POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que autoriza a Anac a requisitar força policial para deter agressor de mulher em avião
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4376/23, que autoriza a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a requisitar auxílio de força policial para deter infratores que coloquem em perigo a segurança das pessoas, especialmente das mulheres.
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário.
O texto altera a lei que criou a Anac (Lei 11.182/05) para incluir a proteção da mulher como preocupação específica, permitindo a atuação da agência em caso de violência de gênero durante os voos. Hoje, a Anac já possui competência para adotar medidas necessárias à segurança de pessoas e bens no transporte aéreo.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto, apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). “São frequentes os casos de violência contra a mulher durante os deslocamentos aéreos”, comentou Capitão Alberto Neto na justificativa que acompanha o projeto.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) dois requerimentos de sessão especial: uma para celebrar os 60 anos da fundação da Rede Matogrossense de Comunicação e outro para comemorar os 12 anos da Federação Brasileira de Fomento Comercial, Serviços e Atividades Financeiras.
A homenagem à Rede Matogrossense de Comunicação (RMC) foi solicitada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) por meio do RQS 447/2026. Nesse requerimento, Wellington destaca a trajetória da RMC, que teve início na década de 1960 com a fundação da TV Morena, em Campo Grande (hoje capital do estado de Mato Grosso do Sul), pelo empresário Ueze Elias Zahran.
Já a homenagem à Federação Brasileira de Fomento Comercial, Serviços e Atividades Financeiras (Febraf) foi solicitada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) por meio do RQS 437/2026. Em seu requerimento, Láercio lembra que essa entidade foi criada em 2014, tem “abrangência e base em todo o território nacional e consolidou sua legitimidade como entidade sindical de grau superior representativa dos setores de fomento comercial, serviços e atividades financeiras”.
As datas das sessões especiais ainda serão definidas pela Mesa do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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