Como ocorre todos os anos, mais um reajuste tarifário da energia elétrica se aproxima e a expectativa é de: qual será a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, principalmente para o atual cenário do Corona Vírus.

Todos os anos, no dia 8 de abril, as tarifas de energia elétrica dos consumidores em Mato Grosso são alteradas pelos processos de reajustes e revisões tarifárias. Em situações excepcionais, podem ocorrer alterações em datas diferentes.

Recentemente as alterações tarifárias aumentaram o custo da energia elétrica, o que hoje é considerado elevado. O histórico recentes das atualizações ocorridas nas tarifas dos consumidores de Mato Grosso são os seguintes: (2016 = +8,60%) (2017 = -2,10%) (2018 = +11,53%) e  (2019 = +11,29%).

Com a simples soma, percebe-se que a tarifa aumentou cerca de 30% nos últimos 4 anos. Vale destacar que os índices representam os efeitos médios de cada processo tarifário. Cada classe de consumo (residencial, rural, comercial, dentre outros) possui um efeito próprio.

Quase 40% da conta de energia elétrica são tributos e encargos setoriais, ou seja, são acessórios e não interferem diretamente no processo para consumo de energia elétrica, que depende efetivamente dos serviços de geração, transmissão e distribuição.

Entretanto, no cenário econômico que o país passa, não é crível imaginar que o Governo irá abrir mão de uma arrecadação tão importante e efetiva, como são os tributos e encargos setoriais sobre a energia elétrica.

Porém, é importante ressaltar que o custo mais elevado em toda essa cadeia é o da compra da energia. Nesse sentido, surge a ideia de abertura do mercado. A livre concorrência para aquisição de energia elétrica, por meio de algumas iniciativas.

Atualmente, grande parte dos consumidores não tem liberdade para escolherem de quem comprar energia elétrica. São obrigados a adquirir a energia das distribuidoras que possuem contrato com a Aneel.

Segundo estudo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica – ABRACEEL, a economia gerada pelo mercado livre de energia em 2019 foi de 34%. Ou seja, o mercado livre de energia representa, de fato, uma redução na conta de energia elétrica. Logo, isso precisa ser expandido para chegar ao consumidor residencial, rural, comercial, dentre outros.

No final de 2019, o Governo Federal, por meio da Portaria 465/2019 do Ministério de Minas e Energia – MME, aprovou novas etapas para a abertura do mercado de energia. Porém, está prevista uma redução gradual da carga necessária para participação do mercado livre de energia elétrica. De modo que em 2023 os consumidores com carga acima de 500 kW poderão fazer parte do mercado livre sem restrição alguma.

Essa Portaria ainda estabelece que a ANEEL e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, deverão fazer estudos para possibilitar a abertura do mercado para consumidores com carga menor que 500 kW a partir de 2024.

De forma paralela à abertura estipulada pelo MME, existe um Projeto de Lei do Senado – PLS n° 232/2016 que, em resumo, prevê que em um prazo de 42 meses após a sanção da lei, todos os consumidores, independentemente da carga ou da tensão utilizada, poderão optar pelo mercado livre. O PLS apresenta um cenário mais favorável aos consumidores de energia elétrica, pois teriam o acesso ao mercado livre de energia num espaço de tempo menor do que o previsto na portaria da MME.

O projeto trata do novo marco regulatório do setor elétrico e prevê, ainda, a redução de subsídios arcados pelos consumidores de energia elétrica. O PLS está em trâmite no Senado Federal e, assim que os senadores aprovarem o texto final, deverá ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.

A abertura do mercado livre de energia trará, sem dúvidas, benefícios econômicos relevantes aos consumidores, com reduções significativas em suas despesas com energia elétrica. Algo semelhante a abertura do mercado da telefonia está prestes a ocorrer.  Como contrapartida, exigirá um conhecimento melhor dos consumidores sobre esse mercado.

Atualmente, muitos consumidores desconhecem a composição da tarifa, seus direitos e deveres. Com a abertura do mercado livre de energia, os consumidores serão forçados a se inteirar melhor para conseguirem, de fato, a tão almejada redução na sua conta de energia elétrica.

*Thiago Alves Bernardes é Engenheiro Eletricista e Advogado, Coordenador Regulador de Energia da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER/MT

*José Rodrigues Rocha Junior é Advogado, Pós Graduado em Direito Constitucional, Administrativo e Tributário, Diretor Regulador de Ouvidoria da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER/MT