POLÍTICA NACIONAL
CDH debaterá atenção integral às pessoas com fissura labiopalatina
A qualidade da atenção integral às pessoas com fissura labiopalatina será debatida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), em data a ser agendada. Essa malformação congênita é caracterizada por alterações estruturais que afetam o lábio superior e/ou o palato, com repercussões funcionais, estéticas e psicossociais relevantes. Entre os pontos a serem discutidos na reunião estão diagnóstico precoce, tratamento adequado, organização da linha de cuidados junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) e garantia de direitos das pessoas com essas malformações congênitas e suas famílias.
Apresentado pela presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o requerimento (REQ 89/2026 – CDH) foi aprovado nesta quarta-feira (17). Segundo a parlamentar, estudos epidemiológicos indicam a incidência de fissura labiopalatina em torno de 1,5 caso para cada mil nascidos vivos no Brasil.
“Trata-se de uma condição que exige abordagem multiprofissional e acompanhamento prolongado, frequentemente ao longo de toda a infância e adolescência, podendo se estender até a fase adulta. No Brasil, estima-se que milhares de crianças nasçam anualmente com fissura labiopalatina, o que evidencia a magnitude do problema e sua relevância para a saúde pública”, afirma a senadora.
Damares argumenta que o tratamento dessa condição é complexo e envolve múltiplas etapas, incluindo intervenções cirúrgicas, acompanhamento fonoaudiológico, suporte odontológico, nutricional e psicossocial. Ela ressalta a importância da Lei 15.133/2025, que estabeleceu a obrigatoriedade da oferta, pelo SUS, de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina, bem como do tratamento integral e multidisciplinar necessário à reabilitação dos pacientes, mas aponta desafios ainda presentes no acesso a esses serviços, “especialmente em regiões com menor oferta de atenção especializada do país”.
“Além dos aspectos clínicos, a fissura labiopalatina está associada a desafios sociais importantes, incluindo estigma, dificuldades de comunicação e impactos no desenvolvimento educacional e na inclusão social. Esses fatores reforçam a necessidade de políticas públicas integradas, que articulem saúde, educação e assistência social, com foco na promoção da dignidade e na garantia de direitos das pessoas acometidas”, justifica Damares.
Deverão ser convidados para o debate representantes do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, além de especialistas em cirurgia reconstrutiva craniofacial e pacientes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Congresso Nacional celebra 118 anos da imigração japonesa
A imigração japonesa ajudou a transformar o Brasil e consolidou uma relação entre os dois países marcada pela cooperação, pelo respeito mútuo e pela convivência pacífica entre os povos.
Essa foi a principal mensagem das manifestações feitas no Congresso Nacional durante a sessão solene em homenagem aos 118 anos da imigração japonesa no Brasil, que aconteceu nesta quarta-feira (17).
A cerimônia foi uma iniciativa do senador Esperidião Amin (PP-SC) e do deputado federal Luiz Nishimori (PSD-PR), que a solicitaram por meio de um requerimento: REQ 3/2026 – Mesa.
Nesse documento, os parlamentares destacam que o Brasil abriga cerca de 2 milhões de descendentes de japoneses — a maior comunidade nipodescendente fora do Japão — e que mais 170 mil brasileiros vivem no país asiático, o que “fortalece ainda mais os laços humanos” entre as duas nações.
Contribuições recíprocas
Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Japão do Senado, Esperidião Amin afirmou que a história construída entre os dois países ultrapassa a dimensão econômica e se baseia em valores compartilhados.
— Comemorar os 118 anos de imigração japonesa é, portanto, celebrar valores universais de fraternidade, paz e progresso comum. Que nós possamos continuar cultivando os valores que unem brasileiros e japoneses: a amizade, a solidariedade, a busca pelo conhecimento e o respeito às tradições.
O senador destacou ainda a integração da comunidade nipo-brasileira à sociedade brasileira, e lembrou que a relação entre os dois países foi forjada em “mão dupla”, com contribuições recíprocas para o desenvolvimento do Brasil e do Japão.
Exemplo de convivência
Vice-presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Japão do Senado, Damares Alves (Republicanos-DF) relatou experiências pessoais vinculadas à cultura japonesa e ressaltou que a relação entre os dois países é um exemplo de convivência pacífica.
— O Brasil ama o Japão. Está para além de relações comerciais; é uma relação de respeito, de carinho. Descobri que somos nações irmãs: nós nos amamos, nós nos respeitamos, nós temos cooperação — declarou ela.
Para a senadora, a história compartilhada entre brasileiros e japoneses demonstra que povos de culturas diferentes podem manter relações duradouras baseadas no respeito e na solidariedade.
Legado no Brasil
Já a senadora Leila Barros (PDT-DF), ao lembrar de sua ascendência japonesa, enfatizou a contribuição da comunidade nipônica para a agricultura, a cultura, o esporte e a formação da identidade brasileira.
— Celebrar os 118 anos da imigração japonesa no Brasil é, antes de tudo, celebrar a própria formação da identidade nacional brasileira, que se fez mais rica, mais forte e mais plural com a chegada dos primeiros imigrantes japoneses, em 1908 — disse.
Leila também apontou o papel dos pioneiros japoneses no desenvolvimento agrícola do Distrito Federal e a presença da cultura japonesa no cotidiano dos brasileiros.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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