POLÍTICA NACIONAL
CI aprova debates e pedidos sobre energia, combustíveis e transporte
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (14) seis requerimentos voltados à realização de audiências públicas e à solicitação de informações a autoridades, com foco em temas como energia, combustíveis, mineração, transporte e regulação tarifária.
Energia no Paraná
O REQ 14/2026 – CI, apresentado pelo senador Sergio Moro (PL-PR), prevê audiência pública para discutir oscilações no fornecimento de energia no Paraná, com participação de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Companhia Paranaense de Energia (Copel) e de entidades do setor produtivo.
— Tem que ser explicada a instabilidade no fornecimento de energia elétrica e o impacto ao consumidor paranaense — afirmou Moro.
Minerais estratégicos
Proposto pelo senador Wilder Morais (PL-GO), o REQ 4/2026 – CI solicita audiência para debater a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com representantes do governo, da indústria e de instituições de pesquisa.
Combustíveis
O REQ 16/2026 – CI, do senador Beto Faro (PT-PA), prevê audiência conjunta com as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) para discutir a fragilização da cadeia de distribuição de combustíveis e os impactos sobre preços, abastecimento e segurança energética.
Aviação regional
Já o REQ 17/2026 – CI, apresentado pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR), propõe debate sobre políticas de promoção da conectividade aérea em regiões isoladas ou com menor desenvolvimento econômico.
Pedágios em Rondônia e tarifas de gás
Entre os requerimentos com pedidos de informações, o REQ 18/2026 – CI, do senador Marcos Rogério (PL-RO), pede dados à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a modelagem de tráfego e a formação das tarifas de pedágio na BR-364, em Rondônia.
Também de autoria de Marcos Rogério, o REQ 19/2026 – CI solicita informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre critérios tarifários e investimentos no transporte de gás natural, com impacto potencial nas contas de energia.
Ainda não há data definida para a realização das audiências nem para o comparecimento das autoridades.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova projeto que autoriza isenção do Imposto sobre Serviços na Copa do Mundo Feminina de 2027
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aos municípios e ao Distrito Federal concederem isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à Copa do Mundo da Fifa 2027 de Futebol Feminino. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/26 foi apresentado porque a autorização depende de lei complementar federal. A isenção que os entes federativos poderão aprovar em lei deve ser aplicável somente às pessoas jurídicas beneficiárias de isenção de tributos federais segundo lei tributária específica do governo federal nesse sentido.
Foi aprovado em Plenário o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta.
O prazo de vigência da isenção deve ser o mesmo previsto para os incentivos fiscais de tributos federais.
Segundo o governo, ao apresentar sua candidatura para sediar o evento, o Brasil se comprometeu com uma “agenda ampla de desonerações fiscais em todos os níveis da Federação”. Por isso, a necessidade de o projeto ser aprovado com antecedência.
O impacto fiscal para o Orçamento da União é zero, pois esse tributo é de competência municipal, e a renúncia deve ser estimada pelas leis municipais e distrital.
O Brasil será o primeiro país da América do Sul a receber o torneio, entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. A Copa do Mundo 2027 de Futebol Feminino terá jogos em oito cidades: Fortaleza (CE), Salvador (BA), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG).
Debate em Plenário
Durante o debate em Plenário, o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu a importância de valorizar o futebol feminino no Brasil. “Tenho certeza que o Brasil fará um evento que chamará a atenção do mundo. Isso atrai turismo, gera emprego e valoriza nosso país.”
Porém, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) disse que o projeto coloca a realização da Copa como prioridade, ainda que isso signifique o pagamento dos impostos por trabalhadores de outras categorias sem relação com a realização com o evento.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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