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Gestor deverá elaborar as peças orçamentarias LDO, LOA e PPA

O alerta consta da decisão do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, tomada durante o julgamento do processo, relativo às contas anuais de governo do Poder Executivo de Novo São Joaquim do exercício 2016

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Município de Novo São Joaquim

O Poder Legislativo do município de Novo São Joaquim deve determinar ao atual prefeito que elabore as peças orçamentárias LOA, LDO e PPA, respeitando os ditames legais, em especial, descrevendo na LOA os recursos dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos, bem como promova ações no sentido de incrementar a arrecadação das receitas próprias e execute ações no sentido de incrementar a cobrança da dívida ativa, de forma a elevar a arrecadação municipal e reduzir a dependência em relação às transferências de outros entes federados.

Thiago Bergamasco | TCE-MT

Luiz Carlos Pereira conselheiro

Conselheiro interino do TCE-MT, Luiz Carlos Pereira

O alerta consta da decisão do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, tomada durante o julgamento do processo nº 8.246-5/2016, relativo às contas anuais de governo do Poder Executivo de Novo São Joaquim do exercício 2016, sob a responsabilidade do então prefeito Leonardo Faria Zampa. O processo, relatado pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, foi submetido a análise do Pleno na sessão ordinária realizada no último dia 28 de novembro.

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ASSISTA AO JULGAMENTO

 

Em seu voto de mérito, o conselheiro interino relator destacou que, em que pese o prefeito ter obtido resultado positivo na elevação do município no ranking do Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM-MT), alcançando a 14ª posição, classificada como uma “boa gestão”, o desempenho das demais políticas públicas deixaram a desejar. Por esse motivo emitiu as recomendações. O voto foi seguido pela unanimidade dos integrantes do Pleno.

 

 

 

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Prefeitura de Cáceres intensifica preparativos para o 43º FIPe

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A Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, segue em ritmo acelerado com os preparativos para o 43º Festival Internacional de Pesca Esportiva, o FIPe. A montagem da estrutura já está em andamento em diversos pontos da cidade, para receber cacerenses, turistas e visitantes durante um dos maiores eventos de pesca esportiva do país.

De acordo com a secretária municipal de Turismo e Cultura, Alessandra Castilho, a expectativa é que toda a estrutura física de palcos, estandes e espaços de apoio esteja pronta antes da abertura oficial do festival. “A Prefeitura está organizando um grande evento para celebrar os 43 anos do FIPe. Não temos medido esforços para que tudo esteja pronto, bonito e preparado para receber bem a nossa população e todos os visitantes”, destacou Alessandra.

Neste ano, o festival contará com uma ampla estrutura distribuída em diferentes espaços, como a Praça Barão do Rio Branco, a Sematur, a Praia do Daveron, a Praça de Eventos e a arena de shows. A programação reunirá cinco palcos, atrações culturais, apresentações artísticas, exposições, centenas de expositores e, claro, as tradicionais provas de pesca esportiva, que são a essência do FIPe.

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A coordenadora de Cultura, Vanessa Tumiri, ressaltou a valorização dos artistas locais, das apresentações musicais e culturais, além das exposições de artesanato e artes visuais, que fortalecem a identidade cacerense dentro da programação. “Os shows nacionais e regionais, gratuitos para a população, também são grandes atrativos. Preparamos uma programação especial e convidamos todos para prestigiar este grande festival”, afirmou Vanessa.

O prefeito em exercício, Luiz Landim, observou que o FIPe representa tradição, cultura, turismo e desenvolvimento econômico para Cáceres. Segundo ele, a programação diversificada e a estrutura preparada pela Prefeitura reforçam o compromisso da gestão em realizar um evento grandioso e acolhedor. “O Festival Internacional de Pesca Esportiva é motivo de orgulho para Cáceres e movimenta toda a nossa cidade. Estamos trabalhando para que seja mais uma edição inesquecível”, afirmou Landim.

Para mais informações e atualizações sobre a programação, acesse o site oficial do festival: fipe.caceres.mt.gov.br

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