POLÍTICA NACIONAL
CI analisa projeto para limitar preço de combustíveis
A Comissão de Infraestrutura (CI) analisa, na terça-feira (28), a partir das 11h, projeto que autoriza o Executivo a intervir sobre o preço dos combustíveis de origem nacional em casos de insuficiência no mercado interno. O colegiado também vota propostas para conter aumento de tarifa da conta de energia elétrica.
O Projeto de Lei (PL) 1.704/2022, do senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da comissão, prevê que o Poder Executivo possa declarar situações de emergência sobre o preço dos combustíveis por período determinado, estabelecendo um preço máximo a ser praticado pelo comércio.
A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), especificou em emenda que a medida só poderá ser tomada quando houver instabilidade no fornecimento ao mercado interno, devido a oscilações dos preços internacionais.
Segundo Marcos Rogério, “espera-se haver uma redução de até 10% em relação ao preço de paridade de importação (PPI)”, um dos critérios para o preço dos combustíveis, que considera o mercado internacional.
Vale-pedágio
A CI também pode votar o PL 2.736/2021, que permite aos caminhoneiros o pagamento de pedágio por meios eletrônicos, como o Pix, e não apenas os previstos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O texto é do senador Wellington Fagunde (PL-MT).
A comissão debateu o tema em 2024, ocasião em que o relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), afirmou que reavaliaria o texto. Ainda não há novo relatório disponível.
Energia elétrica
A CI ainda deve analisar as seguintes propostas para diminuir tarifas de energia:
- PLS 187/2017, do senador Romário (PL-RJ), relatado por Laércio Oliveira, que amplia o desconto na tarifa de energia elétrica a famílias carentes que mantenham em casa pacientes em regime de internação domiciliar;
- PL 4.881/2023, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), que destina recursos remanescentes da antiga Eletrobrás, privatizada em 2022, para a redução da conta de luz nos estados da Amazônia Legal. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) é o relator; e
- PL 170/2026, do ex-senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que cria um regime compensatório especial para Roraima, pelo prazo mínimo de dez anos, com o objetivo de mitigar impactos econômicos e sociais no setor elétrico após a interligação do estado ao Sistema Interligado Nacional. O projeto é relatado pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR)
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4988/24, que institui o Programa de Bolsas Artísticas. A proposta é voltada para estudantes de arte economicamente carentes, com o objetivo de promover o desenvolvimento cultural e ampliar o acesso de jovens talentos a instituições de ensino no Brasil e no exterior.
De autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), o projeto prevê que os candidatos deverão ser alunos de escolas públicas e comprovar talento em áreas como música, artes visuais, artes cênicas, cinema, dança, design ou literatura. A seleção dos bolsistas será realizada por meio de processo seletivo.
O relator da proposta, deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), recomendou a aprovação do projeto. Ele disse que o projeto “proporcionará aos estudantes de escolas públicas oportunidades para aprofundarem e aperfeiçoarem seus talentos artísticos”.
Recursos
De acordo com o texto, o programa será financiado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Também poderão ser utilizadas doações de pessoas físicas, empresas e organismos internacionais.
Como contrapartida, os estudantes que receberem o benefício deverão realizar atividades culturais gratuitas em instituições públicas ou locais de acesso livre. No caso de bolsas para estudos fora do Brasil, o beneficiário terá o compromisso de retornar ao país após o término do curso para compartilhar o conhecimento adquirido.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
Comissão aprova proposta de bolsas para estudantes de artes de baixa renda
Dr. Eugênio destaca a pavimentação da MT-431 e avanço histórico no Norte-Araguaia
Comissão aprova projeto que permite participação de sindicalista em conselho de estatal
Polícia Civil prende irmãos por ameaças contra o próprio pai em Rondonópolis
Comissão aprova obrigatoriedade de banheiros e fraldários em estações de trem e metrô
Polícia Civil prende irmãos por ameaças contra o próprio pai em Rondonópolis
A Polícia Civil de Mato Grosso realizou, na última sexta-feira (24.4), a prisão em flagrante de dois homens, ambos de...
Polícia Militar apreende arma de fogo e prende homem por porte ilegal
Policiais militares do 5º Batalhão prenderam um homem, neste domingo (26.4), suspeito por porte ilegal de arma de fogo, na...
PRF apreende 22,2 kg de droga durante fiscalização na BR-070, em Cáceres (MT)
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, no último sábado (25), aproximadamente 22,2 kg de substância análoga à pasta-base de cocaína...
Controle externo na reforma tributária marca Dia do Auditor no Tribunal de Contas
O papel do controle externo na reforma tributária norteou os debates da última sexta-feira (24), no Tribunal de Contas de...
Corrida de Cara Limpa contra as Drogas reúne 1,5 mil atletas pelas ruas de Cuiabá
A Polícia Civil realizou a 11ª Corrida de Cara Limpa contra as Drogas, neste domingo (26.4), em Cuiabá. O evento...
Família Maggi homenageia André Maggi e relembra legado que transformou o agronegócio brasileiro
A família Maggi realizou, nesta semana, uma homenagem especial pelos 25 anos da morte de André Antônio Maggi, fundador da...
Comissão aprova proposta de bolsas para estudantes de artes de baixa renda
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4988/24, que institui o Programa de Bolsas...
Comissão aprova projeto que permite participação de sindicalista em conselho de estatal
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4156/2025, que permite a eleição de dirigentes...
Comissão aprova obrigatoriedade de banheiros e fraldários em estações de trem e metrô
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6926/25,...
Agrishow começa hoje com crédito de R$ 10 bilhões para compra de máquinas agrícolas
Ribeirão Preto (315 km da capital São Paulo) recebe a partir desta segunda-feira (27.04) a Agrishow 2026, principal feira de...
Expocitros 2026 vai reforçar o papel da pesquisa na recuperação da citricultura
Cordeirópolis (160 km da capital São Paulo) recebe, entre os dias 26 e 29 de maio, a 51ª Expocitros e...
Frente fria muda tempo e interfere no ritmo de colheita e plantio no País
A chegada de uma frente fria nesta segunda-feira (27.04) altera o padrão climático em boa parte do Brasil e impacta...
Flamengo atropela Atlético-MG por 4 a 0 no Brasileirão
Em uma noite de domínio absoluto e atuação impecável, o Flamengo aplicou uma goleada contundente por 4 a 0 sobre...
Palmeiras vence Bragantino fora de casa e chega a 10ª vitória no Brasileirão
O Palmeiras conquistou neste domingo (26.04), sua décima vitória na competição. Jogando em Bragança Paulista, no Estádio Municipal Cícero de...
Grêmio vence o Coritiba na Arena e ganha fôlego na luta contra o Z4
Depois de cinco partidas sem vencer no Campeonato Brasileiro, o Grêmio reencontrou o caminho das vitórias na tarde deste domingo,...
Maíra Cardi pede orações após filha de seis meses ser hospitalizada nos EUA: ‘Orem’
Chaiany é convidada para aniversário de Ludmilla e se surpreende na chegada
Ana Paula Renault reencontra familiares em BH e participa de missa de sétimo dia do pai
A campeã do Big Brother Brasil 26, Ana Paula Renault, viveu um sábado (26), de emoções intensas em Belo Horizonte....
Audiências do Plano Diretor começam nesta semana em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá inicia, nesta semana, o ciclo de audiências públicas para discutir o novo Plano Diretor de Desenvolvimento...
Motim é contido no CDP de Lucas; quatro detentos tiveram ferimentos
Um princípio de motim registrado na tarde deste domingo (26.04) no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Lucas do Rio...
5ª Festa do Milho contará com pratos típicos das cinco regiões do Brasil
Além de cultura e música, a boa comida continua sendo destaque na Festa do Milho de Lucas do Rio Verde....
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT6 dias atrásPlano de saúde terá que garantir home care 24h a idosa com demência
-
cultura5 dias atrásThe Xomanos celebra raízes cuiabanas em ensaio que exalta identidade do rock regional
-
ENTRETENIMENTO7 dias atrásPesquisa aponta liderança de jogos rápidos e destaque do ‘aviãozinho’ em 2025
-
BRASIL E MUNDO7 dias atrásLíderes africanos pedem soberania e integração para superar terrorismo
-
cultura6 dias atrásExposição em homenagem à Osvaldina dos Santos segue em cartaz na Galeria Lava Pés
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT3 dias atrásJustiça determina que concessionária da BR-163 forneça carro de luxo substituto após acidente
-
AGRO & NEGÓCIO6 dias atrásEntidade diz que o campo preserva, mas há excesso de regras travando os produtores
-
Mato Grosso5 dias atrásGovernador Pivetta abre a 7ª Norte Show em sua primeira visita oficial a Sinop
