá, Vitorino José de Carvalho, aos 72 anos, vítima da Covid-19. Ele estava internado há uma semana em um hospital privado da Capital. 

Vitorino estava aposentado há pouco mais de um ano. Durante mais de 40 anos de serviço público municipal, foi responsável pela folha de pagamento dos servidores. Era diretor financeiro do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá. Deixa esposa, 3 filhos, uma filha e 5 netos. Todos eles também contraíram a doença. Ainda não há informações sobre o sepultamento.

O prefeito Emanuel Pinheiro lamentou a morte do servidor aposentado e estimou melhoras a sua família. “Com um pesar enorme recebi a notícia do senhor Vitorino, um homem que teve uma vida dedicada à Prefeitura da nossa capital e, infelizmente, partiu em decorrente desse vírus que estamos tentando de todas as formas combater. Peço a Deus que o acolha e que dê o pronto restabelecimento a toda sua família”, disse.

 

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