O governador Mauro Mendes sancionou nesta quinta-feira (20.07) a lei “Transporte Zero” que proíbe o transporte, armazenamento e a pesca predatória nos rios de Mato Grosso pelos próximos cinco anos.

O assunto causou polêmica entre os deputados e a classe dos pescadores. A lei afeta, diretamente, ao menos 15 mil famílias de pescadores artesanais registrados no Ministério da Pesca, que se posicionou contrário ao texto.

Mendes vetou dois artigos da proposta. Um deles que “é vedada a realização de avaliação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e a análise de pedidos de Licenciamento Ambiental pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) que se refiram à instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá e Rio Vermelho, durante o período de proibição do transporte, do armazenamento e da comercialização de pescado”.

O outro artigo é o que dispõe sobre um projeto de recuperação de matas ciliares das áreas de preservação permanente da bacia do Rio Cuiabá, devendo apresentá-lo em até 180 dias após a publicação da lei.

No entanto, os vetos ainda podem ser derrubados pela Assembleia.

O projeto foi aprovado em primeira votação, no dia 2 de junho, na ALMT. Foram cinco votos contrários e oito a favor. Já no dia 28 do mesmo mês, a proposta passou pela segunda votação e foram 15 votos favoráveis e oito contrários.

A proposta conhecida como “transporte zero”, segundo o governo, pretende dobrar o turismo de pesca esportiva com previsão de atrair turistas e gerar empregos.

O transporte, armazenamento e comercialização do pescado ficará proibida a partir de 1º de janeiro de 2024 por um período de cinco anos, o que gerou indignação do segmento pesqueiro.

Durante esse tempo será permitida apenas a modalidade de pesque e solte, e a pesca de subsistência, conforme o projeto.

Segundo o governo, os pescadores artesanais receberão um auxílio financeiro por três anos, e o profissional receberá qualificação dentro de programas institucionais. O governo informou que a medida é necessária por causa da redução dos estoques pesqueiros, o que coloca em risco várias espécies nativas no estado.

O Ministério da Pesca e Aquicultura se posicionou contra o projeto. De acordo com o Ministério, preterir a pesca artesanal em prol da pesca amadora e esportiva, como quer o governo estadual, é uma infração à Lei da Pesca.

A principal razão pela morte do pescado, conforme o governo federal, é a construção de barragens de usinas hidrelétricas ao longo dos rios, e não da atividade pesqueira.