O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, determinou a penhora dos chamados “bens semoventes” – gado –, até o limite de R$ 111.241,68, de uma propriedade rural do ex-prefeito de Acorizal (63 km de Cuiabá), Meraldo Figueiredo Sá (PSD). O social democrata foi condenado em 2014 por improbidade administrativa após contratação de parentes na prefeitura (nepotismo). A decisão é da última sexta-feira (21).

Os animais alvo de penhora encontram-se numa área rural denominada “Recanto da Nicoly”, que pertence ao ex-prefeito. A Justiça concedeu dez dias para que ele informe o endereço da propriedade e solicitou que o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) informe a quantidade exata do rebanho, conforme transcrição abaixo de trecho da decisão.

“Defiro a penhora e avaliação dos semoventes de propriedade do executado Meraldo Ribeiro de Sá, encontrados na propriedade “Recanto da Nicoly”, até o montante de R$ 111.241,68. Para tanto, determino que o executado, no prazo de 10 dias, informe o endereço onde os semoventes se encontram para a realização da diligência, haja vista não constar nos documentos acima citados, sob pena de se considerar ato atentatório à dignidade da justiça. Determino que o Indea-MT informe a este Juízo a quantidade atualizada de semoventes cadastrados em nome do executado Meraldo Ribeiro de Sá”, diz trecho da decisão.

Meraldo Sá foi condenado por contratar parentes seus, e de servidores, durante sua primeira passagem pelo poder executivo de Acorizal, entre 2005 e 2008. Sua esposa, Deizy Fátima da Silva, ocupava o cargo de Secretária de Promoção e Assistência Social. Já sua mãe, Carmelina Carmen de Sá, era Coordenadora da pasta e seu irmão, Maldo Figueiredo Sá, foi nomeado Chefe de Gabinete.

O Ministério Público Estadual (MP-MT), autor da ação que denunciou a prática de nepotismo, disse que enviou diversas notificações recomendatórias para que Meraldo Sá exonerasse todos os parentes que estavam lotados em cargos comissionados. Porém, o ex-prefeito afirmou que a ocupação do cargo pela sua esposa estava dentro da lei. Já seu irmão, teria sido exonerado em julho de 2007, e sua mãe, só em 2009.

Na ação, o juiz afirmou que, no caso da esposa, Deizy Fátima da Silva, não configura-se nepotismo uma vez que ela ocupou “cargo de natureza política”. Já em relação ao irmão e a mãe, tratam-se de postos de “natureza administrativa e não política, cuja nomeação afrontou os princípios da moralidade e da impessoalidade”, configurando a improbidade administrativa.

Na decisão, de março de 2014, o ex-prefeito foi condenado a multa equivalente a dez vezes o seu salário, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde 1º de janeiro de 2005 além de juros de mora de 1% ao mês a partir de 17 de março de 2011. O valor atualizado pelo MP-MT, e alvo da penhora que atingiu o rebanho da propriedade rural de Meraldo Sá, é de R$ 111.241,68.