POLÍTICA MT
Mulher não precisa mais de autorização do marido para decidir sobre laqueadura”, diz Margareth
Senadora atuou para destravar projeto que acabou com exigência de autorização do marido para esterilização; mudança também vale para homens que desejam fazer vasectomia
Até 2023, uma mulher casada no Brasil precisava da autorização do marido para realizar uma laqueadura. Uma regra que permaneceu por décadas na legislação brasileira e que retirava da mulher o poder de decidir sozinha sobre o próprio corpo.
Mudar essa realidade foi uma das primeiras bandeiras levantadas por Margareth Buzetti quando chegou ao Senado Federal. Já em seu discurso de posse, em junho de 2022, ela criticou a exigência do consentimento do companheiro para a esterilização feminina.
Margareth atuou para destravar o PL 1.941/2022, chegou a assumir a relatoria da proposta e apresentou relatório favorável à mudança. E, se manteve na defesa da aprovação do texto em plenário.
“Era inconcebível que uma mulher adulta precisasse da assinatura do marido para decidir sobre uma questão tão pessoal. Estamos falando de autonomia, planejamento familiar e do direito de cada pessoa tomar decisões sobre a própria vida”, afirma Margareth.
A proposta foi aprovada pelo Congresso e transformada na Lei 14.443/2022, que entrou em vigor em março de 2023. Desde então, deixou de ser necessário o consentimento do cônjuge tanto para a mulher realizar a laqueadura quanto para o homem fazer vasectomia.
A legislação também reduziu de 25 para 21 anos a idade mínima para a esterilização voluntária, mantendo a possibilidade independentemente da idade para quem já possui pelo menos dois filhos vivos. Outra mudança permitiu a realização da laqueadura durante o parto, desde que observadas as condições previstas em lei.
Para Margareth, a mudança é exemplo de como a presença feminina nos espaços de decisão pode transformar situações que durante anos foram tratadas como normais.
“Quando cheguei ao Senado, encontrei uma legislação dizendo, na prática, que uma mulher adulta ainda precisava pedir autorização ao marido para tomar uma decisão sobre o próprio corpo. Nós enfrentamos isso e conseguimos mudar. Direito da mulher não pode existir apenas no discurso. Precisa virar realidade.”
POLÍTICA MT
Prefeitos apontam obras de Mauro Mendes como marco para o fim do isolamento no Noroeste de MT
Prefeitos da região Noroeste de Mato Grosso afirmam que o ex-governador e candidato ao Senado, Mauro Mendes, rompeu um isolamento de mais de 40 anos e mudou a rotina de municípios da região. A estadualização da antiga BR-174 é apontada como o principal marco dessa transformação.
Por mais de 40 anos, moradores conviveram com estradas precárias, atoleiros e longos deslocamentos. A antiga BR-174 passou a integrar a malha estadual. Com isso, o trecho entre Juína e Cotriguaçu corresponde à MT-170, seguindo pela MT-208 até Aripuanã e pela MT-418 no acesso a Colniza.
Em Colniza, o prefeito Milton de Souza Amorim, o Miltinho, destaca a mudança no tempo de deslocamento entre o município e Juína. Os 315 quilômetros, que antes podiam exigir até 15 horas de viagem e, no período de chuvas, até dois dias, hoje são percorridos em cerca de quatro horas.
“É uma BR que há mais de 40 anos vem sendo debatida. Era uma obra muito polêmica por causa dos atoleiros. Hoje falta pouco para concluir a pavimentação. Essa obra marcou não só Colniza, mas toda a região Noroeste. Foi a que mais impactou na região”, contou Miltinho.
O impacto vai além do tempo de viagem. Em uma região de grandes distâncias, estradas pavimentadas facilitam o acesso a hospitais, escolas e serviços públicos, além de tornar mais rápido o deslocamento de ambulâncias e melhorar o transporte da produção.
A mudança também chega a áreas remotas. Em Colniza, a pavimentação avança em direção ao distrito de Guariba e ao acesso à balsa sobre o Rio Roosevelt. Trechos das MT-170, MT-174, MT-208 e MT-418 também já receberam pavimentação ou recuperação, ampliando a conexão entre municípios e comunidades que historicamente enfrentaram o isolamento.
Em Juruena, o prefeito Manoel Gontijo de Carvalho afirma que as obras mudaram a realidade do município. Além da pavimentação, ele destaca a substituição de pontes de madeira por estruturas mais seguras.
“Mudou a cara do município, de ruim para melhor. O que foi estrutural e fundamental foi a pavimentação, a implementação de asfalto e a substituição de pontes de madeira por estruturas de maior qualidade”, afirmou.
Maior ponte de concreto de Mato Grosso
Em Cotriguaçu, outro marco da nova infraestrutura é a construção da maior ponte de concreto de Mato Grosso sobre o Rio Juruena. Com 1.410 metros de extensão, a obra está em andamento e recebe investimento de R$ 269,7 milhões, incluindo a pavimentação dos acessos. Já está 74% executada.
A estrutura vai eliminar um dos principais gargalos de deslocamento da região, garantindo uma travessia mais rápida e segura e reforçando a integração entre os municípios do Noroeste.
Além das rodovias e da ponte, está em construção o Hospital Regional de Juína, que deve ampliar a oferta de atendimento especializado e reduzir a necessidade de deslocamentos para outras regiões.
Miltinho defende a continuidade dos investimentos e afirma que o Estado não pode interromper o processo de desenvolvimento iniciado nos últimos anos.
“Mato Grosso avançou muito e nós não podemos deixar esse avanço, esse desenvolvimento parar”, afirmou.
O prefeito de Juruena também defende a continuidade do trabalho e atribui a Mauro Mendes a capacidade de execução demonstrada durante o governo.
“Ele tem competência, já mostrou, tem serviço prestado e a nossa intenção é continuar, um trabalho para terminar. Ele é ótimo candidato e com certeza vai ser nosso senador”, disse Manoel Gontijo.
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