municipios
Contas de gestão de Fundo de Previdência da gestão municipal são aprovadas
Conforme o voto do relator, conselheiro substituto Isaias Lopes da Cunha, não foram constatadas impropriedades que maculassem as contas
Divulgação AMM
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares as contas anuais de gestão do Fundo de Previdência Social dos servidores de São José dos Quatro Marcos, exercício de 2015, sob responsabilidade de Luciene Soares Bonfim Ricci. Conforme o voto do relator, conselheiro substituto Isaias Lopes da Cunha, não foram constatadas impropriedades que maculassem as contas de gestão do Regime Próprio de Previdência Social.
Durante sessão ordinária do dia 30 de novembro, apurou-se o pagamento irregular de cotas de salário-família a três servidores da Prefeitura no valor total de R$ 373,54. Entretanto, o conselheiro substituto destacou em seu voto que a competência para o pagamento do benefício salário-família é do município, não podendo atribuir à gestora a responsabilidade pelos pagamentos. A decisão foi acompanhada pelo corpo deliberativo por unanimidade.
lucas do rio verde
Prefeitura inicia pesquisa para fortalecer o turismo em Lucas do Rio Verde
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, iniciou nesta semana a Pesquisa de Oferta Turística dos Meios de Hospedagem no município, iniciativa que permitirá a construção do mais completo diagnóstico da hotelaria já realizado na cidade.
O levantamento tem como objetivo reunir informações estratégicas sobre a rede hoteleira para subsidiar o planejamento de políticas públicas, fortalecer o desenvolvimento do turismo local e ampliar o conhecimento sobre a infraestrutura de hospedagem existente na cidade. Durante as visitas, os empreendimentos também recebem orientações sobre a obrigatoriedade da utilização da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH Digital).
A pesquisa é realizada diretamente nos meios de hospedagem e levantará informações sobre capacidade instalada, perfil dos visitantes, infraestrutura, serviços oferecidos, qualificação profissional, investimentos e outros indicadores relevantes para o desenvolvimento do turismo. O estudo permitirá a construção do mais completo diagnóstico da hotelaria já realizado em Lucas do Rio Verde, servindo como base técnica para a elaboração de projetos, definição de medidas de promoção turística, captação de recursos e implementação de ações voltadas ao fortalecimento da atividade no município.

Segundo o turismólogo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Bruce Pinheiro, a iniciativa representa um importante avanço para a gestão pública do turismo.
“Essa ação representa um passo importante para a organização e o fortalecimento do turismo em Lucas do Rio Verde. Estamos realizando a primeira pesquisa de oferta turística em ampla escala em Lucas do Rio Verde, que vai nos permitir conhecer melhor a realidade dos meios de hospedagem e planejar políticas públicas com base em dados concretos”, afirmou Bruce.
Além da aplicação da pesquisa, a equipe técnica também orienta os empresários sobre a utilização da FNRH Digital, sistema oficial do Ministério do Turismo destinado ao registro eletrônico e unificado de hóspedes. A ferramenta é obrigatória para hotéis, pousadas, hospedarias e demais meios de hospedagem, conforme prevê a legislação federal, contribuindo para a regularidade da atividade turística, a segurança dos hóspedes e a organização das informações do setor.
“Estamos orientando os empreendimentos sobre a utilização da FNRH Digital, garantindo maior regularidade, segurança e integração com as diretrizes do Ministério do Turismo. A participação dos empresários é fundamental para construirmos um turismo cada vez mais estruturado, competitivo e preparado para receber visitantes”, destacou o turismólogo.
Para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a união entre a coleta de dados e a orientação técnica fortalece a relação entre o poder público e os empreendimentos, contribuindo para a profissionalização da atividade turística e para a construção de políticas públicas cada vez mais eficientes.
As visitas aos meios de hospedagem seguem ao longo dos próximos dias. Ao final do levantamento, Lucas do Rio Verde passará a contar com uma base de dados inédita sobre sua rede de hospedagem, que servirá de referência para o planejamento de políticas públicas, atração de investimentos e fortalecimento do turismo local.
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