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Comodoro apresenta excesso de arrecadação e economia orçamentária
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Valter Albano. |
Com um excesso de arrecadação de 54% e economia orçamentária de 9,7%, as contas anuais de governo da Prefeitura de Comodoro, referentes ao exercício de 2021, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, o balanço foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (4), oportunidade em que apontou um total de receita arrecadada pelo município, excluídas as intraorçamentárias, de R$ 99 milhões, sendo 10% receitas próprias e 81% transferências correntes.
Já as despesas totalizaram R$ 79 milhões, dos quais 5,39% corresponderam a investimentos e 56,8%, a gastos com pessoal e encargos sociais. Na execução orçamentária, constatou-se um superávit de R$ 15,68 milhões e, no resultado financeiro, de R$ 21,55 milhões, evidenciando a existência de suficiência financeira correspondente a R$ 6,39 para cada R$ 1 de obrigações de curto prazo.
“O saldo da dívida ativa apresentou redução de 27,97% em comparação com 2020 e a recuperação de créditos foi de 20,18%, superior à média estadual dos municípios mato-grossenses, que é de 13,23%, um excelente desempenho nesse tema”, salientou o relator.
Em relação aos percentuais e limites constitucionais e legais, restou apurado que foram aplicados 20,3% na manutenção e desenvolvimento do ensino, 21,64% na saúde, 59,25% na remuneração dos profissionais da educação básica. Os gastos com o Poder Executivo e do município foram, respectivamente, de 50,81% e 52,84% e os repasses ao Poder Legislativo corresponderam a 5,51%.
“A única irregularidade que foi considerada grave foi àquela relativa à aplicação dos recursos do Fundeb, destinada à remuneração dos profissionais da educação básica, mas esse não é um ponto considerado gravíssimo e, nesse contexto dos efeitos da Covid-19 e de outros obstáculos decorrentes, esta irregularidade tem sido relevada e as demais não tiveram grandeza suficiente que pudesse acarretar a emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas”, argumentou o conselheiro.
Frente ao exposto, seguindo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com determinações legais e recomendação à atual gestão. Seu posicionamento foi acolhido por unanimidade pelo Plenário.
Fonte: TCE MT
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Experiência em Comodoro inspira debate sobre educação prisional
A experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Comodoro, apresentada durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Secretarias de Estado de Educação e Justiça , despertou reflexões sobre a importância de ampliar o compartilhamento de iniciativas exitosas entre as unidades prisionais do estado.
Com o tema “Letras que Libertam: Educação e Leitura no Sistema Prisional”, a professora e facilitadora Luana Pâmela Cordeiro de Sousa Belmont apresentou na tarde desta quarta-feira (3) os resultados do trabalho de alfabetização e incentivo à leitura realizado junto às pessoas privadas de liberdade da unidade de Comodoro, evidenciando o potencial transformador da educação no processo de ressocialização.
Durante sua exposição, a educadora relatou que decidiu atuar de forma mais intensiva na alfabetização após constatar que alguns custodiados não sabiam sequer assinar o próprio nome.
“Fiquei incomodada com o fato de algumas pessoas não saberem nem assinar o nome. Muitas vezes existe a ideia de que o sistema prisional não é um espaço para adquirir conhecimento, mas encontrei pessoas com muita vontade de aprender. Elas queriam escrever o próprio nome, os nomes dos filhos e participar dos projetos de remição pela leitura”, contou.
Atualmente, cerca de 120 pessoas privadas de liberdade participam das atividades de remição pela leitura na unidade prisional. Paralelamente, dez estudantes integram as turmas de alfabetização, organizadas de acordo com os diferentes níveis de aprendizagem.
Segundo a professora, o trabalho é desenvolvido com metodologias adaptadas à realidade dos alunos e busca fortalecer não apenas a alfabetização, mas também a autonomia e a autoestima dos participantes.
“Eu sempre digo que é impossível alguém passar pelas aulas sem aprender pelo menos o básico. Quero que saiam dali com condições de buscar uma oportunidade de trabalho, conversar com os filhos e ter mais independência. Trabalhamos a partir da realidade deles, do próprio nome, das experiências que carregam”, explicou.
A apresentação evidenciou o impacto positivo das ações educacionais desenvolvidas dentro do sistema prisional e suscitou discussões entre os participantes sobre a possibilidade de reunir experiências exitosas em um banco de boas práticas. A iniciativa permitiria registrar, compartilhar e difundir projetos que vêm apresentando resultados positivos em diferentes unidades prisionais de Mato Grosso, fortalecendo as políticas de educação e ressocialização.
Para Luana, independentemente do contexto em que esteja inserida, a educação continua sendo uma das mais importantes ferramentas de transformação social.
“A educação é um instrumento poderoso. Ela cria oportunidades, amplia horizontes e permite que as pessoas construam novas perspectivas para suas vidas”, afirmou.
A III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena é realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMT, em parceria com a Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e o Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP) da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). O evento é coordenado pelo juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.
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