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Tribunal de Contas de Mato Grosso mantém multa a ex-prefeita
O objetivo da ex-gestora era afastar multa de 59,2 UPFs por atraso de envio de 14 documentos e informações ao Aplic, em outubro de 2016.
Reprodução
Ex-prefeita de São José do Xingu, Raquel Campos Coelho
O Tribunal de Contas de Mato Grosso não deu provimento ao recurso de agravo interposto pela ex-prefeita de São José do Xingu, Raquel Campos Coelho. O objetivo da ex-gestora era afastar multa de 59,2 UPFs por atraso de envio de 14 documentos e informações ao Aplic, em outubro de 2016. O não envio das informações obrigatórias prejudica, diretamente, tanto o controle externo quanto a auditoria simultânea, no sentido de comprometer a tempestiva análise e julgamento das contas dos órgãos públicos.
Thiago Bergamasco | TCE-MT
Conselheira interino do TCE-MT, jaqueline Jacobsen
Segundo o relatora do processo nº 134414/2018, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, analisando a defesa da ex-gestora, que pretendia modificar o Acórdão do Julgamento Singular 419/JJM/2018 , não há justificativa apresentada pela ex-gestora para explicar o atraso no envio da carga de outubro de 2016, “apenas alega a tolerância de atrasos de até 5 dias, deste Tribunal, em alguns julgados. Sequer foi solicitada a possibilidade de prorrogação do prazo para envio, caso houvesse algum problema enfrentado pelo jurisdicionado”, disse a relatora.
Jaqueline lembrou que o Regimento Interno do TCE-MT fixou aos chefes dos Poderes Executivos a responsabilidade pelos envios eletrônicos de documentos e informações ao TCE. O Sistema Aplic, desenvolvido para auditoria pública pelo TCE-MT, é um instrumento que fortalece o seu papel constitucional no controle externo. Ao julgar o recurso de agravo, a 1ª Câmara do TCE não deu provimento ao recurso e manteve o Acórdão 419/JJM/2018. O processo foi julgado na sessão do dia 26/09.
caceres
Prefeitura de Cáceres intensifica preparativos para o 43º FIPe
De acordo com a secretária municipal de Turismo e Cultura, Alessandra Castilho, a expectativa é que toda a estrutura física de palcos, estandes e espaços de apoio esteja pronta antes da abertura oficial do festival. “A Prefeitura está organizando um grande evento para celebrar os 43 anos do FIPe. Não temos medido esforços para que tudo esteja pronto, bonito e preparado para receber bem a nossa população e todos os visitantes”, destacou Alessandra.
Neste ano, o festival contará com uma ampla estrutura distribuída em diferentes espaços, como a Praça Barão do Rio Branco, a Sematur, a Praia do Daveron, a Praça de Eventos e a arena de shows. A programação reunirá cinco palcos, atrações culturais, apresentações artísticas, exposições, centenas de expositores e, claro, as tradicionais provas de pesca esportiva, que são a essência do FIPe.
A coordenadora de Cultura, Vanessa Tumiri, ressaltou a valorização dos artistas locais, das apresentações musicais e culturais, além das exposições de artesanato e artes visuais, que fortalecem a identidade cacerense dentro da programação. “Os shows nacionais e regionais, gratuitos para a população, também são grandes atrativos. Preparamos uma programação especial e convidamos todos para prestigiar este grande festival”, afirmou Vanessa.
O prefeito em exercício, Luiz Landim, observou que o FIPe representa tradição, cultura, turismo e desenvolvimento econômico para Cáceres. Segundo ele, a programação diversificada e a estrutura preparada pela Prefeitura reforçam o compromisso da gestão em realizar um evento grandioso e acolhedor. “O Festival Internacional de Pesca Esportiva é motivo de orgulho para Cáceres e movimenta toda a nossa cidade. Estamos trabalhando para que seja mais uma edição inesquecível”, afirmou Landim.
Para mais informações e atualizações sobre a programação, acesse o site oficial do festival: fipe.caceres.mt.gov.br
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