Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Conselheiro-relator, Waldir Teis.

O Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Alto Paraguai. Apreciado na sessão extraordinária desta quinta-feira (20), o processo diz respeito ao exercício de 2021 e apontou superávit orçamentário de R$ 7,8 milhões no período.

O número, de acordo com o conselheiro-relator, Waldir Teis, resulta da comparação entre a receita arrecadada (R$ 34,9 milhões) e a despesa realizada (R$ 27 milhões).

Em seu voto, o conselheiro destacou que os dados da série histórica demonstram um acréscimo de arrecadação de R$ 7 milhões em comparação com o ano de 2020.  “O município demonstrou ainda, capacidade financeira suficiente para saldar os compromissos de curto prazo, visto que possui R$ 10 milhões de disponibilidade financeira bruta.”, disse.

Na ocasião, Waldir Teis explicou que foram cumpridos os limites e percentuais constitucionais e legais referentes à aplicação de recursos na área da saúde, repasses ao Poder Legislativo e nas despesas com pessoal do Poder Executivo.  Neste caso, contudo, os valores atingiram o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo necessária a adoção de providência para o reenquadramento.

O relator também chamou a atenção para o achado referente ao atraso no envio do balanço à Corte de Contas. “Ante o exposto, não resta dúvida de que o atraso ocorreu, no entanto deve-se levar em conta também que isso não comprometeu a análise das ditas contas. Porém, mantenho a irregularidade”, pontuou.

Frente ao exposto, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação, com recomendações à atual gestão. Seu posicionamento foi acolhido por unanimidade pelo Plenário.

Fonte: TCE MT