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POLÍTICA NACIONAL

CAS aprova critérios para ações de conscientização sobre doenças renais

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Projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) define os objetivos das ações de conscientização sobre doenças renais a serem realizadas no Dia Nacional da Diálise, celebrado anualmente na última quinta-feira de agosto. De acordo com a proposta, as ações deverão incentivar o acesso universal às diferentes terapias renais substitutivas, a capacitação de profissionais de saúde e a parceria com institutos de pesquisa e educação. 

As terapias renais substitutivas são indicadas quando os rins deixam de funcionar. É o caso da hemodiálise (feita em clínicas), diálise peritoneal (feita na casa do paciente) e do transplante de rim. 

No Brasil há aproximadamente 130 mil pacientes com doenças renais crônicas em diversos estágios.  

A relatora do PL 3.354/2025, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou que o texto favorecerá o diagnóstico precoce de doenças renais.

O texto, apresentado inicialmente pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a Lei 14.650, de 2023, que criou o Dia Nacional da Diálise. A data é acompanhada de semana de conscientização sobre doenças renais.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Zenaide Maia defende PEC para limitar juros do cartão de crédito

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A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (10), alertou para o aumento do endividamento das famílias brasileiras. A parlamentar voltou a defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 79/2019, de autoria dela, que limita os juros do cartão de crédito e do cheque especial a até três vezes a taxa Selic.

Zenaide citou dados do Banco Central e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para destacar o crescimento do endividamento e da inadimplência. Segundo ela, quase um terço da renda das famílias brasileiras já é destinado ao pagamento de dívidas. Para a senadora, a cobrança de juros superiores a 400% ao ano impede que muitas pessoas consigam quitar seus débitos.

— O endividamento das famílias brasileiras atingiu 49,9% em fevereiro e renovou o recorde histórico da série do Banco Central. Isso é uma extorsão dos pais e mães de família, porque ninguém usa cartão de crédito para luxo.

A senadora argumentou que o endividamento está relacionado principalmente a despesas essenciais, como alimentação, aluguel e medicamentos. 

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— Ninguém é culpado por contrair dívidas quando precisa se alimentar, pagar aluguel, comprar medicamento, cuidar de crianças e de idosos. Uma mulher ou um homem que sejam chefes de família não podem ser chamados de irresponsáveis neste país, mas, sim, ser apoiados por conseguirem o milagre de custear a sobrevivência com muita luta e suor no rosto todos os dias — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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