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Associação Comercial entra na Justiça para abertura do comércio; Justiça nega liminar
No Mandado de Segurança, a CDL alegou que o Decreto teria causado pânico no empresariado local, que já havia se esforçado para paralisar as atividades até o dia 5 de abril. Argumentou ainda que alguns conseguiram dar férias aos empregados
Reprodução
Justiça nega liminar para abertura do comércio em Tangará da Serra
O juiz Francisco Ney Gaíva, da 4ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra, negou liminar em mandado de segurança impetrado pela Associação Comercial e Industrial de Tangará da Serra – CDL, contra ato do prefeito Fábio Martins Junqueira e da secretária de administração, Maria das Graças Souto. A CDL pediu a suspensão de parte do Decreto nº 139, de 31 de março 2020, que entre outras medidas proibiu atendimento ao público pelo comércio local até o dia 20 de abril, com exceção do atendimento via entrega, retiradas no local e serviços essenciais.
Ao negar a liminar no Mandado de Segurança, o magistrado destacou que a decisão judicial não pode substituir o critério de conveniência e oportunidade do Poder Executivo, especialmente em tempos de crise e calamidade, porque o Poder Judiciário não dispõe de elementos técnicos para a tomada de decisão equilibrada.
No Mandado de Segurança, a CDL alegou que o Decreto nº 139 teria causado pânico no empresariado local, que já havia se esforçado para paralisar as atividades até o dia 5 de abril. Argumentou ainda que alguns conseguiram dar férias aos empregados, outros tinham disponibilidade de crédito para ajuda emergencial, mas a maioria não tem recursos e já estaria demitindo trabalhadores.
O magistrado ressaltou ainda que trata-se de uma situação excepcional e que não apenas o município de Tangará da Serra, mas todos os esados têm adotado medidas de contenção da disseminação do vírus. “E, como ressaltado pelos próprios impetrantes, em sua inicial, tais medidas têm se mostrado eficazes até o momento”, destacou.
Francisco Ney Gaíva frisou que a gravidade da emergência causada pela pandemia da Covid-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta de proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e a manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde.
O fato de o município ainda não ter sido enquadrado como local de transmissão comunitária só atesta que as medidas tomadas preventivamente estão surtindo efeito. E ainda que a tomada dessas decisões cabe ao Poder Executivo e não ao Judiciário, que somente pode atuar no controle da legalidade, e não substituir a análise de conveniência e oportunidade do ato administrativo.
Cuiabá
Limpurb retira móveis, eletrodomésticos e resíduos de área de drenagem em Cuiabá
A retirada de resíduos descartados irregularmente em áreas próximas a cursos d’água integra os serviços de zeladoria e conservação ambiental realizados pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).
A ação em andamento atende trechos nas regiões do Dr. Fábio e do Altos da Serra, em Cuiabá, com foco na remoção de materiais que comprometem a passagem da água e na manutenção do espaço urbano.
Os trabalhos incluem o recolhimento de colchões, sofás, camas, geladeiras, armários e outros resíduos encontrados nas margens e em pontos de escoamento. O acúmulo desses materiais pode obstruir a passagem da água, dificultar a drenagem e contribuir para alagamentos durante períodos de chuva intensa.
De acordo com o encarregado da equipe, Manoel Cristiano Lopes Pereira, 11 trabalhadores participam da operação. O serviço começou em um trecho da região do Altos da Serra e avançou para a área do Dr. Fábio, com previsão de continuidade em outros pontos próximos.
Cristiano estima que mais de 21 caminhões de resíduos tenham sido retirados desde o início das atividades sob sua responsabilidade. Segundo o encarregado, a retirada dos resíduos busca facilitar o fluxo da água nos pontos de passagem e nas proximidades das tubulações.
A medida pode contribuir para reduzir o transbordamento sobre as vias e diminuir os riscos de a água atingir imóveis próximos, embora o resultado também dependa da capacidade da rede de drenagem e da intensidade das chuvas.
Ao explicar os efeitos esperados da intervenção, Cristiano destacou a importância de manter os pontos de escoamento livres de materiais descartados.
“Estamos retirando materiais que ficam acumulados nas passagens da água. A limpeza busca melhorar o escoamento e reduzir o risco de a água avançar sobre a pista e chegar às casas”, disse.
A conservação dessas áreas também depende da participação dos moradores. O descarte irregular de móveis, eletrodomésticos e lixo em cursos d’água prejudica a drenagem e exige novas ações de retirada de resíduos. A destinação adequada desses materiais é fundamental para manter os espaços limpos e reduzir obstruções.
Morador da região e mestre de obras, Adilso Braga também ressaltou a importância do serviço para a comunidade local, especialmente para quem vive nas proximidades da área atendida.
“Esse trabalho é de grande importância para a comunidade e beneficia quem mora aqui perto”, contou.
A ação integra os serviços de zeladoria urbana voltados à manutenção dos espaços públicos e à conservação ambiental. Além da atuação das equipes, a colaboração da população no descarte correto de resíduos contribui para preservar os cursos d’água e melhorar as condições de drenagem nas áreas urbanas.
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