O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um acordo sobre as regras para arrumar as coisas no Parque Serra Ricardo Franco, que fica em Vila Bela da Santíssima Trindade (a 522 km de Cuiabá), vai mudar. Agora, ele vai incluir um plano para descobrir quem são os donos das fazendas que já estão instaladas dentro da área de preservação.

Na sexta-feira (10.11), dados alarmantes foram apresentados ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, revelando a presença de 19 ocupações legais no Parque. O mais grave é que essas ocupações contam com títulos emitidos pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), abrangendo áreas que variam de 3.4 mil a 10 mil hectares.

O levantamento fundiário relativo aos imóveis rurais que estão em áreas consolidadas na unidade de conservação foi decidido nesta quarta-feira (14.11), durante reunião realizada no Palácio Paiaguás com a participação de representantes do Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa, Governo do Estado e Associação de Produtores Rurais.

O TAC também prevê a realização de georreferenciamento, adoção de medidas relacionadas à desocupação de áreas irregulares, entre outras providências.A discussão, que acontece no âmbito do Núcleo Estadual de Autocomposição (NEA) do MPMT, busca viabilizar o cumprimento do TAC firmado e identificar soluções para o conflito existente na Unidade de Conservação.

A reunião contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior; do governador em exercício, Otaviano Pivetta; dos deputados Gilberto Cattani e Carlos Avallone; do procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe; da promotora de Justiça Ana Luíza Ávilla Peterlini; dos promotores de Justiça que atuam em Vila Bela da Santíssima Trindade, Samuel Telles Costa e Fabiane Oliveira Scarcelli de Moraes; entre outras autoridades.

A proposta de aditivo será construída pelo Núcleo de Autocomposição (NEA) em conjunto com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Na sexta-feira passada, o MPMT recebeu do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) um mapa contendo a lista de 19 ocupações legais no Parque Serra Ricardo Franco com títulos emitidos pelo Instituto, com áreas que variam de 3,4 mil a 10 mil hectares.

A ideia é que neste primeiro momento se priorize a identificação dos imóveis rurais que possuem áreas consolidadas no interior do parque, para depois fazer o levantamento fundiário completo.

O Ministério Público já ingressou com mais de 40 ações judiciais em defesa do Parque Estadual Serra Ricardo Franco. Entre peças processuais e outras manifestações já foram realizadas mais de 200 atividades.

SAIBA MAIS
Criado em novembro de 1997, o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco conta com 1.586 km².

A unidade abriga grande biodiversidade, vales, rios e cachoeiras. Uma delas é do Jatobá, cujos 248 metros a tornam a mais alta do Estado.

Fonte: Ministério Público MT – MT