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Tribunal de Contas de Mato Grosso mantém multa a ex-prefeita
O objetivo da ex-gestora era afastar multa de 59,2 UPFs por atraso de envio de 14 documentos e informações ao Aplic, em outubro de 2016.
Reprodução
Ex-prefeita de São José do Xingu, Raquel Campos Coelho
O Tribunal de Contas de Mato Grosso não deu provimento ao recurso de agravo interposto pela ex-prefeita de São José do Xingu, Raquel Campos Coelho. O objetivo da ex-gestora era afastar multa de 59,2 UPFs por atraso de envio de 14 documentos e informações ao Aplic, em outubro de 2016. O não envio das informações obrigatórias prejudica, diretamente, tanto o controle externo quanto a auditoria simultânea, no sentido de comprometer a tempestiva análise e julgamento das contas dos órgãos públicos.
Thiago Bergamasco | TCE-MT
Conselheira interino do TCE-MT, jaqueline Jacobsen
Segundo o relatora do processo nº 134414/2018, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, analisando a defesa da ex-gestora, que pretendia modificar o Acórdão do Julgamento Singular 419/JJM/2018 , não há justificativa apresentada pela ex-gestora para explicar o atraso no envio da carga de outubro de 2016, “apenas alega a tolerância de atrasos de até 5 dias, deste Tribunal, em alguns julgados. Sequer foi solicitada a possibilidade de prorrogação do prazo para envio, caso houvesse algum problema enfrentado pelo jurisdicionado”, disse a relatora.
Jaqueline lembrou que o Regimento Interno do TCE-MT fixou aos chefes dos Poderes Executivos a responsabilidade pelos envios eletrônicos de documentos e informações ao TCE. O Sistema Aplic, desenvolvido para auditoria pública pelo TCE-MT, é um instrumento que fortalece o seu papel constitucional no controle externo. Ao julgar o recurso de agravo, a 1ª Câmara do TCE não deu provimento ao recurso e manteve o Acórdão 419/JJM/2018. O processo foi julgado na sessão do dia 26/09.
chapada dos guimaraes
Após receber a elefanta Baby, Santuário monta operação para buscar o Sandro em SP
O elefante Sandro, de 56 anos, será transferido do Zoológico de Sorocaba (SP) para o Santuário de Elefantes Brasil (SEB), em Chapada dos Guimarães (MT), após determinação judicial. O animal, que vive em cativeiro desde 1982, deve percorrer 1.400 quilômetros por via terrestre até o dia 6 de agosto para viver em um ambiente de semi-liberdade no primeiro santuário do gênero na América Latina.
A Chapada dos Guimarães tornou-se um refúgio de referência internacional ao abrigar o único santuário do gênero em toda a América Latina. A escolha da região não foi aleatória: o município oferece uma combinação de clima, topografia, cursos d’água intocados e vegetação exuberante que mimetiza condições ideais para elefantes africanos e asiáticos, permitindo que vivam soltos durante todo o ano.
O santuário, que ocupa uma área de aproximadamente 1.200 hectares em uma antiga fazenda, foi inaugurado em 2016 com o objetivo de resgatar animais que sofreram traumas em circos e zoológicos, oferecendo-lhes um espaço para a recuperação física e emocional. Ao contrário de zoológicos, o SEB não é aberto à visitação pública, priorizando a tranquilidade e a autonomia dos animais, que são incentivados a retomar comportamentos naturais como pastar, caminhar por longas distâncias e interagir em seus próprios ritmos.
O caso do elefante Sandro
A transferência do elefante Sandro, atualmente no Zoológico de Sorocaba (SP), é o mais novo capítulo da atuação do SEB. Após uma longa disputa judicial, a Justiça determinou que o animal — que vive em cativeiro desde 1982 e é considerado idoso — seja levado para o santuário mato-grossense até o dia 6 de agosto de 2026.
A Prefeitura de Sorocaba chegou a recorrer da decisão, argumentando que o animal recebe cuidados adequados e que a viagem de mais de 1.400 km representa um risco. Por outro lado, o Ministério Público e o SEB sustentam que a vida no santuário oferece uma qualidade inalcançável em recintos urbanos, permitindo ao elefante viver em um ambiente amplo, com cuidados especializados e a possibilidade de interação com outros da sua espécie.
Logística de transferência
A operação de transporte seguirá o mesmo protocolo de bem-estar utilizado na recente transferência da elefanta Baby, vinda de Santa Catarina.
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Caixa de transporte: Sandro viajará em uma estrutura de aço equipada com monitoramento por câmeras, ventilação e controle de temperatura.
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Adaptação: O treinamento utiliza reforço positivo, evitando a sedação profunda e permitindo que o animal entre voluntariamente no veículo.
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Monitoramento: A viagem será feita em ritmo controlado, com paradas estratégicas para hidratação e exames veterinários, sendo integralmente custeada pelo próprio santuário.
Essa transferência é emblemática por tratar-se de um animal idoso em cativeiro de longa data, reforçando o propósito do SEB de devolver a autonomia física e psicológica a seres que passaram décadas sob estritos protocolos de dominância humana.
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