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Prefeito é impedido de contratar por ultrapassar limites de gastos com pessoal

A decisão foi apresentada durante a sessão ordinária da Segunda Câmara, realizada no dia 24 de abril.

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Prefeitura de Poconé

Atail Marques do Amaral prefeito pocone

Prefeito de Poconé, Atail Marques do Amaral

Mantida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso decisão que julgou procedente Representação de Natureza Interna, que concluiu que o ato de nomeação de servidor exclusivamente comissionado para o cargo de controlador-geral do Município de Poconé configurava ato irregular, contrário às Leis Municipais nº 1.724/2013 e nº 1.688/2012.

 

ASSISTA AO JULGAMENTO

 

Além disso, o ato é irregular frente à Lei de Responsabilidade Fiscal, pois o município se encontrava no limite prudencial de gastos com pessoal.

Thiago Bergamasco | TCE-MT

Conselheiro interino do TCE-MT - Joao Batista Camargo

Conselheiro interino do TCE-MT, João Batista Camargo

O conselheiro interino João Batista Camargo, ao relatar Embargos de Declaração do prefeito de Poconé, Atail Marques do Amaral, disse que a tentativa do gestor de modificar a decisão não prosperou, já que o processo foi devidamente fundamentado, “sem contradição, obscuridade ou omissão a serem saneadas pelo recurso oposto”. A decisão foi apresentada durante a sessão ordinária da Segunda Câmara, realizada no dia 24 de abril.

 

João Batista ressaltou ainda que no mesmo ato em que o prefeito suspendeu provisoriamente a nomeação do controlador-geral, Charles Caetano Rosa, nomeou-o para ocupar o cargo de chefe de gabinete do Prefeito (DAS-1), desrespeitando a determinação do TCE-MT, na decisão que concedeu medida cautelar para suspensão do ato de nomeação mencionado.

 

“Na oportunidade do julgamento da RNI, verificou-se que, além de comprometer o limite prudencial de gastos com pessoal, a conduta do prefeito infringiu as leis municipais regulatórias da matéria, razão pela qual aplicou-se multa ao gestor no valor de 6 UPFs/MT”.

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Cuiabá

Prefeitura convida famílias para lançamento da campanha Craques da Natureza no Parque Tia Nair

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A Prefeitura de Cuiabá convida as famílias cuiabanas para participarem, neste domingo (21), a partir das 8h, no Parque Tia Nair, do lançamento oficial da campanha Craques da Natureza: Plantou, Colou!, uma iniciativa que une conscientização ambiental, lazer e diversão para as crianças.

O evento foi pensado para envolver pais, responsáveis e crianças em uma manhã especial de contato com a natureza, incentivando a arborização urbana de forma educativa e participativa. Cerca de 100 crianças devem participar da ação neste fim de semana.

Além do plantio de mudas, a programação contará com diversas atrações voltadas ao público infantil, incluindo animadoras de brincadeiras, distribuição de pipoca, picolé e outras atividades recreativas preparadas para garantir diversão durante toda a manhã.

A ação integra a programação do mês dedicado ao meio ambiente e faz parte da meta da gestão municipal de ampliar a cobertura vegetal da capital, com a expectativa de plantar cerca de 4 mil árvores em diferentes regiões da cidade.

A proposta é transformar o plantio de árvores em uma atividade atrativa para as famílias, despertando desde cedo nas crianças o cuidado com o meio ambiente e a preservação dos espaços públicos. Como incentivo, empresas parceiras, como o Supermercado Comper, irão doar pacotes de figurinhas para serem distribuídos aos participantes dos mutirões.

O projeto é coordenado por secretarias municipais, em conjunto com a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

Segundo o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, a proposta busca aproximar as crianças das ações ambientais desenvolvidas pelo município.

“Queremos transformar o plantio de árvores em uma atividade participativa e educativa. A ideia é envolver as famílias, incentivar as crianças e fortalecer o cuidado coletivo com a cidade”, destacou.

Após o lançamento no Parque Tia Nair, a Prefeitura pretende expandir a campanha para outras regiões da capital, incluindo áreas como o Córrego do Barbado, o Parque das Águas e bairros que necessitam de reforço na arborização urbana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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