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Mato Grosso

Sinfra recorrerá de decisão do TCE que suspendeu rescisão de contratos para asfaltar a MT-170

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informou que irá recorrer da decisão liminar do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) que suspendeu a rescisão dos contratos firmados com o consórcio responsável pelas obras na MT-170/208/418, antiga BR-174.

De acordo com a secretaria, a decisão de romper os contratos foi tomada para preservar o interesse público e garantir a entrega de uma rodovia dentro dos padrões de qualidade estabelecidos durante mesa técnica realizada com o próprio TCE-MT.

Embora os serviços tenham alcançado aproximadamente 83% de execução, a Sinfra afirma que a obra ainda está distante da conclusão. Isso ocorre porque parte significativa dos trabalhos terá de ser refeita devido a problemas identificados na execução.

A pasta avalia que a manutenção dos contratos nas condições atuais pode causar prejuízos ainda maiores à população. Segundo a secretaria, a permanência das empresas responsáveis pelos serviços considerados deficientes não asseguraria uma solução mais rápida ou eficiente para os usuários da rodovia.

“A permanência das mesmas empresas responsáveis pela execução defeituosa não garante uma solução mais rápida ou mais eficiente para a população. O Consórcio esteve no local realizando apenas correções superficiais, sem resolver os problemas estruturais”, declarou a Sinfra.

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A secretaria também rejeitou a avaliação de que a rescisão teria sido adotada de forma precipitada. Conforme a pasta, as obras foram acompanhadas desde o início por equipes técnicas, com fiscalização dos serviços e emissão de notificações às empresas sempre que irregularidades eram constatadas.

Somente em 2023, foram expedidas quatro notificações relacionadas a falhas na execução. No ano seguinte, outras 16 foram emitidas, além de novos documentos encaminhados às empresas em 2025. Paralelamente, a Sinfra instaurou processos administrativos para apurar responsabilidades e aplicar as medidas previstas na legislação.

A secretaria ressaltou que a imposição de penalidades e a rescisão unilateral de contratos dependem do cumprimento de etapas administrativas, da análise técnica das ocorrências e da garantia do contraditório e da ampla defesa às empresas envolvidas.

Segundo a Sinfra, a decisão foi tomada somente após a conclusão dos processos administrativos e a análise das manifestações apresentadas pelas contratadas. Além da rescisão, a secretaria informou que pretende aplicar as sanções cabíveis e buscar o ressarcimento dos prejuízos causados pela execução inadequada dos serviços.

O Estado também informou que pretende realizar uma nova contratação para reconstruir os trechos comprometidos. A expectativa é que os custos relacionados às falhas sejam atribuídos às empresas responsáveis, evitando que a população arque novamente com a correção de serviços executados de maneira irregular.

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As condutas das empresas e dos servidores envolvidos também estão sendo investigadas por órgãos de controle, entre eles o Ministério Público e a Controladoria-Geral do Estado.

Em nota, a Sinfra afirmou que não pretende se afastar de sua responsabilidade institucional e destacou que a fiscalização, as notificações e a abertura dos processos administrativos demonstram a atuação do Estado diante dos problemas identificados nas obras.

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Mato Grosso

Bombeiros combatem 12 incêndios em diferentes regiões de Mato Grosso

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) atua nesta sexta-feira (28) no combate a 12 ocorrências de incêndio distribuídas por 11 municípios do Estado. As equipes estão mobilizadas em Juína, Cáceres, Guiratinga, Chapada dos Guimarães, Alto Araguaia, Nossa Senhora do Livramento, Cocalinho, Novo Mundo, Paranatinga, Marcelândia e Várzea Grande.

Cáceres concentra dois focos de incêndio. Nas demais cidades, os bombeiros trabalham em uma ocorrência por município.

As ações incluem o combate direto às chamas, o monitoramento das áreas afetadas e a proteção de vidas, propriedades rurais e do meio ambiente. Conforme a necessidade, as equipes contam com o suporte do Grupo de Aviação Bombeiro Militar (GAvBM), da Defesa Civil Estadual, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Polícia Militar.

Focos de calor

Dados do Programa BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), apontaram 125 focos de calor registrados em Mato Grosso nas últimas 24 horas. A verificação foi realizada às 17h, com informações do satélite de referência Aqua Tarde.

Do total, 89 focos foram identificados no bioma Cerrado, 33 na Amazônia e três no Pantanal.

Também foram registrados 32 focos de calor em Terras Indígenas. A Terra Indígena Areões, em Nova Nazaré, concentrou dez ocorrências, enquanto a Nambikwara, em Comodoro, teve sete. Outros quatro focos foram identificados na Terra Indígena São Marcos, em Barra do Garças.

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As Terras Indígenas Parabubure, em Campinápolis; Pimentel Barbosa, em Ribeirão Cascalheira; e Ubawawe, em Novo São Joaquim, registraram dois focos cada. Também houve uma ocorrência nas terras Enawenê-Nawê, em Juína; Marechal Rondon, em Paranatinga; Roosevelt, em Rondolândia; Sangradouro/Volta Grande, em Poxoréu; e Sararé, em Pontes e Lacerda.

O Corpo de Bombeiros alerta que a identificação isolada de um foco de calor não significa, necessariamente, a existência de um incêndio florestal. O registro indica apenas uma área com temperatura elevada detectada por satélite, que pode ou não estar relacionada ao fogo. Normalmente, um incêndio é confirmado quando há concentração de vários focos em uma mesma área.

No caso das Terras Indígenas, o combate aos incêndios é de responsabilidade dos órgãos federais, já que o Estado não possui autorização para atuar nesses locais.

Fiscalização

Além das ações de combate, o CBMMT monitora o uso irregular do fogo por meio da Operação Infravermelho. O trabalho é realizado a partir da Sala de Situação Central, instalada no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá.

Com o auxílio de imagens de satélite e outras ferramentas tecnológicas, os bombeiros buscam identificar antecipadamente áreas com risco de incêndio ou locais onde o fogo tenha sido iniciado de forma ilegal. A operação também contribui para a responsabilização dos responsáveis pelas infrações.

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Incêndios extintos

Desde o início do período de proibição do uso do fogo em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros já atuou na extinção de incêndios em Água Boa, Aripuanã, Boa Esperança do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Canarana, Chapada dos Guimarães, Colíder, Colniza, Dom Aquino, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Guiratinga, Lambari d’Oeste, Matupá, Nova Maringá, Nova Ubiratã, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia e União do Sul.

Proibição do uso do fogo

O CBMMT reforça que o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais está proibido nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026. Nas áreas urbanas, a prática é proibida durante todo o ano.

Além de configurar crime ambiental, o uso irregular do fogo pode causar danos à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança da população. Denúncias podem ser feitas pelos telefones 193, do Corpo de Bombeiros, e 190, da Polícia Militar.

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