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Comodoro tem excesso de arrecadação superior a 70% e contas recebem parecer favorável do Pleno
Com superávit financeiro e excesso de arrecadação superior a 70%, as contas anuais de governo da Prefeitura de Comodoro, referentes ao exercício de 2022, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, o balanço foi apreciado na sessão extraordinária de quinta-feira (26).
Conforme o relatório da equipe técnica, Comodoro arrecadou um total de R$ 127 milhões, sendo R$ 13,64% de receitas tributárias próprias e R$ 69% de transferências correntes. Quando comparada a receita estimada com a arrecadada, verifica-se um excesso de arrecadação de R$ 72,96%.
“Um percentual expressivo que, conforme explicado pelo prefeito, decorreu de medidas efetivas para a melhoria da arrecadação própria local. Nos causou impacto positivo o que foi feito para a melhoria significativa na receita própria, foi uma melhoria sustentável, um trabalho muito bem-feito”, salientou o relator.
Quanto às despesas realizadas, corresponderam a R$ 126,59 milhões, dos quais 14,85% foram investimentos e 46,62% despesas com pessoal e encargos sociais. Na comparação das despesas realizadas com as autorizadas, constata-se economia orçamentária de 6%.
“No resultado financeiro, constatou-se um superávit no valor aproximado de R$ 14,2 milhões, evidenciando suficiência financeira de R$ 3,99 para cada R$ 1 de obrigações de curto prazo. A dívida ativa apresentou crescimento de R$ 45,59% e a recuperação de créditos foi de 9,98% na comparação com 202”, pontuou Albano.
No que diz respeito aos limites e percentuais constitucionais e legais, restou apurado que a gestão aplicou 34,69% de sua receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), 25,36% nas ações e serviços públicos de saúde (mínimo 15%) e 100% na remuneração dos profissionais do magistério (mínimo 70%). Os gastos totais com pessoal corresponderam a 49,22% (limite de 54%) da Receita Corrente Líquida (RCL) e os repasses ao Poder Legislativo foram equivalentes a 4,85% (limite 7%).
Quanto às irregularidades mantidas nos autos, ponderou que não prejudicaram a sustentabilidade fiscal do Município nem a qualidade das contas. Deste modo, seguindo o parecer oral do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com recomendações. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade do Plenário.
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Experiência em Comodoro inspira debate sobre educação prisional
A experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Comodoro, apresentada durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Secretarias de Estado de Educação e Justiça , despertou reflexões sobre a importância de ampliar o compartilhamento de iniciativas exitosas entre as unidades prisionais do estado.
Com o tema “Letras que Libertam: Educação e Leitura no Sistema Prisional”, a professora e facilitadora Luana Pâmela Cordeiro de Sousa Belmont apresentou na tarde desta quarta-feira (3) os resultados do trabalho de alfabetização e incentivo à leitura realizado junto às pessoas privadas de liberdade da unidade de Comodoro, evidenciando o potencial transformador da educação no processo de ressocialização.
Durante sua exposição, a educadora relatou que decidiu atuar de forma mais intensiva na alfabetização após constatar que alguns custodiados não sabiam sequer assinar o próprio nome.
“Fiquei incomodada com o fato de algumas pessoas não saberem nem assinar o nome. Muitas vezes existe a ideia de que o sistema prisional não é um espaço para adquirir conhecimento, mas encontrei pessoas com muita vontade de aprender. Elas queriam escrever o próprio nome, os nomes dos filhos e participar dos projetos de remição pela leitura”, contou.
Atualmente, cerca de 120 pessoas privadas de liberdade participam das atividades de remição pela leitura na unidade prisional. Paralelamente, dez estudantes integram as turmas de alfabetização, organizadas de acordo com os diferentes níveis de aprendizagem.
Segundo a professora, o trabalho é desenvolvido com metodologias adaptadas à realidade dos alunos e busca fortalecer não apenas a alfabetização, mas também a autonomia e a autoestima dos participantes.
“Eu sempre digo que é impossível alguém passar pelas aulas sem aprender pelo menos o básico. Quero que saiam dali com condições de buscar uma oportunidade de trabalho, conversar com os filhos e ter mais independência. Trabalhamos a partir da realidade deles, do próprio nome, das experiências que carregam”, explicou.
A apresentação evidenciou o impacto positivo das ações educacionais desenvolvidas dentro do sistema prisional e suscitou discussões entre os participantes sobre a possibilidade de reunir experiências exitosas em um banco de boas práticas. A iniciativa permitiria registrar, compartilhar e difundir projetos que vêm apresentando resultados positivos em diferentes unidades prisionais de Mato Grosso, fortalecendo as políticas de educação e ressocialização.
Para Luana, independentemente do contexto em que esteja inserida, a educação continua sendo uma das mais importantes ferramentas de transformação social.
“A educação é um instrumento poderoso. Ela cria oportunidades, amplia horizontes e permite que as pessoas construam novas perspectivas para suas vidas”, afirmou.
A III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena é realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMT, em parceria com a Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e o Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP) da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). O evento é coordenado pelo juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.
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