POLÍTICA NACIONAL
Candidatos ao TCU discursam a favor do uso de emendas parlamentares para aplicação de recursos públicos
Os deputados candidatos ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) fizeram discursos durante a sessão do Plenário desta terça-feira (14). Todos defenderam a importância das emendas parlamentares para a aplicação de recursos públicos. Neste momento, ocorre a eleição para a vaga, em votação secreta.
O eleito ocupará uma das três vagas indicadas pela Câmara para o tribunal, que possui nove ministros. Ele substituirá o ministro Aroldo Cedraz, que se aposentou.
Cinco deputados disputam a vaga. As deputadas Soraya Santos (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP) desistiram de suas candidaturas.
Discursos dos candidatos
O deputado Elmar Nascimento (União-BA) disse que, se eleito, será um ministro “de portas abertas” para ter mais proximidade entre a Câmara e o TCU. “Podem ter certeza que não precisam de intermediário. No meu gabinete [no TCU], vai ter alguém que eleva acima de tudo o princípio da presunção da inocência”, afirmou.
Elmar Nascimento questionou a capacidade de o deputado Odair Cunha (PT-MG) assumir o cargo de ministro do TCU por sua atuação como relator da CPMI do Cachoeira, em 2012.
Em seu discurso, Odair Cunha afirmou que o TCU não deve paralisar políticas públicas, mas auxiliar o Legislativo. “O tribunal não deve ser entrave, mas farol da boa gestão. É com esse espírito que defendo a função orientadora desse tribunal, que ajude o gestor a acertar, previna problemas e evite desperdícios antes que eles aconteçam”, defendeu.
Odair Cunha disse que a sua candidatura não pertence ao governo ou a nenhum partido, mas ao colegiado de deputados. “Serei lá [no TCU] o mesmo homem de palavra que sou aqui nesta Casa. A palavra é sagrada na política e na vida.
O deputado Danilo Forte (PP-CE) defendeu disciplinar melhor a execução das emendas parlamentares. “Quem patrocinou campanha de difamação do Parlamento foi o partido do governo porque quer tirar de nós a deliberação das emendas”, criticou.
Segundo ele, a disciplina do pagamento das emendas passa pelo acompanhamento do TCU. Forte lembrou ter sido relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em duas ocasiões e apontou a criação das emendas impositivas como marco para o fortalecimento da autonomia do Legislativo.
O deputado Gilson Daniel (Pode-ES) tem formação de contador e se apresentou como perfil técnico para o cargo e longe de amarras ideológicas. “Teremos a oportunidade de colocar, no TCU, alguém ideológico ou alguém que possa realmente representar o Parlamento, que tenha conhecimento técnico e político?”, questionou. Ele declarou ter atuação de décadas na gestão pública e ser o único candidato independente.
Para o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a crise fiscal não tem cor ideológica e a experiência dele como relator do Orçamento ajudou a ver a importância de discutir sobre o engessamento desses recursos. “Não adianta termos um Tribunal de Contas que seja unicamente fiscalizador, sem ser conciliador, orientador. Não adianta, depois que a corrupção foi feita, tentar recuperar. Sempre é melhor investir na prevenção”, defendeu.
A deputada Soraya Santos retirou sua candidatura durante discurso para garantir que, caso o candidato à presidência da República do PL seja eleito, haja indicações de mulheres tanto para o TCU como para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Sou eu que vou retirar a candidatura porque quero ver Flávio eleito presidente deste país. Quero que a próxima vaga do STJ seja de uma mulher, a próxima vaga do TCU seja de uma mulher. Quero que, daqui para frente, esta Casa entenda que não há liderança sob pressão”, afirmou.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) havia retirado sua candidatura em favor da deputada Soraya Santos.
Mais informações em instantes
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quarta-feira (15) o plano de trabalho para avaliação do Programa Escola em Tempo Integral. O documento apresentado pela relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi estruturado em seis eixos temáticos e prevê a realização de quatro audiências públicas, além de análise documental. O relatório final deve ser apresentado em dezembro.
De acordo com a senadora, o objetivo da avaliação é examinar o funcionamento da política educacional, incluindo seu desenho institucional, implementação e resultados alcançados, com foco na ampliação das matrículas em tempo integral e na redução das desigualdades educacionais.
A avaliação será organizada nos seguintes eixos:
- financiamento, infraestrutura e sustentabilidade;
- adesão federativa e expansão da oferta de tempo integral;
- equidade territorial e alcance social;
- qualidade da implementação e organização pedagógica;
- monitoramento, transparência e governança;
- resultados e impactos educacionais.
A metodologia inclui o uso de dados oficiais, como o Censo Escolar, além de informações orçamentárias e educacionais fornecidas por estados e municípios, bem como consultas a órgãos de controle e a realização de audiências públicas.
O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei 14.640, de 2023, busca ampliar a oferta de matrículas em tempo integral na educação básica. O programa também visa cumprir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece que 50% das escolas públicas ofereçam jornada ampliada.
Ciclo de debates
Na mesma reunião, a Comissão aprovou requerimento (REQ 25/2026) que prevê a realização de um ciclo de debates. Segundo a senadora, a iniciativa busca aprofundar a análise da política e reunir contribuições.
“A escuta de gestores públicos, especialistas, pesquisadores, representantes de redes de ensino, profissionais da educação e órgãos de controle permitirá confrontar dados oficiais com a realidade da implementação da política, identificar boas práticas, mapear fragilidades institucionais e subsidiar a formulação de recomendações consistentes e baseadas em evidências”, afirmou.
De acordo com o requerimento, os debates devem abordar temas como financiamento, infraestrutura, qualidade da implementação pedagógica, desigualdades regionais e transparência.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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