POLÍTICA NACIONAL
Projeto cria ressarcimento pelo transporte aéreo de órgãos para transplantes
O Senado pode analisar em breve um projeto de lei que permite o ressarcimento dos custos para quem usa suas aeronaves para transportar órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes. Com o objetivo de fortalecer o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), a proposta também isenta essas operações de tarifas aeroportuárias e de navegação aérea.
Apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o PL 2.692/2026 aguarda envio da Presidência da Casa para votação nas comissões.
O projeto prevê a criação de regulamento específico para esse fim e também sugere a execução de convênios com entes federados e organizações sem fins lucrativos, para o suporte administrativo de toda a logística.
Segundo Marcos Pontes, embora o uso da frota nacional de aeronaves no transporte de órgãos para transplantes tenha evoluído significativamente, por meio de iniciativas públicas e privadas, a participação de empresas e cidadãos do setor privado ainda acha obstáculos institucionais ao alcance de todo o potencial de apoio logístico SNT.
A principal limitação, de acordo com o parlamentar, é a falta de previsão legal específica para o ressarcimento dos custos dessas operações, distinguindo as regras aplicáveis aos operadores aéreos regulares e forças militares, por exemplo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Paim: Redução da jornada é reivindicação histórica
Ao discursar em Plenário nesta quarta-feira (7), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu mais uma vez a redução da jornada de trabalho, por meio da aprovação da PEC 221/2019 — proposta de emenda à Constituição que está em discussão na Casa.
Ele destacou que essa é uma reivindicação histórica que acompanha as mudanças nas relações laborais dos últimos séculos.
— O mundo está avançando. O Brasil precisa avançar. Lembramos que lá atrás eram praticamente 60 horas por semana, e o mundo caminhou para menos de 40 horas. O Brasil está agora lutando para chegar às 40 horas. Isso não é ruptura com a história; é continuidade da história. É a própria história conquistando o seu tempo — declarou.
Paim argumentou que, em razão dos avanços tecnológicos, os trabalhadores hoje podem ter mais tempo livre para consumir bens e serviços, ou seja, têm mais tempo para movimentar a economia.
— Uma pessoa descansada não é uma pessoa que deixou de produzir; é uma pessoa que produz melhor e tem até condições de passear com a família. O corpo humano tem limites, a mente humana tem limites, o descanso não é luxo. O descanso é uma necessidade e faz muito bem para a saúde — disse ele.
Ao criticar a escala 6×1, ele afirmou que nela muitos trabalhadores precisam utilizar o único dia de folga para realizar tarefas domésticas e cuidar da família — especialmente as mulheres. Ele reiterou que o debate sobre a redução da jornada também envolve saúde, segurança e qualidade de vida.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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