POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate regulamentação profissional e proteção dos trabalhadores
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove, nesta segunda-feira (13), audiência pública sobre a regulamentação profissional e a proteção dos trabalhadores da cultura.
O debate atende a pedido da deputada Carol Dartora (PT-PR), e está marcado às 10 horas, no plenário 10. A reunião será coordenada pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
– Veja quem foi convidado para o debate
Segundo Carol Dartora, os encontros do chamado “Expresso 168” já se tornaram parte dos trabalhos que subsidiam a comissão. Ela afirma que a iniciativa, criada em 2013, se consolidou como espaço para que diferentes segmentos da sociedade debatam temas ligados à cultura no Brasil.
Carol Dartora diz que o projeto busca identificar gargalos e promover diálogo entre a sociedade civil organizada, o Poder Executivo e o Parlamento. Ela afirma que a iniciativa tem sido um norte para a pauta da Comissão de Cultura e para as políticas do setor.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
O projeto de criação de oito novas varas da Justiça Federal de primeiro grau no Amazonas e em Mato Grosso do Sul foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (15) e segue para sanção presidencial.
De autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o PL 6.359/2025 estabelece duas novas varas no Amazonas (Tefé e Humaitá) e seis em Mato Grosso do Sul (Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados). Também cria, para essas varas, 16 cargos de juiz, 164 cargos de servidores efetivos, oito cargos em comissão e 114 funções comissionadas.
O objetivo da proposta é ampliar o acesso à Justiça Federal no interior e em áreas estratégicas, como regiões de fronteira. A instalação das varas dependerá da disponibilidade orçamentária do Judiciário e deverá respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em seu relatório, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) defendeu a criação das novas unidades da Justiça Federal. Ele destacou o aumento da importância econômica de seu estado, e chamou atenção para a função estratégica da Amazônia para o Brasil e para o mundo.
“A preservação de seu ambiente e dos povos tradicionais é fundamental para sustentabilidade e preservação de culturas milenares. Ao mesmo tempo, a região recebe a pressão de crescimento econômico, implantação e infraestrutura de transportes e comunicação, e exploração de riquezas naturais. Tal situação leva ao crescimento dos conflitos”, define no documento.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, com voto contrário do senador Eduardo Girão (NOVO-CE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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