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POLÍTICA NACIONAL

Câmara rejeita mudança emendas feitas pelo Senado na medida provisória do seguro-defeso; acompanhe

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na sessão desta quinta-feira (9), as mudanças feitas ontem pelo Senado na Medida Provisória 1323/25. Assim, ficou mantida a versão aprovada pelos deputados na terça-feira (7). O texto, que altera as regras para pagamento do seguro-defeso, segue para sanção presidencial.

O seguro-defeso é um benefício social decorrente da proibição da pesca no período de reprodução dos peixes.

O texto que vai à sanção é o parecer do senador Beto Faro (PT-PA), apresentado na comissão mista que analisou a MP.

Principais pontos
A medida provisória estabelece novas condições de cadastro e identificação para evitar fraudes no pagamento do seguro-defeso e autoriza a quitação das parcelas pendentes em 2026 se o beneficiário atender aos requisitos exigidos em lei.

Segundo o texto aprovado, para ter direito ao benefício de anos anteriores, o interessado deve ter solicitado dentro dos prazos legais. O pagamento ocorrerá em até 60 dias depois da regularidade plena do pescador no programa.

As despesas ficarão de fora do limite previsto na Lei 10.779/03, que é a dotação orçamentária do ano anterior mais a correção permitida pelo arcabouço fiscal (IPCA mais até 2,5% da variação real da receita primária).

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Para 2026, o total do seguro-defeso previsto, exceto esses atrasados, é de R$ 7,9 bilhões.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Zenaide Maia relembra trajetória do humorista Chico Anysio

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A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (15), destacou a trajetória do humorista Chico Anysio (1931–2012) e a importância de sua obra para a cultura brasileira. A parlamentar lembrou que o artista será homenageado em sessão especial no Senado, nesta quinta-feira (16). Afirmou que seu trabalho contribuiu para retratar a realidade social do país.

Segundo a senadora, os personagens criados por Chico Anysio funcionaram como instrumentos de crítica social e política, ao abordar desigualdades, comportamentos e contradições da sociedade brasileira, além de colaborar para a construção de uma identidade cultural por meio do humor. 

— A inventividade de Chico legou ao país uma galeria inesquecível de tipos, que encaram as dores, incoerências e mazelas da vida nacional. Seus personagens foram canais de críticas mordazes ao poder político, à hipocrisia social, ao abandono do povo mais pobre, à superficialidade da fama, ao egoísmo e à vaidade do ser humano — afirmou.

Zenaide também ressaltou que o legado do humorista permanece atual ao estimular reflexão sobre a realidade brasileira e ao dar visibilidade às experiências da população. Para ela, a obra do artista ultrapassa o entretenimento e se insere no campo da crítica social.

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— Intelectualmente elaborado, incrivelmente capaz de se comunicar com as massas, Chico Anysio se conectou de forma profunda com os sentimentos humanos, com a simplicidade do nosso povo, com a vida real dos que sofrem. Chico Anysio nunca teve medo de dizer que o rei está nu. Ridicularizou poderosos, questionou os costumes, provocou, com propósito reflexivo. Deixa saudades, deixa orgulho e deixa exemplo — concluiu. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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