POLÍTICA NACIONAL

Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para quatro propostas

Publicados

21 segundos atrás

20 de maio de 2026, 18:30

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o regime de urgência para quatro propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Confira:

Projeto de Lei 4215/21, do deputado [[Padre João]] e outros 33 parlamentares do PT, que institui a Política Nacional de Educação das Populações do Campo, das Águas e das Florestas. O objetivo é ampliar e qualificar a oferta de educação básica, profissionalizante e superior para quem vive e trabalha no meio rural;
Projeto de Lei 2486/26, do deputado [[Isnaldo Bulhões]], que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, ambas localizadas no município de Novo Progresso, no sudoeste do Pará. O objetivo é adequar os limites da unidade de conservação à realidade fundiária da região e disciplinar o processo de ocupação do território;
Projeto de Lei Complementar 139/26, do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que reduz a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das resseguradoras locais de 15% para 9% e elimina um limite de compensação de prejuízos fiscais aplicado ao setor. O objetivo é corrigir uma assimetria tributária que, segundo o autor, coloca as empresas brasileiras em desvantagem frente às concorrentes estrangeiras;
Projeto de Lei 1448/26, do deputado [[João Daniel]], que institui o Programa Nacional de Assentamentos Produtivos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS). A proposta cria um marco legal para a implantação de assentamentos voltados à produção familiar de alimentos em imóveis rurais localizados nas franjas das cidades e em áreas de transição entre o campo e o meio urbano.

Assista à sessão ao vivo

Mais informações a seguir

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Georgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova novo delegado permanente do Brasil junto à ONU em Genebra

Publicados

12 segundos atrás

20 de maio de 2026, 18:30

Por

Da Redação

O Plenário do Senado confirmou, nesta quarta-feira (20), a indicação do diplomata Ricardo de Souza Monteiro para exercer o cargo de delegado permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU) e outros organismos internacionais em Genebra, na Suíça.

Foram 38 votos a favor e apenas 4 contrários, além de 1 abstenção. Mais cedo, Monteiro já havia sido aprovado em sabatina na Comissão de Relações Exteriores (CRE), onde teve a indicação (MSF 25/2026) relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Além da ONU, Monteiro vai representar o Brasil junto à União Interparlamentar (UIP), à Organização Mundial da Saúde (OMS) e à Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros órgãos. Durante a sabatina na CRE, Monteiro destacou o trabalho da delegação brasileira na ONU.

— Criada em 1924, a delegação do Brasil em Genebra é a mais antiga missão multilateral brasileira. Genebra é a segunda maior sede das Nações Unidas e reúne expressivo número de organizações internacionais — disse o diplomata na sabatina.

Ricardo Monteiro nasceu em 1964 e formou-se em economia na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em 1986. Diplomata desde 1994, Monteiro fez mestrado em administração na Bélgica e se especializou em barreiras sanitárias ao comércio internacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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