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Irregularidades “insanáveis” prejudicam o município e contas são rejeitadas
O prefeito deverá ainda obedecer, sob pena de sanções, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à produção e remessa da documentação adequada ao Tribunal de Contas nos prazos legais.
Divulgação
Prefeito de Ribeirão Cascalheira, Reynaldo Fonseca Diniz
Irregularidades classificadas como gravíssimas e insanáveis resultaram na emissão, pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, de parecer prévio contrário à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Ribeirão Cascalheira, exercício 2016, sob a responsabilidade do prefeito Reynaldo Fonseca Diniz. A decisão foi proferida durante a sessão extraordinária da Corte de Contas realizada na sexta-feira (15.12). O processo nº 8.252-0/2016 foi relatado pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira.
Thiago Bergamasco | TCE-MT
Conselheiro interino do TCE_MT, Luiz Carlos Pereira
A Secretaria de Controle Externo da 3ª Relatoria inicialmente concluiu pela configuração de dez achados de auditoria. Além das irregularidades, o relator apontou a gestão fiscal crítica do município como mais um fator que depõe contra a aprovação das contas. “Na análise do Índice Geral Fiscal do Município (IGFM), verifico que Ribeirão Cascalheira ficou classificado como gestão crítica (classificação D), encontrando-se na 130ª posição entre os 141 municípios do Estado. Da mesma forma, constatei queda no índice em comparação com 2015, quando o IGFM foi de 0,54, e em 2016, de 0,37”.
“Feitas essas ponderações e considerando o conjunto dos elementos presentes nas contas, considero adequado o julgamento pela emissão de parecer contrário”, concluiu o relator, sendo seguido pela unanimidade dos membros do Pleno da Corte de Contas.
Entre as principais determinações a serem feitas pelo Legislativo de Ribeirão Cascalheira ao atual prefeito destacam-se: que o Executivo respeite o valor do repasse do duodécimo da Câmara Municipal de acordo com o fixado na LOA, cumprindo os prazos determinados pela Constituição Federal; que adote medidas preventivas e corretivas de riscos e desvios capazes de afetar o equilíbrio de suas contas, em atendimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de evitar a reincidência na indisponibilidade financeira.
O prefeito deverá ainda obedecer, sob pena de sanções, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à produção e remessa da documentação adequada ao Tribunal de Contas nos prazos legais, de modo a demonstrar a necessária transparência na discussão e elaboração das peças orçamentárias, bem como não poderá mais sancionar, promulgar e fazer publicar Lei/Decreto autorizativo de abertura de créditos adicionais com base na tendência de excesso de arrecadação inexistente ou calculada incorretamente.
Cuiabá
Prefeitura recupera 43 quilômetros de estradas no Cinturão Verde
A Prefeitura de Cuiabá já realizou serviços de patrolamento, cascalhamento e recuperação de pontos com atoleiros em 43 quilômetros de estradas na comunidade do Cinturão Verde, na zona sul da capital, região do bairro Pedra 90. Iniciado na segunda quinzena de agosto, o trabalho da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SMINFRA) abrange uma malha de 80 quilômetros de estradas de chão. A conclusão da obra está prevista para o final de outubro. Segundo informações da Associação de Moradores, o Cinturão Verde e as comunidades vizinhas reúnem 730 chácaras e mais de 7 mil pessoas.
As equipes concluíram os serviços nos trechos superiores das linhas 12, 13, 14, 15 e 16. Como essas linhas possuem dois setores, identificados localmente como parte de cima e parte de baixo, o trabalho prossegue no trecho inferior da linha 12, com atuação também no entorno do Colégio Betinho.
As intervenções incluem ainda a via vicinal 5, utilizada como rota escolar, e a via vicinal 3, onde foram recuperados pontos com atoleiros. A manutenção atende estradas que apresentam buracos e acúmulo de água durante as chuvas, condições que dificultam e, em alguns trechos, impedem a passagem de veículos.
Os serviços são definidos conforme a situação de cada trecho. Além do patrolamento para regularizar a superfície, as equipes executam cascalhamento, ajustes de nível e abaulamento, que consiste em uma leve elevação no centro da pista para direcionar a água às laterais. Também são abertas saídas de água, conhecidas como “bigodes”, para reduzir o acúmulo sobre a estrada.
Nos pontos mais comprometidos, a recuperação envolve a elevação da pista entre 20 e 25 centímetros, com atenção à diferença de altura em relação aos terrenos e às casas próximas. Em um trecho afetado pela passagem de água sob a estrutura da estrada, as equipes elevaram a via e executaram uma barreira para controlar o fluxo.
O presidente da Associação de Moradores do Cinturão Verde, Reinaldo Campos, destacou a diferença entre a manutenção realizada anteriormente e os serviços atuais. “No período de quase 30 anos, só passava patrola, e hoje a gente está tendo o levantamento dessas estradas com aterro”, afirmou. Segundo ele, a elevação das vias ajuda a reduzir os pontos de acúmulo de água. “Temos esse trabalho sendo bem feito, o que ficou uma bênção para a nossa comunidade, que já vem sofrendo por falta de estrada há muito tempo”, acrescentou.
Campos também mencionou a necessidade de abrir linhas que dependem de manilhas e aterro e ressaltou a importância de elevar as estradas para melhorar a circulação durante as chuvas. Ao agradecer pelos serviços, o presidente reforçou a expectativa pela continuidade das intervenções. “A comunidade do Cinturão Verde agradece e aguarda também o término de várias obras que ainda precisam ser feitas aqui na nossa região”, declarou.
Ao avaliar os serviços, o presidente da associação destacou a melhoria nos trechos atendidos e a expectativa pela continuidade das intervenções. “A comunidade do Cinturão Verde agradece e aguarda também o término de várias obras que ainda precisam ser feitas na nossa região”, declarou.
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