POLÍTICA NACIONAL

Comissão discute criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador; participe

Publicados

6 dias atrás

10 de abril de 2026, 10:30

Por

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (14) audiência pública para discutir a proposta de criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

A reunião ocorrerá no plenário 8, às 16 horas.

Veja quem foi convidado e envie suas perguntas

O debate atende a pedido da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Ela é a favor da elaboração de um sistema intersetorial que melhore as condições de trabalho, amplie a formalização e fortaleça a proteção à saúde dos trabalhadores.

A criação do sistema nacional é uma sugestão do grupo de trabalho Saúde do Trabalhador do Instituto Walter Leser, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Subnotificações
Sâmia Bomfim afirma que há subnotificação de mortes e doenças relacionadas ao trabalho no Brasil, além da ausência de dados sobre trabalhadores informais, o que dificulta o diagnóstico da realidade e amplia os custos sociais e econômicos para o sistema público.

Ela acrescenta que mudanças recentes na legislação trabalhista e previdenciária, somadas ao enfraquecimento da fiscalização, contribuíram para a precarização das condições de trabalho.

“Uma solução digna e humana para esses problemas seria a implementação urgente do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Brasil”, defende.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova projeto que autoriza isenção do Imposto sobre Serviços na Copa do Mundo Feminina de 2027

Publicados

1 hora atrás

15 de abril de 2026, 22:30

Por

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aos municípios e ao Distrito Federal concederem isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à Copa do Mundo da Fifa 2027 de Futebol Feminino. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/26 foi apresentado porque a autorização depende de lei complementar federal. A isenção que os entes federativos poderão aprovar em lei deve ser aplicável somente às pessoas jurídicas beneficiárias de isenção de tributos federais segundo lei tributária específica do governo federal nesse sentido.

Foi aprovado em Plenário o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta.

O prazo de vigência da isenção deve ser o mesmo previsto para os incentivos fiscais de tributos federais.

Segundo o governo, ao apresentar sua candidatura para sediar o evento, o Brasil se comprometeu com uma “agenda ampla de desonerações fiscais em todos os níveis da Federação”. Por isso, a necessidade de o projeto ser aprovado com antecedência.

O impacto fiscal para o Orçamento da União é zero, pois esse tributo é de competência municipal, e a renúncia deve ser estimada pelas leis municipais e distrital.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Homenagem ao Dia Mundial da Obesidade. Dep. Laura Carneiro (PSD - RJ)

Laura Carneiro, relatora do projeto

O Brasil será o primeiro país da América do Sul a receber o torneio, entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. A Copa do Mundo 2027 de Futebol Feminino terá jogos em oito cidades: Fortaleza (CE), Salvador (BA), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG).

Debate em Plenário
Durante o debate em Plenário, o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu a importância de valorizar o futebol feminino no Brasil. “Tenho certeza que o Brasil fará um evento que chamará a atenção do mundo. Isso atrai turismo, gera emprego e valoriza nosso país.”

Porém, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) disse que o projeto coloca a realização da Copa como prioridade, ainda que isso signifique o pagamento dos impostos por trabalhadores de outras categorias sem relação com a realização com o evento.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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