POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate regras para cobrança de diárias em hospedagens; participe
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública, nesta terça-feira (12), sobre as regras para a cobrança de diárias em hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem.
O debate foi solicitado pelo deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), relator do Projeto de Lei (PL) 1639/25, que trata do tema e está em análise na comissão.
O PL 1639/25 cria três modalidades de diária, para dar ao hóspede mais opções na hora de entrada e saída: das 8h às 8h; das 12h às 12h; e das 18h às 18h. O projeto também permite cobrança por até seis horas extras. Na alta temporada, o hotel poderá antecipar a saída do hóspede em até duas horas.
O debate será realizado às 14 horas, em plenário a ser definido.
Jorge Braz quer ouvir representantes do setor hoteleiro, de plataformas digitais de hospedagem e de órgãos de defesa do consumidor. O objetivo é discutir práticas comerciais do mercado de hospedagem e possíveis impactos do projeto.
“Busca-se, assim, garantir que a atuação desta Comissão esteja alinhada à
proteção dos direitos do consumidor, sem desconsiderar a dinâmica econômica
do setor e a livre iniciativa”, afirma o parlamentar.
Veja quem foi convidado para o debate; e envie suas perguntas
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate efeitos dos herbicidas hormonais sobre a saúde e a biodiversidade
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza seminário na próxima terça-feira (12) para discutir a crescente utilização de herbicidas hormonais na agricultura e os impactos no meio ambiente, na saúde pública e na viabilidade econômica de diversas culturas agrícolas.
O evento foi solicitado pelos deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e está marcado para as 10 horas, em plenário a ser definido.
No requerimento para a realização do debate, os parlamentares informam que estudos científicos e relatórios de organizações de saúde têm associado a exposição a herbicidas hormonais, como o 2,4-D e o dicamba, a vários problemas de saúde, como irritações na pele e nos olhos, problemas respiratórios e distúrbios gastrointestinais.
Eles ressaltam que as pesquisas apontam para uma correlação entre a exposição a esses agrotóxicos e o aumento do risco de desenvolvimento de doenças como o câncer e distúrbios endócrinos – que podem levar a problemas reprodutivos e de desenvolvimento –, além de doenças neurológicas.
Para Tatto e Lindenmeyer, a falta de informações claras e acessíveis para a população exposta agrava o quadro, tornando fundamental um debate público para que os riscos sejam amplamente conhecidos e medidas de proteção e mitigação sejam discutidas.
“A audiência pública se faz necessária para que especialistas e organizações ambientais possam apresentar dados sobre esses impactos e para que se possa debater a implementação de práticas agrícolas que minimizem os danos à saúde humana e à biodiversidade e a convivência saudável com as demais culturas da região”, afirmam.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
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