Rosário Oeste

Contas de evento para festejar 151 anos de Rosário Oeste são julgadas regular

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Thiago Bergamasco | TCE-MT

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Conselheiro interino, Luiz carlos Pereira

Julgada regular a prestação de contas do Termo de Convênio nº 069/2012, firmado entre a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso e a Fundação de Cultura e Turismo de Rosário Oeste, sob a responsabilidade de Edinaldo Lídio Ferreira Lemes. O convênio previa a destinação de R$ 80 mil para a realização do projeto “Comemoração dos 151 anos de Emancipação de Rosário Oeste”, sendo a contrapartida do município fixada em R$ 8 mil.

 

ASSISTA AO JULGAMENTO

 

Apesar de votar pela regularidade das contas, o relator do Processo nº 93424/2016, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, multou Edinaldo Lídio Ferreira Lemes em 10 UPFs. O conselheiro manteve irregularidade apontada pela equipe técnica referente à movimentação dos recursos financeiros, uma vez que foram realizadas transferências on line e saques financeiros em contrariedade ao que determina o artigo 19, da Instrução Normativa Seplan/Sefaz/AGE n.º 03/2009 e o inciso I, do parágrafo segundo, do Termo do Convênio.

 

Quanto aos recursos, o conselheiro afirmou ter verificado a existência de nexo de causalidade entre os desembolsos realizados pelo Poder Público e as despesas para a realização do evento. “Outrossim, conforme consta nos autos, o convênio foi firmado em 22/06/2012 e o evento ocorreu nos dias 25 e 26/06/2012, no entanto, o recurso foi repassado pela Secretaria de Cultura, apenas em 18/12/2012, o que justifica o pagamento dos cheques em data posterior ao dia do evento”, acrescentou.

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Vereadores apresentam 6 Indicações em atenção a diversas áreas no retorno das atividades legislativas

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Foi realizada na manhã desta segunda-feira (03), a 23ª Sessão Ordinária. Na pauta do dia os vereadores apresentaram e defenderam 6 Indicações que visam garantir melhorias em diversas áreas. A sessão marcou o retorno das atividades legislativas após o recesso parlamentar.

Na área de segurança pública, o vereador José da Paixão, solicitou ao Executivo Municipal a instalação de câmeras de monitoramento no trecho que compreende o final da Avenida das Seriemas na saída para o rio Piquiri. Segundo Zé da Paixão, o objetivo é coibir a ação de infratores no descarte inadequado de lixo e promover maior segurança aos que transitam pelo local.

Em outra Indicação, Zé da Paixão pediu a revogação do Decreto 049/2020, que trata do reajuste do valor na tarifa de água, justificando a crise financeira provocada pela pandemia, que causou o desemprego em muitos lares.

Osmar Isoton apresentou a necessidade de implantar em Nova Mutum uma estação meteorológica. O vereador defendeu que os estudos dos dados meteorológicos poderão contribuir para o fortalecimento do agronegócio e para o desenvolvimento de novas tecnologias.

Outra das preocupações discutidas na sessão foi quanto ao pouco espaço no cemitério municipal, o que tem dificuldade até mesmo a locomoção das pessoas. O assunto foi levantado pelo vereador Romeu Belém, que sugeriu ao município realizar um estudo para viabilizar a verticalização dos túmulos visando amenizar o problema.

Alexandre Tavares e Altair Albuquerque, apresentaram a necessidade de instalar um Centro Integrado Materno Infantil. O objetivo é garantir as gestantes um local exclusivo, prevenindo contato com outras doenças, que ofereça todo atenção necessária a saúde da mãe e as orientações fundamentais nos primeiros meses de vida do bebê.

A valorização dos servidores da saúde e da assistência social que estão trabalhando no combate ao coronavírus, também foi proposta pelos vereadores Alexandre e Altair. Os parlamentares pedem que seja feita a implantação de um projeto de gratificação a estes profissionais pelos serviços prestados ao município, considerando a coragem e dedicação mesmo diante da exposição ao vírus.

As Indicações foram aprovadas pela Casa e seguiram para análise do Poder Executivo.

Em virtude da pandemia, as sessões estão sendo realizadas sem a presença do público, que pode acompanhar a reunião ao vivo pela por nossas redes sociais ou ainda pelo rádio.


TEXTO: SECOM|CMNM
FOTOS: SECOM|CMNM

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