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Gilmar Fabris quer ampliação da licença-paternidade

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Os servidores públicos estaduais poderão ter, em breve, a licença-paternidade ampliada para 20 dias, como já ocorre com os servidores públicos federais. O Programa de Prorrogação de Licença-Paternidade, projeto de lei apresentado em este ano pelo deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), prevê a ampliação da licença-paternidade em mais 15 dias, além dos cinco até agora estabelecidos por lei.

 

O projeto aguarda apreciação e aprovação do Parlamento. Se aprovada a nova lei, o servidor público deverá requerer o benefício até dois dias úteis após o nascimento ou adoção da criança. A normativa destaca também que, no período da prorrogação, o servidor não poderá exercer atividades remuneradas, sob pena de cancelamento do benefício.

 

Empresas privadas participantes do programa Empresa Cidadã também concedem o mesmo direito aos seus funcionários. Nesse programa, é necessário que o requerente comprove a participação do pai em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.

 

A intenção é que o pai possa passar mais tempo ao lado do recém nascido e da mãe, participando dos cuidados iniciais com a criança. “Com a licença de apenas cinco dias, poucos pais conseguem acompanhar a primeira consulta do bebê ao pediatra, por exemplo”, justifica Fabris, ao citar que a presença paterna ajuda também nos cuidados à mulher que desenvolva depressão pós-parto.

 

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Morre a menina baleada por engano por agentes da PRF

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Morreu, na manhã deste sábado (16.09), a menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, baleada na coluna e na cabeça durante uma ação equivocada da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.

Na última quinta-feira (14.09), Heloísa sofreu uma parada cardiorrespiratória, que foi revertida pela equipe de saúde após seis minutos. Ela estava internada no Hospital Adão Pereira Nunes.

A família da criança fazia uma viagem em um carro de passeio, que começou a ser perseguido por uma equipe da PRF. Dentro do veículo estavam Heloísa, os pais dela, a tia e uma irmã. O carro foi perseguido e alvejado por disparos feitos por policiais.

Os policiais envolvidos na abordagem foram afastados da corporação, que iniciou uma investigação interna. O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a prisão preventiva dos três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos.

Também é investigada a atuação de um dos policiais que chegou a visitar a vítima no CTI do hospital. O procurador Eduardo Benones representou pela prisão dos agentes Fabiano Menacho Ferreira — que admitiu ter feito os disparos —, Matheus Domicioli Soares Viegas Pinheiro e Wesley Santos da Silva.

Na peça, Benones afirma que 28 agentes da PRF foram até o hospital logo após o incidente “numa tentativa inequívoca de intimidar” a família e lembra que um deles, à paisana, conseguiu chegar até a emergência pediátrica e falar com o pai da menina.

“A presença de 28 inspetores no hospital, no dia do ocorrido, em contato visual e às vezes verbal, com as vítimas demonstra uso indevido da força corporativa”, escreveu Benones na justificativa.

Segundo a polícia, o carro em que a família estava era roubado. O pai de Heloísa disse que tinha adquirido o veículo recentemente e não sabia da situação irregular.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a PRF terá que acelerar a “revisão da doutrina policial e manuais de procedimentos”.

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