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POLÍTICA NACIONAL

CE aprova Piranguinho, em Minas Gerais, como Capital Nacional do Pé de Moleque

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A cidade de Piranguinho, em Minas Gerais, poderá receber o título de Capital Nacional do Pé de Moleque. A medida está prevista no PL 2.362/2022, projeto de lei aprovado nesta terça (1º) pela Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE).

O projeto, apresentado pelo ex-deputado federal Bilac Pinto (MG), recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Como a proposta foi aprovada pela comissão em decisão terminativa, o texto seguirá diretamente para a sanção do presidente da República, sem precisar passar por votação no Plenário do Senado (a não ser que seja apresentado recurso para isso).

De acordo com o parecer de Dorinha, o pé de moleque tem uma trajetória centenária na cidade, “iniciada em 1911 por uma doceira na estação ferroviária da antiga linha Sapucahy, cuja herança técnica e cultural transformou o saber-fazer artesanal no principal símbolo da identidade local e no motor do desenvolvimento socioeconômico do município”. 

O processo artesanal de fabricação do pé de moleque em Piranguinho já é patrimônio cultural do estado de Minas Gerais (Lei 18.057, de 2009).

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Para Dorinha, a magnitude desse legado se manifesta na celebração anual da Festa do Maior Pé de Moleque do Mundo. “Na edição de 2025, o esmero dos produtores e o vigor da economia criativa resultaram em um doce monumental de 31,3 metros, atraindo um público superior a 17 mil pessoas”, destacou ela no parecer.

A senadora também destaca que essa atividade “sustenta um mercado que impulsiona o produto interno bruto municipal — estimado em cerca de R$ 136 milhões (dado divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística referente ao ano de 2021)”.

O parecer de Dorinha foi lido nesta terça pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Anulada criação da Floresta Nacional de Cristópolis, na Bahia

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A anulação do decreto presidencial que criou a Floresta Nacional de Cristópolis, localizada no oeste da Bahia, foi aprovada pelos senadores nesta quarta-feira (2). O Projeto de Lei (PL) 1.663/2022, que revoga o decreto e extingue a floresta, segue para sanção.

Criada originalmente por decreto presidencial em 18 de maio de 2001, a reserva cobria uma área estimada de 30 mil hectares. No entanto, de acordo com o projeto de lei apresentado pela Presidência da República, o processo de criação da unidade de conservação apresentou vícios jurídicos insanáveis.

Segundo os relatórios técnicos que embasaram a proposta, a demarcação física da Flona ocorreu em coordenadas geográficas completamente diferentes daquelas previstas no decreto original, em área situada em outro município baiano. Além disso, estudos apontaram que a região demarcada não reunia os atributos ecológicos e florestais necessários que justificassem a manutenção da floresta nacional de proteção, que nunca foi efetivamente implantada.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) emitiu relatório de Plenário. Ele chamou a atenção para o tempo que foi necessário para corrigir o erro de demarcação da floresta.

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— Foram 25 anos para que os proprietários pudessem retomar com normalidade e produzir nas suas áreas. (…) É reconhecido inclusive pelo Ibama o erro que foi feito há 25 anos — pontuou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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