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POLÍTICA NACIONAL

Sergio Moro cobra rigor contra facções criminosas

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Em pronunciamento nesta terça-feira (1º), o senador Sergio Moro (PL-PR) defendeu a adoção de legislação mais rigorosa contra as facções criminosas para que o país possa recuperar a paz e a tranquilidade em diversos setores.

Moro citou a luta do governo da Itália contra a máfia, a partir da década de 1980, e as ações contra o crime organizado promovidas mais recentemente pelo presidente Nayib Bukele, de El Salvador.

— Nós temos que nos espelhar nessas duas experiências porque nós vivenciamos uma situação calamitosa, especialmente nesses últimos quatro anos, quando o crime organizado tem avançado a passos largos, se infiltrando cada vez mais no domínio econômico e prejudicando as perspectivas da nossa economia, inclusive da competição leal entre as empresas — afirmou.

Moro destacou ainda que as empresas dominadas por organizações criminosas muitas vezes usam coação e meios de intimidação para ganhar o mercado. De acordo com o senador, o Estado brasileiro tem falhado em relação à cidadania e aos direitos humanos da população que vive sob o domínio do terror das organizações criminosas.

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— Nós precisamos promover uma guerra contra essas facções, uma guerra com lei e ordem. Sou contra qualquer espécie de violência abusiva ou de bangue-bangue, mas nós temos que ter uma legislação rigorosa e nós temos que ter uma aplicação rigorosa dessa legislação contra gangues e facções. Quem tem que ter medo são os criminosos, e não o cidadão de bem. Essa lógica, infelizmente, se inverteu no nosso país. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Vai à Câmara projeto que facilita desembargo de área com infração ambiental

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, um projeto de lei que cria regras para a regularização ambiental de áreas rurais embargadas em razão de infrações ambientais. O PL 6.531/2025 segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para disciplinar a regularização de áreas embargadas por descumprimento das regras de proteção da vegetação nativa previstas no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012). O texto recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

A proposta obriga a autoridade ambiental a informar o produtor sobre a possibilidade de um termo de compromisso logo no ato da multa ou embargo. Se o produtor pedir para assinar esse acordo e o órgão ambiental não responder em 60 dias, as punições econômicas (como o bloqueio de acesso ao crédito rural) serão automaticamente suspensas. Isso permite que o agricultor volte a buscar financiamento enquanto o processo de regularização continua correndo.

Autor do projeto, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) diz que a medida favorece os pequenos produtores que têm áreas embargadas e ficam impossibilitados de produzir.

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— O órgão [ambiental] terá 60 dias para dar resposta ao produtor; se o órgão não se manifestar, o produtor passa a produzir. Da forma que estamos hoje, é luta desigual com os nossos produtores — afirmou.

Além de saudar a aprovação do projeto, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) cobrou justiça para os produtores de todos os estados da Região Amazônica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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