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Falhas em edital de licitação podem restringir concorrência

O volume dos recursos fiscalizados totalizou em R$ 1.484.000,00, referente ao total de aquisição de peças originais para manutenção de veículos e maquinários do município de Novo São Joaquim.

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Thiago Bergamasco | TCE-MT

joao batista camargo tce

Conselheiro Interino do TCE-MT, João Batista Camargo

Exigências excessivas nos editais de licitação são ilegais conforme a Lei de Licitações porque dificultam a participação de interessados e encarecem a licitação.

 

Um dos casos analisados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso foi o edital do Pregão Presencial nº 04/2017, da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim, com objetivo de adquirir peças originais para manutenção de veículos e maquinários do município.

 

ASSISTA AO JULGAMENTO

 

Cláusulas do edital não davam o direito de fazer a impugnação do mesmo via e-mail, sendo aceito somente caso fosse entregue em mãos. Também informava que a nota de empenho deveria ser retirada por comparecimento ao setor competente.

 

As falhas no processo licitatório geraram uma Representação de Natureza Interna relatada pelo conselheiro interino João Batista Camargo e julgada na sessão ordinária da 2ª Câmara realizada no dia 26.09. O volume dos recursos fiscalizados totalizou em R$ 1.484.000,00, referente ao total de aquisição de peças originais para manutenção de veículos e maquinários do município de Novo São Joaquim.

 

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O relator do processo nº 163929/2017 entendeu que existiu a irregularidade mesmo não tendo havido prejuízo para os licitantes participantes. “Desse modo, dada a situação, por existir cláusula restritiva ao caráter competitivo do certame, mantenho a irregularidade apontada. Por outro lado, como não ocorreu prejuízo às empresas licitantes, deixo de aplicar multa aos responsáveis”, decidiu o relator. O atual gestor foi alertado a evitar a limitação na participação dos licitantes e garantir a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

 

Os editais de licitações são mecanismos utilizados para as contratações públicas e envolvem muitos recursos. Com a nova reestruturação do TCE foi criada a Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas, responsável por analisar os processos licitatórios. Entre 2017 e 2018, o TCE fiscalizou mais de RS$ 3 bilhões em licitações homologadas em Mato Grosso.

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Prefeitura de Cáceres intensifica preparativos para o 43º FIPe

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A Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, segue em ritmo acelerado com os preparativos para o 43º Festival Internacional de Pesca Esportiva, o FIPe. A montagem da estrutura já está em andamento em diversos pontos da cidade, para receber cacerenses, turistas e visitantes durante um dos maiores eventos de pesca esportiva do país.

De acordo com a secretária municipal de Turismo e Cultura, Alessandra Castilho, a expectativa é que toda a estrutura física de palcos, estandes e espaços de apoio esteja pronta antes da abertura oficial do festival. “A Prefeitura está organizando um grande evento para celebrar os 43 anos do FIPe. Não temos medido esforços para que tudo esteja pronto, bonito e preparado para receber bem a nossa população e todos os visitantes”, destacou Alessandra.

Neste ano, o festival contará com uma ampla estrutura distribuída em diferentes espaços, como a Praça Barão do Rio Branco, a Sematur, a Praia do Daveron, a Praça de Eventos e a arena de shows. A programação reunirá cinco palcos, atrações culturais, apresentações artísticas, exposições, centenas de expositores e, claro, as tradicionais provas de pesca esportiva, que são a essência do FIPe.

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A coordenadora de Cultura, Vanessa Tumiri, ressaltou a valorização dos artistas locais, das apresentações musicais e culturais, além das exposições de artesanato e artes visuais, que fortalecem a identidade cacerense dentro da programação. “Os shows nacionais e regionais, gratuitos para a população, também são grandes atrativos. Preparamos uma programação especial e convidamos todos para prestigiar este grande festival”, afirmou Vanessa.

O prefeito em exercício, Luiz Landim, observou que o FIPe representa tradição, cultura, turismo e desenvolvimento econômico para Cáceres. Segundo ele, a programação diversificada e a estrutura preparada pela Prefeitura reforçam o compromisso da gestão em realizar um evento grandioso e acolhedor. “O Festival Internacional de Pesca Esportiva é motivo de orgulho para Cáceres e movimenta toda a nossa cidade. Estamos trabalhando para que seja mais uma edição inesquecível”, afirmou Landim.

Para mais informações e atualizações sobre a programação, acesse o site oficial do festival: fipe.caceres.mt.gov.br

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