Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator, Sérgio Ricardo.

Sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo, as contas anuais de governo da Prefeitura de Acorizal, referentes ao exercício de 2022, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O balanço, apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (29), comprovou excesso de arrecadação de R$ 1,7 milhão e superávit orçamentário de R$ 1,8 milhão.

Em seu voto, o relator apontou ainda o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais, já que a gestão aplicou 31,3% da receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), 118% na remuneração dos profissionais do magistério (mínimo 70%) e 19,3% nas ações e serviços públicos de saúde (mínimo 15%).

De acordo com o conselheiro, os gastos com pessoal do Poder Executivo, Legislativo e do Município corresponderam, respectivamente, a 42%, 1,3% e 44% (limite de 54%) da Receita Corrente Líquida (RCL) e os repasses ao Poder Legislativo foram equivalentes a 6,2% (limite 7%).

“Na comparação das despesas realizadas com as autorizadas, constatou-se economia orçamentária de R$ 819 mil. No resultado financeiro do Poder Executivo, verificou-se um superávit aproximado de R$ 1 milhão, evidenciando a existência de suficiência financeira de obrigações de curto prazo”, explicou o relator.

Sérgio Ricardo também destacou que as receitas arrecadadas totalizaram R$ 48 milhões, dos quais R$ 3,3 milhões (8,4%) são referentes a receitas tributárias próprias e R$ 34 milhões (70%) a transferências correntes. “As despesas realizadas totalizaram R$ 44 milhões, sendo que R$ 51,2% correspondem a outras despesas”, explicou.

Com relação às irregularidades mantidas nos autos, como a falha relativa ao não pagamento de parcelas referentes a acordos de parcelamento de juros do Regime Próprio de Previdência (RPPS), o conselheiro considerou não serem suficientes para ensejar a reprovação das contas.

Sendo assim, acolheu parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável ao balanço, com recomendações e determinações à atual gestão. O posicionamento de Sérgio Ricardo foi acompanhado por unanimidade do Plenário.

O município 

 Ao apreciar o balanço, Sérgio Ricardo apresentou o perfil socioeconômico do município, que apresentava, em 2010, Produto Interno Bruto (PIB) per capita de R$ 5 mil, valor que subiu para atuais R$ 19 mil. Lá, a principal fonte econômica é a agricultura de subsistência.

Localizado a 71 km de Cuiabá, Acorizal foi criado em 1.953 e está situado integralmente no bioma Cerrado, na microrregião do Rosário Oeste e na mesorregião Sul de Mato Grosso. Sua população em 2010 era de 5.516 habitantes, tendo caído para 5.014, de acordo com o último censo do IBGE (2022).

O conselheiro também chamou a atenção para o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), de 0,628, e para o Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM), que permite mensurar a qualidade da administração pública. Neste caso, Acorizal passou da 123ª colocação em 2020 para a 138ª em 2021.