POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova criação de fundo para modernizar a Polícia Rodoviária Federal
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Rodoviária Federal. O objetivo é financiar o aparelhamento, a modernização, a capacitação e o custeio da corporação, inclusive ações de saúde para servidores.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Sanderson (PL-RS), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 98/25, do deputado Nicoletti (PL-RR). A ideia é criar uma fonte permanente de recursos para a Polícia Rodoviária Federal.
“A União investe menos de 0,5% do Orçamento em ações de segurança pública, o que é inegavelmente aquém do necessário”, afirmou o relator. “O fundo preenche uma lacuna sem a criação ou o aumento de tributos”, continuou.
Pelo substitutivo, além de dotações orçamentárias, o fundo poderá receber recursos de multas, serviços de remoção e escolta, doações, convênios, concursos públicos e contratos de concessão de rodovias, ferrovias e hidrovias federais. A proposta também repassa parte da arrecadação com loterias.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
O Plenário do Senado confirmou, nesta quarta-feira (20), a indicação do diplomata Ricardo de Souza Monteiro para exercer o cargo de delegado permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU) e outros organismos internacionais em Genebra, na Suíça.
Foram 38 votos a favor e apenas 4 contrários, além de 1 abstenção. Mais cedo, Monteiro já havia sido aprovado em sabatina na Comissão de Relações Exteriores (CRE), onde teve a indicação (MSF 25/2026) relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Além da ONU, Monteiro vai representar o Brasil junto à União Interparlamentar (UIP), à Organização Mundial da Saúde (OMS) e à Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros órgãos. Durante a sabatina na CRE, Monteiro destacou o trabalho da delegação brasileira na ONU.
— Criada em 1924, a delegação do Brasil em Genebra é a mais antiga missão multilateral brasileira. Genebra é a segunda maior sede das Nações Unidas e reúne expressivo número de organizações internacionais — disse o diplomata na sabatina.
Ricardo Monteiro nasceu em 1964 e formou-se em economia na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em 1986. Diplomata desde 1994, Monteiro fez mestrado em administração na Bélgica e se especializou em barreiras sanitárias ao comércio internacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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