A Prefeitura de Cuiabá encaminhou à Câmara Municipal, na quinta-feira (30), um projeto de lei que concede à Associação do Shopping Popular o direito real de superfície da área onde funciona o centro comercial. A proposta foi apresentada ao prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, durante reunião no Palácio Alencastro com representantes da entidade e vereadores.

Foto: Emanoele Daiane

O encontro contou com a presença da presidente da Câmara, vereadora Paula Calil, dos vereadores Rafael Ranalli, Macrean Santos, Coronel Dias, Samantha Íris, Cássio Coelho, Wilson Kero Kero e Antônio Lemes, além do presidente da Associação do Shopping Popular, Misael Galvão, e demais representantes. A área onde funciona o Centro de Convivência de Idosos (CCI) Padre Firmo não está incluída no projeto.

Misael Galvão destacou que o Shopping Popular está na fase final de reconstrução após o incêndio de 15 de julho de 2024, que destruiu completamente a estrutura do centro comercial. Segundo ele, o momento pede união entre poder público e comerciantes para consolidar a retomada.

“Estamos renascendo das cinzas e precisamos ser parceiros. Precisamos dessa parceria da Prefeitura e da Câmara na reconstrução. Trazemos a gratidão por essa recepção”, afirmou.

O prefeito Abilio Brunini destacou que a iniciativa garante segurança jurídica aos comerciantes e fortalece um dos principais polos econômicos da capital.

“O Shopping Popular é um patrimônio de Cuiabá e movimenta a economia da nossa cidade, gerando emprego, renda e oportunidades para milhares de famílias. Nosso compromisso é oferecer segurança jurídica para que esse importante centro comercial continue crescendo e contribuindo com o desenvolvimento econômico do município”.

Pelo texto encaminhado, a concessão terá prazo de 30 anos, com possibilidade de renovação conforme o interesse público. A associação ficará responsável pela administração do Shopping Popular e pela manutenção de toda a área do Complexo Esportivo Manoel Soares de Campos (Dom Aquino). O projeto também reserva espaço mínimo de 100 m² para implantação de um Centro de Educação Profissional do Senai ou outro equipamento público de interesse social, além de prever fiscalização permanente do cumprimento das obrigações pela Prefeitura. A proposta revoga a Lei Municipal nº 6.900/2023, estabelecendo novo marco jurídico para o empreendimento.

A presidente da Câmara, Paula Calil, afirmou que convocará os 27 vereadores para uma reunião na segunda-feira antes da votação, prevista para a próxima semana. “Queremos conhecer todos os detalhes do projeto e contribuir para que ele avance da melhor forma possível”, disse.