O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta segunda-feira (08.09) o pedido de liberdade da empresária Julinere Goulart Bentos, detida desde 9 de maio sob a acusação de ser a mandante do assassinato do advogado Renato Nery. O crime ocorreu em julho do ano passado, em Cuiabá, e tem como pano de fundo uma complexa disputa por terras avaliadas em milhões de reais.

A defesa de Julinere havia recorrido à instância superior alegando uma série de nulidades processuais, como a suposta afronta ao contraditório na conversão da prisão temporária para preventiva, a fragilidade das provas de autoria e a falta de fundamentação para a detenção. Argumentava-se ainda a ausência de contemporaneidade da prisão e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares mais brandas.

Contrariando os argumentos da defesa, o ministro Fonseca justificou a manutenção da custódia preventiva da empresária pela “periculosidade” da acusada e pela “gravidade do delito”. Em sua decisão, o magistrado destacou que Julinere e um dos corréus são apontados como os “mentores intelectuais” do assassinato, tendo supostamente contratado terceiros para executar a vítima mediante pagamento. A arma utilizada, uma pistola com projéteis de origem oficial, teria sido fornecida por meio de uma rede criminosa articulada pelos denunciados.

Disputa por terras e vingança como motivação

O cerne do crime, conforme apurado, reside em um desacordo judicial envolvendo uma vasta extensão territorial no município de Novo São Joaquim, em Mato Grosso. O advogado Renato Nery havia recebido a área como honorários advocatícios de uma ação que durou mais de 30 anos. Após o casal de empresários, Julinere e César Jorge Sechi (marido de Julinere), perder uma ação judicial e ter as terras embargadas, a polícia indica que a vingança e a ganância motivaram a decisão de assassinar o advogado.

O ministro Fonseca refutou a alegação de falta de contemporaneidade na prisão, ressaltando que o lapso temporal entre o homicídio (julho de 2023) e a prisão de Julinere (maio de 2024) foi inferior a um ano. Ele também afastou a tese de que condições pessoais favoráveis, como primariedade e residência fixa, seriam suficientes para revogar a prisão, enfatizando que as circunstâncias do caso demonstram a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Rede de envolvidos e outros indiciamentos

A investigação da Polícia Civil revelou uma complexa teia de envolvidos no assassinato. Julinere e César teriam contatado o policial militar Jackson Barbosa, vizinho do casal, que por sua vez, teria feito a ponte com outro PM, Heron Teixeira Pena Vieira. Este último é acusado de ter contratado o pistoleiro Alex Roberto de Queiroz Silva para executar Nery.

Em 5 de julho de 2023, Alex teria ido ao escritório do advogado, na Avenida Fernando Corrêa, em Cuiabá, e disparado contra a cabeça de Nery assim que ele desceu do carro. Apesar de ter sido socorrido e levado ao Complexo Hospitalar Jardim Cuiabá, Nery faleceu no dia seguinte.

Além dos mandantes e executores, a investigação também resultou no indiciamento de outros policiais militares da Rotam: Leandro Cardoso, Wailson Alessandro Medeiros Ramos, Wekcerlley Benevides de Oliveira e Jorge Rodrigo Martins. Eles são acusados de forjar um confronto para plantar a arma do crime com supostos criminosos, sendo indiciados por homicídio qualificado, tentativas de homicídio, fraude processual e porte ilegal de arma de fogo.

Heron Vieira e Alex Roberto de Queiroz Silva foram indiciados por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, paga ou promessa de recompensa e recurso que impossibilitou a defesa da vítima). Jackson Barbosa e Ícaro Nathan Santos Ferreira também foram indiciados por homicídio triplamente qualificado, mas com a inclusão do emprego de meio que possa resultar em perigo comum.

Julinere Goulart Bentos e César Jorge Sechi foram indiciados em 11 de julho de 2024 por homicídio qualificado por motivo torpe, promessa de recompensa, emprego de meio que possa resultar em perigo comum e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A decisão do STJ reitera a seriedade das acusações e a continuidade do processo que busca justiça para o caso Renato Nery.